Legislação

Instrução Normativa RE Nº 71 DE 03/09/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à remessa para industrialização de chassi de ônibus, micro-ônibus, caminhões e acumuladores elétricos. Estadual - RS - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33769 DE 06/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Notas Fiscais emitidas com destino a estabelecimento com inscrição baixada – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 8 set 2026
Portaria SEFAZ Nº 275 DE 12/04/2023 Estabelece os procedimentos para uniformização dos Pedidos de Reclassificação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (PRDA), referente a recolhimento de receitas cujo registro de arrecadação não esteja identificado no sistema de arrecadação da Secretaria da Fazenda, devido a erro na digitação do código de barras. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2023
Resposta à Consulta Nº 34198 DE 27/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa interestadual de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento do contribuinte. Estadual - SP - DOE - 8 set 2026
Decreto Nº 1686 DE 08/09/2026 Altera o RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, para estabelecer procedimentos relativos à emissão de NF-e em casos de perda de estoque, pagamento antecipado, retorno de mercadorias e redução de valores ou quantidades, em conformidade com o Ajuste SINIEF 49/2025. Estadual - SC - DOE - 8 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31087 DE 27/02/2024 ICMS – Insumos agropecuários – Operação interna com clipe para enxerto – Isenção. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 31081 DE 30/07/2024 ICMS - Energia elétrica empregada no tratamento de efluentes, quando consumida instantaneamente no processo industrial - Crédito. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2024
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 90 DE 02/09/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de setembro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31080 DE 20/03/2024 ICMS – Transferência interna de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular – Ajuste SINIEF 33/2024. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 31079 DE 10/02/2024 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2024

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