Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 39 de 06/11/2008


 Publicado no DOE - DF em 7 nov 2008


Credencia técnicos da empresa LUCIANA CARVALHO FEITOSA EPP II para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


Gestor de Documentos Fiscais

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo 048.007.889/1999,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa LUCIANA CARVALHO FEITOSA EPP II estabelecida no SHCN - CL QUADRA 102, BLOCO D, LOJA 56 TERREO - ASA NORTE - BRASÍLIA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 02.126.021/0001-83 e no CF/DF nº 07.377.842/001-42, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ELGIN, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados. Técnicos: Luciana Carvalho Feitosa, CPF 509.452.971-49, RG 1.162.001 SSP/DF; Vinicius Gomes Lima, CPF 005.895.841-03, RG 4.343.607 SSP/GO. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-MR, 10000-S, 30/05, 36.03.03D; ECF-MR, ECF-MR 800S2, 02/01, 36.03.02A; ECF-MR, 800S, 01/01, 36.03.01B; ECF-MR, ECF-MR 10000-S1, 18/01, 36.03.04C; ECFMR, ECF-MR 12000-S, 55/00, 36.03.05A; ECF-PDV, FX7, TDF 17-07, 36.02.01A; ECF-IF, X5, TDF 18/07, 36.01.07A; ECF-IF, ELGIN FIT, TDF 12/06, 36.01.06A; ECF-IF, IF 6000TH, TDF 11/06, 36.01.05A; ECF-IF, 400 2E, 63/99, 36.01.01A; ECF-IF, 500 1E, 33/01, 36.01.03B.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA