Legislação

Portaria COLOG/C/EX Nº 290 DE 04/05/2026 Aprova as normas reguladoras do exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Proteções Balísticas. Federal - DOU - 7 mai 2026
Portaria SAS Nº 28 DE 07/05/2026 Aprova a Instrução Suplementar IS Nº 21, que dispõe sobre procedimentos para aprovação e importação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros, e revoga a Portaria SAR Nº 11949/2023, que aprovou a Instrução Suplementar Nº 21-010G. Federal - DOU - 7 mai 2026
Consulta Nº 17 DE 30/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Autopeças – Aplicação de margem de valor agregado reduzida. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2026
Edital de Credenciamento SEM NÚMERO DE 06/05/2026 Torna pública a abertura de prazo para credenciamento de empresas interessadas em fornecer sementes de milho e sorgo para o Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo, Ano Safra 2026/2027. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2026
Portaria RE/ACT Nº 26 DE 06/05/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2026
Portaria DERAL Nº 18 DE 30/04/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2026
Lei Nº 7891 DE 06/05/2026 Altera a Lei Nº 5323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal Nº 12468/2011. Estadual - DF - DOE - 7 mai 2026
Consulta Nº 18 DE 30/04/2026 ICMS. Importação. Diferimento parcial. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2026
Resolução SEAB Nº 63 DE 04/05/2026 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2026
Consulta Nº 19 DE 30/04/2026 ITD. Aluguéis decorrentes de períodos locatícios posteriores ao falecimento. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2026

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