Legislação

Decreto nº 2.171-R de 09/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2008
Lei nº 13.678 de 09/12/2008 Veda aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito, e determina providências pertinentes. Estadual - PE - DOE - 10 dez 2008
Comunicado DA nº 51 de 09/12/2008 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 e dia 2 de janeiro de 2009. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2008
Portaria GS/SET nº 126 de 09/12/2008 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo sexto período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.463 de 09/12/2008 Homologa a Resolução nº 003/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.462 de 09/12/2008 Homologa a Resolução nº 2/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.461 de 09/12/2008 Estadual - PA - DOE - 10 dez 2008
Lei nº 11.174 de 09/12/2008 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2008
Portaria SEF nº 484 de 08/12/2008 Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que especifica decorrentes do Decreto nº 29.689, de 12 de novembro de 2008, do Decreto nº 29.739, de 20 de novembro de 2008, e do Decreto nº 29.745, de 21 de novembro de 2008. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2008
Portaria SEFAZ/GAB nº 783 de 09/12/2008 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 10 dez 2008

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