Legislação

Resolução GECEX Nº 970 DE 06/10/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025, para fins de concessão, renovação, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Capital. Federal - DOU - 7 out 2026
Resolução GECEX Nº 971 DE 06/10/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 781/2025, para fins de concessão, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Federal - DOU - 7 out 2026
Resolução GECEX Nº 972 DE 06/10/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Federal - DOU - 7 out 2026
Resolução GECEX Nº 973 DE 06/10/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025, e o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 781/2025, para fins de alteração do prazo de vigência de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório. Federal - DOU - 7 out 2026
Resolução GECEX Nº 974 DE 06/10/2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021, para fins de inclusão, alteração e revogação de Ex-tarifários. Federal - DOU - 7 out 2026
Decreto Nº 15265 DE 05/10/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para prorrogar a redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - PR - DOE - 5 out 2026
Decreto Nº 15266 DE 05/10/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para adequar as regras relativas à NF-e, DANFE, escrituração fiscal digital e eventos da NF-e aos Ajustes SINIEF Nº 6, 9 e 14/2026. Estadual - PR - DOE - 5 out 2026
Portaria DERAL Nº 43 DE 02/10/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026. Estadual - PR - DOE - 5 out 2026
Decreto Nº 1737 DE 06/10/2026 Altera o Decreto Nº 1686/2026, para estabelecer procedimentos relativos à emissão de NF-e em casos de perda de estoque, pagamento antecipado, retorno de mercadorias e redução de valores ou quantidades, em conformidade com o Ajuste SINIEF 49/2025. Estadual - SC - DOE - 6 out 2026
Decreto Nº 1739 DE 06/10/2026 Altera o Decreto Nº 1196/2017, que regulamenta a Lei federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 out 2026

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