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Ato ICMS/COTEPE Nº 17 DE 29/03/2004

 Publicado no DOU em 30 mar 2004


Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea e do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS nº 16/03, de 04.04.2003.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 116ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea e do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS nº 16/03, de 04.04.2003, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 10/03, de 9 de maio de 2003.

1. REGISTROS:

1.1. Tipo: texto não delimitado;

1.2. Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

1.3. Organização: seqüencial;

1.4. Codificação: ASCII;

2. FORMATO DOS CAMPOS:

2.1. Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

2.2. Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

2.3. Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

2.4. Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

3. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1. Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2. Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.3. Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea d do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 85/01 de 28 de setembro de 2001);

3.4. Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.5. Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 28.06.2006, DOU 30.06.2006)

4. ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1. O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1. Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

4.1.2. Registro tipo E02 - Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

4.1.3. Registro tipo E03 - Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

4.1.4. Registro tipo E04 - Relação dos usuários anteriores do ECF;

4.1.5. Registro tipo E05 - Relação das codificações de GT;

4.1.6. Registro tipo E06 - Relação dos símbolos da moeda;

4.1.7. Registro tipo E07 - Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

4.1.8. Registro tipo E08 - Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

4.1.9. Registro tipo E09 - Relação de intervenções técnicas;

4.1.10. Registro tipo E10 - Relação de Fitas-detalhe emitidas;

4.1.11. Registro tipo E11 - Posição atual dos contadores e totalizadores;

4.1.12. Registro tipo E12 - Relação de Reduções Z;

4.1.13. Registro tipo E13 - Detalhe da Redução Z - Totalizadores Parciais;

4.1.14. Registro tipo E14 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;

4.1.15. Registro tipo E15 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

4.1.16. Registro tipo E16 - Demais documentos emitidos pelo ECF;

4.1.17. Registro tipo E17 - Detalhe da Redução Z - Totalizadores Não Fiscais;

4.1.18. Registro tipo E18 - Detalhe da Redução Z - Meios de Pagamento e Troco;

4.1.10. Registro tipo E19 - Documento Não Fiscal;

4.1.20. Registro tipo E20 - Detalhe do Documento Não Fiscal;

4.1.21. Registro tipo E21 - Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento. (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)

5. GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo eletrônico deverá ser gerado e assinado digitalmente por DLL (Dynamic Link Library) que atenda às especificações estabelecidas no Anexo I deste ato, desenvolvida pelo fabricante do ECF para funcionamento com o programa aplicativo eECFc versão 3.03 ou posterior, disponibilizado pelo Fisco e que execute as seguintes funções de acordo com o comando previsto na tela de interface de usuário do programa eECFc, após selecionado o fabricante e o modelo de ECF e a origem dos dados (Porta Serial ou Arquivo Binário):

5.1.1 - Comando "Gerar Arquivo Binário":

5.1.1.1 - Botão de Seleção: "MF - Leit. Dados da Memória Fiscal":

5.1.1.1.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período solicitado gravadas na Memória Fiscal e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MF", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.1.2 - Botão de Seleção: "MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe":

5.1.1.2.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período solicitado gravadas na Memória de Fita Detalhe e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MFD", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.1.3 - Botão de Seleção: "TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF":

5.1.1.3.1 - deve gerar dois arquivos binários em conformidade com o previsto nos itens 5.1.1.1.1 e 5.1.1.2.1.

5.1.2 - Comando "Gerar Arquivo Texto":

5.1.2.1 - Botão de Seleção: "MF - Leit. Dados da Memória Fiscal":

5.1.2.1.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".MF" gerado conforme disposto no item 5.1.1.1.1;

5.1.2.1.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.2 - Botão de Seleção: "MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe":

5.1.2.2.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".MFD" gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;

5.1.2.2.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "MFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.3 - Botão de Seleção: "TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF":

5.1.2.3.1 - deve abrir dois arquivos binários, previamente selecionados pelo usuário, com extensão ".MF" e ".MFD" gerados conforme disposto no item 5.1.1.3.1;

5.1.2.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "TDMxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.4 - Botão de Seleção: "RZ - Recup. Dados da Redução Z":

5.1.2.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".RZ" gerado conforme disposto no item 5.1.3.1 deste ato;

5.1.2.4.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e graválo com o nome "RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.3 - Comando "Ler Bitmap RZ":

5.1.3.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações representadas nos arquivos de imagem do BitMap e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.RZ", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e graválo com o nome "RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.4 - Comando "Gerar Espelho da LMF":

5.1.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".BIN" gerado conforme disposto no item 5.1.7;

5.1.4.2 - deve possibilitar a seleção da Leitura Simplificada ou Completa e o período por data ou intervalos de CRZ;

