Legislação

Solução de Consulta SRRF10/DISIT Nº 28 DE 31/01/2007 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF ementa: serviços profissionais de medicina. Pessoa Jurídica. Retenção na fonte. Federal - DOU - 22 mar 2007
Solução de Consulta SRRF06/DISIT Nº 6021 DE 29/11/2018 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF ementa: cooperativas médicas. Planos privados de assistência à saúde. Preço preestabelecido. Preço pós-estabelecido. Federal - DOU - 5 dez 2018
Solução de Consulta COSIT Nº 81 DE 26/06/2020 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF lançamento, bombeamento e transporte de concreto, usinagem de concreto e concretagem. Retenção na fonte de serviços profissionais. Inaplicabilidade. Federal - DOU - 1 jul 2020
Solução de Consulta COSIT Nº 193 DE 14/12/2021 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF prestação de serviços de tesouraria, processamento e custódia de valores. Não incidência da retenção na fonte. Federal - DOU - 16 dez 2021
Resolução ANM Nº 157 DE 03/05/2024 Regulamenta a rotulagem de águas minerais e potáveis de mesa envasadas e classifica o risco da atividade de rotulagem com fundamento no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Federal - DOU - 7 mai 2024
Comunicado BACEN Nº 41580 DE 06/05/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de maio de 2024. Federal - DOU - 7 mai 2024
Portaria JUCERJA Nº 1840 DE 22/04/2021 Regulamenta a digitalização de documentos de entrada em delegacias e agentes parceiros. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2021
Lei Nº 3222 DE 07/05/2024 Altera dispositivos da Lei 1441/2010, que cria no âmbito do Município de Manaus o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Municipal (capitais) - Manaus - DOM - 7 mai 2024
Boletim Informativo Nº 8 DE 07/05/2024 APPNFF – Aplicativo Nota Fiscal Fácil desativado. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Portaria SUT Nº 625 DE 07/05/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2024

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