Legislação

Portaria CAT nº 116 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 63/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Decreto nº 54.487 de 26/06/2009 Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 115 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 61/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z1 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Decreto nº 54.486 de 26/06/2009 Regulamenta a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 114 de 26/06/2009 Altera a Portaria nº CAT nº 64/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z7 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 113 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 112 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 111 de 26/06/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT Nº 110 DE 26/06/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 109 de 26/06/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009

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