Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta COSIT Nº 90 DE 15/06/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias / Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)

Federal - DOU - 23 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 91 DE 16/06/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 23 jun 2026

Decreto Nº 70704 DE 22/06/2026

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026

Emenda Constitucional Nº 179 DE 17/06/2026

Acresce dispositivos à Constituição do Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 17 jun 2026

Consulta SEFA Nº 22 DE 05/05/2026

ICMS. Saídas de itens de artesanato confeccionados por encarcerados no sistema penitenciário do estado do Paraná. Tratamento tributário e obrigações acessórias.

Estadual - PR - DOE - 5 mai 2026

Decreto Nº 6450 DE 22/06/2026

Altera o Decreto Nº 6441-R/2026, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para acrescentar hipótese de isenção do ICMS.

Estadual - ES - DOE - 23 jun 2026

Consulta SEFA Nº 23 DE 11/05/2026

ICMS. Operações com veículo adaptado para ambulância. Órgãos municipais. Isenção. Inaplicabilidade.

Estadual - PR - DOE - 11 mai 2026

Consulta SEFA Nº 24 DE 18/05/2026

ICMS. Regime aduaneiro especial de exportação temporária. Extinção do regime por exportação definitiva. Obrigações acessórias.

Estadual - PR - DOE - 18 mai 2026

Decreto Nº 54174 DE 19/05/2026

Altera o Regulamento da Lei Nº 2826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, aprovado pelo Decreto Nº 47727/2023, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 19 mai 2026

Consulta SEFA Nº 25 DE 18/05/2026

ICMS. Pedido de reconsideração. Consulta Nº 21/2026. Remineralizador de solos. Redução de base de cálculo. Inaplicabilidade.

Estadual - PR - DOE - 18 mai 2026