Decreto nº 44.599 de 20/08/2007

Estadual - MG - DOE - 21 ago 2007

Decreto nº 6.659 de 16/08/2007

Aprova e ratifica os Convênios ICMS 8/07 a 43/07, 45/07 a 84/07 e 86/07 a 101/07, os Protocolos ICMS 42/05, 7/07, 10/07, 20/07, 25/07, 30/07, 32/07 e 33/07, o Protocolo ECF 1/07, os Ajustes SINIEF 2/07 a 7/07 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 21 ago 2007

Portaria SEFAZ nº 830 de 10/08/2007

Acrescenta o item 26 ao Anexo I, os itens 17-D e 17-E ao Anexo II e revoga os itens 13 e 25, do Anexo I, todos da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 21 ago 2007

Decreto nº 1.352 de 21/08/2007

Estadual - PR - DOE - 21 ago 2007

Portaria SRE nº 102 de 17/08/2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 21 ago 2007

Portaria SRE nº 101 de 17/08/2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 21 ago 2007

Decreto nº 30.723 de 20/08/2007

lntroduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 25 de agosto de 2007, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz".

Estadual - PE - DOE - 21 ago 2007

Decreto nº 19.976 de 20/08/2007

Institui o Comitê Estadual de Implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 21 ago 2007

Instrução Normativa DRP nº 56 de 14/08/2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 20 ago 2007

Decreto nº 12.729 de 15/08/2007

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 2007, 12.641, de 18 de junho de 2007, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 12.537, de 08 de março de 2007, 11.339, de 19 de março de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, 12.479, de 29 de dezembro de 2006, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 12.644, de 18 de junho de 2007, 12.351, de 21 de agosto de 2006 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Estadual - PI - DOE - 20 ago 2007