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Comunicado DICAR Nº 73 DE 03/11/2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicável até 30 de novembro de 2026, aos débitos de ITCMD e IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 2026

Comunicado DICAR Nº 74 DE 03/11/2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicável até 30 de novembro de 2026, aos débitos de ITCMD e IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 2026

Comunicado DICAR Nº 75 DE 03/11/2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 30 de novembro de 2026, para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 2026

Comunicado DICAR Nº 76 DE 03/11/2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 30 de novembro de 2026, para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 2026

Comunicado DICAR Nº 77 DE 03/11/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2026 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 2026

Comunicado DICAR Nº 78 DE 03/11/2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 30 de novembro de 2026, para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 40115 DE 03/09/2026

ICMS – Disponibilização de livros em plataforma digital, para leitura on-line – Livro em formato digital (“e-book”) – Imunidade – Empresa optante pelo Simples Nacional.

Estadual - SP - DOE - 3 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 34068 DE 01/07/2026

ICMS - Fornecimento de alimentação para órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias - Regime Especial de Tributação.

Estadual - SP - DOE - 3 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 34260 DE 05/08/2026

ICMS – Crédito outorgado – Produto sanitário biodegradável destinado à absorção de urina e fezes de animais domésticos.

Estadual - SP - DOE - 3 nov 2026

Comunicado SAIF Nº 32 DE 03/11/2026

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de outubro/2026, exigível a partir de novembro/2026.

Estadual - MG - DOE - 4 nov 2026