Legislação

Lei Nº 9921 DE 27/07/1993 Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da constituição do estado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 jul 1993
Comunicado BACEN Nº 44513 DE 12/01/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de janeiro de 2026. Federal - DOU - 13 jan 2026
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 12/01/2026 Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 12 jan 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 27 DE 12/01/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 12/01/2026 Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2026
Instrução Normativa SECULT Nº 1 DE 12/01/2026 Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba conforme previsto na Lei Estadual Nº 11246/2021 e pelo Decreto Nº 5035-R/2021. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2026
Portaria SEEC Nº 17 DE 09/01/2026 Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2026
Instrução Normativa SEMAS Nº 1 DE 12/01/2026 Estabelece os procedimentos administrativos para o cancelamento e para a suspensão de inscrições de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e registrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no âmbito do estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2026
Lei Nº 15345 DE 12/01/2026 Regulamenta o exercício profissional de acupuntura. Federal - DOU - 13 jan 2026
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1408 DE 12/01/2026 Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa nos taxímetros instalados nos taxis do município de Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2026

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