Consulta SEFAZ Nº 67 DE 31/07/2007

Energia Elétrica - Não Incidência

Estadual - MT - DOE - 7 ago 2007

Consulta SEFAZ Nº 14 DE 22/07/2007

Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor - Importação

Estadual - MT - DOE - 7 ago 2007

Consulta SEFAZ Nº 68 DE 31/07/2007

Energia Elétrica - Não Incidência

Estadual - MT - DOE - 7 ago 2007

Decreto nº 10.415 de 06/08/2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2007", localizados no Município de Feira de Santana.

Estadual - BA - DOE - 7 ago 2007

Decreto nº 28.817 de 06/08/2007

Regulamenta as operações de alienação de veiculo autopropulsado, realizadas por pessoa jurídica que explore a atividade de produção agropecuária, locação de veículos ou arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição do veículo feita à montadora.

Estadual - CE - DOE - 7 ago 2007

Decreto nº 28.816 de 06/08/2007

Altera dispositivos dos Decretos nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências

Estadual - CE - DOE - 7 ago 2007

Decreto nº 28.815 de 03/08/2007

Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 24.230, de 27 de setembro de 1996, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencente aos municípios.

Estadual - CE - DOE - 7 ago 2007

Portaria SAIF nº 2 de 03/08/2007

Dispõe sobre a forma e as condições para a utilização da NF-e relativamente ao período de 2 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2007.

Estadual - MG - DOE - 7 ago 2007

Portaria SEFA nº 272 de 06/08/2007

Estadual - PA - DOE - 7 ago 2007

Portaria SEFA nº 271 de 06/08/2007

Estadual - PA - DOE - 7 ago 2007