Legislação

Notícia Siscomex Sistemas Nº 9 DE 08/07/2026 Novos campos e novas validações na API-Recintos (Release Paraná). Federal - DOU - 8 jul 2026
Resolução SEAB Nº 96 DE 02/07/2026 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2026
Resolução SEAB Nº 97 DE 02/07/2026 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2026
Resolução SEDEST Nº 30 DE 02/07/2026 Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais na modalidade de Conservação da Biodiversidade, conforme Decreto Nº 1591/2015. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2026
Resolução SEDEST Nº 31 DE 02/07/2026 Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para restauração ou recuperação da vegetação nativa no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2026
Resolução SEDEST Nº 32 DE 02/06/2026 Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais na modalidade de Unidades de Conservação, conforme Decreto Nº 1591/2015. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 75 DE 08/07/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de julho de 2026. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2026
Circular SECEX Nº 56 DE 07/07/2026 Rep - Inicia investigação de dumping sobre as importações de sorbitol líquido e cristalino (NCM 2905.44.00 e 3824.60.00), originárias da China e da Índia, para apurar a existência de dumping e de dano à indústria doméstica. Federal - DOU - 9 jul 2026
Despacho CONFAZ Nº 29 DE 08/07/2026 Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03/07/2026. Federal - DOU - 9 jul 2026
Convênio de Cooperação Técnica CONFAZ Nº 1 DE 03/07/2026 Prorroga as disposições e altera o Convênio de Cooperação Técnica Nº 1/2023, celebrado pelo Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas. Federal - DOU - 9 jul 2026

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