Decreto nº 23.344 de 28/08/2007

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que prorroga o início de vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga.

Estadual - MA - DOE - 29 ago 2007

Decreto nº 23.343 de 27/08/2007

Concede isenção do ICMS na comercialização do produto que indica.

Estadual - MA - DOE - 29 ago 2007

Decreto nº 23.342 de 27/08/2007

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio ICMS 113/04, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviços de comunicação.

Estadual - MA - DOE - 29 ago 2007

Instrução Normativa DRP nº 59 de 23/08/2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 28 ago 2007

Decreto nº 28.237 de 27/08/2007

Determina a transferência dos comerciantes informais instalados no Centro e demais áreas públicas de Taguatinga e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 28 ago 2007

Portaria GS/SET nº 90 de 27/08/2007

Dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, pelo contribuinte que tenha optado ou migrado automaticamente para o Simples Nacional.

Estadual - RN - DOE - 28 ago 2007

Decreto nº 28.524 de 27/08/2007

Veda a autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua requisitos de Memória de Fita-detalhe (MFD) e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 28 ago 2007

Decreto nº 28.523 de 27/08/2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 28 ago 2007

Portaria SEFA nº 279 de 24/08/2007

Estadual - PA - DOE - 28 ago 2007

Portaria SEFA nº 278 de 24/08/2007

Estadual - PA - DOE - 28 ago 2007