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CONSULTA PÚBLICA Nº 11 DE 21/05/2026

Consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de bens de informática, divulgada pelo MDIC, com prazo de 15 dias para envio de manifestações aos órgãos competentes.

Federal - DOU - 22 mai 2026

Lei Nº 15413 DE 21/05/2026

Altera a Lei Nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Federal - DOU - 22 mai 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 12 DE 21/05/2026

Consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) aplicável a cicloelétricos, motocicletas elétricas e motonetas elétricas, com prazo de 15 dias para envio de manifestações aos órgãos competentes.

Federal - DOU - 22 mai 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 13 DE 21/05/2026

Consulta pública sobre proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para cartucho de lente refletiva destinado a tachas e tachões rodoviários, com prazo de 15 dias para envio de manifestações aos órgãos competentes.

Federal - DOU - 22 mai 2026

Notícia Siscomex Importação Nº 48 DE 21/05/2026

Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP

Federal - DOU - 21 mai 2026

Notícia Siscomex Importação Nº 47 DE 21/05/2026

Adesão da Anatel ao NPI

Federal - DOU - 21 mai 2026

Notícia Siscomex Exportação Nº 17 DE 21/05/2026

Portaria Secex nº 501/2026 - Acordo Mercosul x União Europeia

Federal - DOU - 21 mai 2026

Lei Nº 23212 DE 20/05/2026

Cria a campanha estadual permanente “Composta Paraná” que visa incentivar a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 20 mai 2026

Resolução Normativa CFA Nº 684 DE 14/05/2026

Dispõe sobre a normatização das atividades de Administrador Judicial, Gestor Judicial, Perito Judicial e Assistente Técnico em processos judiciais e extrajudiciais.

Federal - DOU - 22 mai 2026

Portaria RE Nº 13 DE 19/05/2026

Institui o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC- IBS) no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual, define suas regras de funcionamento e revoga a Portaria nº 085/2025 - RE.

Estadual - RS - DOE - 22 mai 2026