Legislação

Notícia Siscomex Importação Nº 97 DE 09/09/2026 Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO. Federal - DOU - 9 set 2026
Decreto Nº 13116 DE 09/09/2026 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível. Federal - DOU - 10 set 2026
Ato COTEPE/ICMS Nº 87 DE 09/09/2026 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS Nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS Nº 17/2013. Federal - DOU - 10 set 2026
Ato COTEPE/ICMS Nº 88 DE 09/09/2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. Federal - DOU - 10 set 2026
Ato COTEPE/ICMS Nº 86 DE 09/09/2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Federal - DOU - 10 set 2026
Ato COTEPE/PMPF Nº 25 DE 09/08/2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31010 DE 22/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina – Remessa direta para lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de sobremesas. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31009 DE 23/04/2024 ICMS – Saída de mercadoria de estabelecimento contribuinte - Constatação posterior de crime de estelionato, praticado pelo adquirente. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 31008 DE 04/04/2024 ITCMD – Transmissão causa mortis de ações de sociedade anônima de capital fechado – Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 31007 DE 08/07/2024 ICMS – Energia elétrica – Estação de Recarga de Veículos Elétricos - Recarga de veículo elétrico – Incidência. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2024

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