Legislação

Resolução REDESIM Nº 5 DE 18/11/2025 Institui enunciados técnicos de uniformização de entendimentos entre os órgãos de registro no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2025
Lei Nº 15266 DE 21/11/2025 Altera a Lei Nº 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Federal - DOU - 24 nov 2025
Lei Nº 15268 DE 24/11/2025 Altera o art. 136 da Lei Nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "serviço social" por "assistência social". Federal - DOU - 24 nov 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 231 DE 11/11/2025 Assunto: contribuição para o Pis/Pasep não cumulatividade. Créditos básicos. Importadora. Revendedora. Dispêndios com seguro na armazenagem. Insumos Federal - DOU - 24 nov 2025
Resolução CVM Nº 235 DE 21/11/2025 Altera a Resolução CVM Nº 45/2021, que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, e a Resolução CVM Nº 209/2024, que modificou diversas Resoluções CVM. Federal - DOU - 24 nov 2025
Comunicado BACEN Nº 44257 DE 21/11/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de novembro de 2025. Federal - DOU - 24 nov 2025
Portaria SDA/MAPA Nº 1466 DE 21/11/2025 Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae). Federal - DOU - 24 nov 2025
Circular SECEX Nº 92 DE 21/11/2025 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping iniciada pela Circular SECEX Nº 46/2025, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originárias da China. Federal - DOU - 24 nov 2025
Lei Nº 7894 DE 18/11/2025 Institui medidas emergenciais de combate e enfrentamento ao descarte ilegal de lixo às nascentes, cursos e margens, dos rios, igarapés, mananciais e outros habitats que indica. Estadual - AM - DOE - 18 nov 2025
Lei Nº 7901 DE 18/11/2025 Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 nov 2025

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