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Portaria COLOG/C/EX Nº 289 DE 22/05/2026

Aprova as Normas Reguladoras das Atividades com Equipamentos de Proteção Balística de Uso Individual (EPBI), e dá providências.

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98146 DE 28/04/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98147 DE 28/04/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98153 DE 08/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9403.20.90

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98154 DE 08/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9504.50.00 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98155 DE 08/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8516.50.00

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98156 DE 08/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1806.90.00 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98157 DE 08/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8426.99.00

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98158 DE 08/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8426.99.00

Federal - DOU - 25 mai 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98159 DE 08/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6802.29.00 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 25 mai 2026