Legislação

Decreto nº 634 de 15/08/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2007
Decreto Nº 631 DE 15/08/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2007
Decreto Nº 630 DE 15/08/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2007
Decreto Nº 629 DE 15/08/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2007
Decreto Nº 628 DE 15/08/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2007
Decreto Nº 627 DE 15/08/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2007
Decreto Nº 626 DE 15/08/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 511 de 15/08/2007 Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2008. Estadual - RR - DOE - 15 ago 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 510 de 15/08/2007 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/ 2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 15 ago 2007
Lei nº 1.775 de 10/08/2007 Dispõe sobre a aplicação, no Estado de Rondônia, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - RO - DOE - 15 ago 2007

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