Legislação

Portaria GABIN nº 11 de 08/01/2009 Estadual - MA - DOE - 9 jan 2009
Portaria SEMA nº 4 de 08/01/2009 Estadual - MA - DOE - 9 jan 2009
Portaria SEF nº 4 de 08/01/2009 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 9 jan 2009
Portaria SEF nº 3 de 06/01/2009 Altera redação do Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008. Estadual - SC - DOE - 9 jan 2009
Instrução Normativa UNATRI nº 1 de 07/01/2009 Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 5, de 21 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2009. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2009
Decreto nº 14.027 de 07/01/2009 Dispõe sobre a interiorização das ações de governo eletrônico. Estadual - RO - DOE - 9 jan 2009
Decreto nº 14.026 de 06/01/2009 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 9 jan 2009
Portaria SEFA nº 7 de 08/01/2009 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005, que institui valores mínimos para a retenção na fonte e antecipação do pagamento do ICMS relativo aos produtos cerveja e biscoitos. Estadual - PA - DOE - 9 jan 2009
Ordem de Serviço SEG AR Brasília nº 1 de 07/01/2009 Estadual - DF - DOE - 9 jan 2009
Lei nº 18.014 de 08/01/2009 Altera a Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e altera as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 13.470, de 17 de janeiro de 2000, e 14.062, de 20 de novembro de 2001. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2009

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