Publicado no DOE - DF em 9 jan 2009
A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRASÍLIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço nº 28, de 3 de março de 2000, resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Brasília, nos termos do ANEXO I, desta Ordem de Serviço.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
IVELISE LONGHI
ANEXO I| Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços por: | Unidade | Valores em Real | ||||
| Preço Público | | | | | ||
| | | Dia | Mês | Ano | ||
| Comércio Estabelecido: | | | | | ||
| a) com cobertura (marquise, toldo, telhados e similares) | m² | 0,40 | 11,95 | 143,48 | ||
| b) sem cobertura | m² | 0,14 | 3,98 | 47,83 | ||
| Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m² | - | 0,19 | 2,39 | ||
| Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares | m² | 0,03 | 1,01 | 11,95 | ||
| Feiras permanentes | m² | 0,13 | 3,89 | 45,90 | ||
| Feiras livres e similares | m² | 0,05 | 1,93 | 22,94 | ||
| Banca em mercado | m² | 0,26 | 7,98 | 95,64 | ||
| Placa, painel publicitário e similares | m² | 0,19 | 5,53 | 65,46 | ||
| Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não: | | | | | ||
| a) quiosques, trailer e similares | m² | 0,14 | 3,98 | 47,83 | ||
| b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares | und | 0,66 | 19,94 | 239,12 | ||
| c) caminhões | - | 3,33 | 99,96 | 1.195,58 | ||
| Avanços de postos de serviços (PAG/PLL) | m² | 0,03 | 1,19 | 14,34 | ||
| Abrigo de táxi | m² | 0,14 | 3,98 | 47,83 | ||
| Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial | m² | 0,40 | 11,95 | 143,48 | ||
| Outras finalidades | m² | 0,40 | 11,95 | 143,48 | ||
