Legislação

Decisão Normativa CAT nº 12 de 26/06/2009 ICMS - Substituição tributária - aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, por sua descrição e classificação na NBM/SH. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria SF nº 97 de 26/06/2009 Estadual - PE - DOE - 27 jun 2009
Comunicado CAT nº 27 de 26/06/2009 Comunica suspensão emergencial das atividades de repartição fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Comunicado CAT nº 26 de 26/06/2009 Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado, nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Comunicado CAT nº 25 de 26/06/2009 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de maio de 2009. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Decreto nº 21.217 de 26/06/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre transferência e utilização do saldo credor do ICMS acumulado em virtude de exportações. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 119 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 26/2008, de 18.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 118 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 117 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.3.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Decreto nº 54.491 de 26/06/2009 Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009

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