5.1.4.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória Fiscal em formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome "EMFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Espelho" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.5 - Comando "Gerar Espelho da MFD":

5.1.5.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão ".MFD" gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;

5.1.5.2 - deve possibilitar a seleção do período por data ou intervalos de COO ou a impressão total;

5.1.5.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória de Fita Detalhe em formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome "EMFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Espelho" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.6 - Comando "Leitura do Software Básico": deve gerar arquivo no formato binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de armazenamento do Software Básico do ECF e gravá-lo com o nome "SBxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos SB" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.7 - Comando "Leitura do Binário da Memória Fiscal": deve gerar arquivo no formato binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal do ECF e gravá-lo com o nome "MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos MF" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.8 - Comando "Leitura X": deve enviar ao ECF comando para impressão da Leitura X;

5.1.9 - Comando "Leitura da Memória Fiscal": deve enviar ao ECF comando para impressão da Leitura da Memória Fiscal possibilitando selecionar Leitura Simplificada ou Completa e período por data ou intervalos de CRZ;

5.1.10 - Comando "Impressão da Fita-Detalhe": deve enviar ao ECF comando para impressão da Fita Detalhe possibilitando selecionar período por data ou intervalos de COO ou a impressão total;

5.2 - Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 - conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro; (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 14.04.2008, DOU 16.04.2008)

6. MONTAGEM DO ARQUIVO:

6.1. Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo "Tipo de Registro" da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo "Classificação" da referida tabela.

Tipo de Registro Nome do Registro Classificação
Denominação dos Campos de Classificação A/D *
E01 Identificação do ECF 1º registro (único) ----------
E02 Identificação do atual contribuinte usuário do ECF 2º registro (único) ----------
E03 Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF Nº de fabricaçãoModeloNº do prestador AAA
E04 Relação dos usuários anteriores do ECF Nº de fabricaçãoModeloNº do usuário AAA
E05 Relação das codificações de GT Nº de fabricaçãoModeloCNPJData de gravaçãoHora de gravação AAAAA
E06 Relação dos símbolos da moeda Nº de fabricaçãoModeloCNPJData de gravaçãoHora de gravação AAAAA
E07 Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF Nº de fabricaçãoModelo Versão do SB AAA
E08 Relação dos dispositivos de MFD utilizados Nº de fabricaçãoModeloNº de série da MFD AAA
E09 Relação de intervenções técnicas Nº de fabricaçãoModeloCRO AAA
E10 Relação de Fitas-detalhe emitidas Nº de fabricaçãoModeloCFD AAA
E11 Posição atual dos contadores e totalizadores (registro único) ----------
E12 Relação de Reduções Z Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioCRZCRO AAAAA
E13 Detalhe da Redução Z - Totalizadores Parciais Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioCRZTotalizador AAAAA
E14 Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem Nº de fabricaçãoModeloNº do usuário CCF, CVC ou CBP AAAA
E15 Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioCCF, CVC ou CBPNº do item AAAAA
E16 Demais documentos emitidos pelo ECF Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioCOO AAAA
E17 Detalhe da Redução Z - Totalizadores Não Fiscais Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioCRZTotalizador Não Fiscal AAAAA
E18 Detalhe da Redução Z - Meios de Pagamento Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioCRZDescrição AAAAA
E19 Documento Não Fiscal Nº de fabricaçãoModeloNº do usuário GNF AAAA
E20 Detalhe do Documento Não Fiscal Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioGNFNº do item AAAAA
E21 Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento Nº de fabricaçãoModeloNº do usuárioCOOMeio de Pagamento AAAA
A

* A indicação "A/D" significa ascendente/descendente"; (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)

7. ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1. REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo do registro "E01" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Tipo do ECF Tipo do ECF 07 25 31 X
05 Marca Marca do ECF 20 32 51 X
06 Modelo Modelo do ECF 20 52 71 X
07 Versão do SB Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF 10 72 81 X
08 Data da gravação do SB Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07 08 82 89 D
09 Hora da gravação do SB Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07 06 90 95 H
10 Número Seqüencial do ECF Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário 03 96 98 N
11 CNPJ do usuário CNPJ do estabelecimento usuário do ECF 14 99 112 N
12 Comando de geração Código do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo 03 113 115 X
13 CRZ inicial Contador de Reduções Z do início do período a ser capturado 06 116 121 N
14 CRZ final Contador de Reduções Z do final do período a ser capturado 06 122 127 N
15 Data Inicial Data do Início do período a ser capturado 08 128 135 D
16 Data final Data do fim do período a ser capturado 08 136 143 D
17 Versão da biblioteca Versão da biblioteca do fabricante do ECF geradora deste arquivo 08 144 151 X
18 Versão do Ato/COTEPE Versão do Ato/COTEPE 15 152 166
X


