Legislação

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 65 de 06/11/2008 Credencia técnico da empresa EBAC-EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 53 de 06/11/2008 Credencia técnico da empresa ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANIA DE MAQUINAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 53 de 06/11/2008 Credencia técnico da empresa ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANIA DE MAQUINAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 53 de 06/11/2008 Credencia técnico da empresa ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANIA DE MAQUINAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 40 de 06/11/2008 Credencia técnicos da empresa LUCIANA CARVALHO FEITOSA EPP II para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 40 de 06/11/2008 Credencia técnicos da empresa LUCIANA CARVALHO FEITOSA EPP II para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 39 de 06/11/2008 Credencia técnicos da empresa LUCIANA CARVALHO FEITOSA EPP II para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 39 de 06/11/2008 Credencia técnicos da empresa LUCIANA CARVALHO FEITOSA EPP II para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2008
Lei nº 9.012 de 06/11/2008 Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 6.659, de 25.04.2001, que torna obrigatório a todas as farmácias, drogarias ou estabelecimentos congêneres a fixação, em locais visíveis ao consumidor, de lista com o nome genérico dos medicamentos publicados pelo Ministério da Saúde. Estadual - ES - DOE - 7 nov 2008
Comunicado CAT nº 56 de 06/11/2008 Esclarece sobre a possibilidade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas hipóteses em que a atividade exercida pelo contribuinte do ICMS também esteja sujeita à incidência do ISS. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2008

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