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Notícia Siscomex Exportação Nº 27 DE 06/11/2026 Campo para informação de Dossiê no envio para análise – Drawback modalidade suspensão. Federal - DOU - 6 nov 2026
Portaria SECEX Nº 551 DE 05/11/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026. Federal - DOU - 6 nov 2026
Portaria STN/MF Nº 3234 DE 05/11/2026 Prorroga, exclusivamente para o exercício de 2026, o prazo para apresentação das versões definitivas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, e o prazo para conversão dos programas, bem como posterga a aplicação de critérios previstos na Portaria STN/MF Nº 857/2026. Federal - DOU - 6 nov 2026
Resolução GECEX Nº 978 DE 06/11/2026 Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC Nº 1/2025, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos. Federal - DOU - 9 nov 2026
Lei Nº 15527 DE 06/11/2026 Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis Nºs 12871/2013, Nº 3268/1957, Nº 6932/1981, Nº 13959/2019, e Nº 10861/2004. Federal - DOU - 6 nov 2026
Circular CAIXA Nº 1108 DE 04/11/2026 Divulga o serviço FGTS - Consulta ao Extrato Digital. Federal - DOU - 6 nov 2026
Decreto Nº 13152 DE 06/11/2026 Altera o Decreto Nº 10819/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178/2021, e no art. 2º da Lei Nº 9496/1997, e o Decreto Nº 12433/2025, que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). Federal - DOU - 6 nov 2026
Instrução Normativa SEF Nº 77 DE 06/11/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 34/2026, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 35/2026. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2026
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 05/11/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2026
Instrução Normativa SEF Nº 76 DE 06/11/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 2/2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), Modelo 66, e o Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 33/2026. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2026

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