Legislação

Lei nº 16.019 de 19/12/2008 Súmula: Institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, com os objetivos que especifica e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008
Lei nº 16.018 de 19/12/2008 Súmula: Dispõe que as academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, ficam obrigados a fixarem, em suas dependências, placas alusivas sobre o uso inadequado de anabolizantes em seres humanos, com os dizeres que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008
Lei nº 16.017 de 19/12/2008 Súmula: Dispensa os créditos tributários decorrentes da aplicação das penalidades previstas nos incisos XIX e XX do § 1º do art. 55 da Lei nº 11.580/1996, na hipótese que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 2.180-R de 18/12/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2008
Lei Nº 16016 DE 19/12/2008 Súmula: Introduz as alterações que especifica, na Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008
Lei nº 16.015 de 19/12/2008 Súmula: Introduz as alterações que especifica, na Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008
Lei nº 16.005 de 02/12/2008 Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que mantém guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como os estabelecimentos bancários de disponibilizarem cadeira de rodas e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008
Portaria SRE nº 69 de 18/12/2008 Altera a Portaria SRE nº 60, de 30 de julho de 2008, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2008
Lei Nº 13699 DE 18/12/2008 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa concessionária de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2008
Lei nº 13.698 de 18/12/2008 Dispõe sobre a exploração da utilização das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Pernambuco, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas públicas, sociedades de economia mista, entes da administração direta ou indireta ou particulares, e estabelece providências correlatas. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2008

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