7.1.1. OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2. Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.5. Campo 12: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

Função/Comando Código Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal (correspondente ao item 5.1.1 deste ato) MF

Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe (correspondente ao item

5.1.2 deste ato) MFD

Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF (correspondente ao item 5.1.3 deste ato) TDM

Recuperação dos dados impressos na Redução Z (correspondente ao item 5.1.4

deste ato) RZ

7.1.1.6. Campo 13 ao Campo 16: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado;

7.1.1.7. Campo 17: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN, sendo:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

7.1.1.8. Campo 18: Deve ser preenchido com o formato AC1704 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN é o número indicado no ATO/COTEPE de alteração do ATO/COTEPE 17/04, em razão de:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

7.2. REGISTRO TIPO E02 - IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E02" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 CNPJ CNPJ do estabelecimento usuário do ECF 14 45 58 N
06 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do estabelecimento usuário 14 59 72 X
07 Nome do contribuinte Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do ECF 40 73 112 X
08 Endereço Endereço do estabelecimento usuário do ECF 120 113 232 X
09 Data do cadastro Data do cadastro do usuário no ECF 08 233 240 D
10 Hora do cadastro Hora do cadastro do usuário no ECF 06 241 246 H
11 CRO (Contador de Reinício de Operação) Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF 06 247 252 N
12 GT (Totalizador Geral) Valor acumulado no GT, com duas casas decimais. 18 253 270 N
13 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 271 272


7.2.1. OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2. Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3. Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;

7.2.1.4. Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.6. Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso;

7.3. REGISTRO TIPO E03 - IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS

NO ECF

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E03" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do prestador Nº de ordem do prestador de serviço 02 45 46 N
06 Data do cadastro Data do cadastro do prestador no ECF 08 47 54 D
07 Hora do cadastro Hora do cadastro do prestador no ECF 06 55 60 H
08 CNPJ CNPJ do prestador de serviço 14 61 74 N
09 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do prestador de serviço 14 75 88 X
10 Somatório de Venda Bruta Diária Soma dos valores gravados na MF a título de Venda Bruta Diária referentes ao respectivo prestador de serviço de transporte, com duas casas decimais. 18 89 106


7.3.1. OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.3.1.2. Deve ser criado um registro tipo E03 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.3.1.3.. Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.3.1.4. Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.4. REGISTRO TIPO E04 - RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E04" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 Data do cadastro Data do cadastro do usuário no ECF 08 47 54 D
07 Hora do cadastro Hora do cadastro do usuário no ECF 06 55 60 H
08 CNPJ CNPJ do usuário do ECF 14 61 74 N
09 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do usuário do ECF 14 75 88 X
10 CRO (Contador de Reinício de Operação) Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF 06 89 94 N
11 GT (Totalizador Geral) Valor do GT relativo aos registros realizados pelo respectivo usuário do ECF, com duas casas decimais. 18 95 112


7.4.1. OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento;

7.4.1.2. Deve ser criado um registro tipo E04 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.4.1.3. Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.5. REGISTRO TIPO E05 - RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E05" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 CNPJ CNPJ do usuário do ECF 14 45 58 N
06 Data de gravação Data de gravação da codificação do GT 08 59 66 D
07 Hora de gravação Hora de gravação da codificação do GT 06 67 72 H
08 C0 codificador para o dígito 0 (zero) 01 73 73 X
09 C1 codificador para o dígito 1 (um) 01 74 74 X
10 C2 codificador para o dígito 2 (dois) 01 75 75 X
11 C3 codificador para o dígito 3 (três) 01 76 76 X
12 C4 codificador para o dígito 4 (quatro) 01 77 77 X
13 C5 codificador para o dígito 5 (cinco) 01 78 78 X
14 C6 codificador para o dígito 6 (seis) 01 79 79 X
15 C7 codificador para o dígito 7 (sete) 01 80 80 X
16 C8 codificador para o dígito 8 (oito) 01 81 81 X
17 C9 codificador para o dígito 9 (nove) 01 82 82
X


7.5.1. OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.5.1.2. Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.5.1.3. Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.6. REGISTRO TIPO E06 - RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E06" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 CNPJ CNPJ do usuário do ECF 14 45 58 N
06 Data de gravação Data de gravação do símbolo da moeda 08 59 66 D
07 Hora de gravação Hora de gravação do símbolo da moeda 06 67 72 H
08 Símbolo da moeda Símbolo da moeda impresso nos documentos emitidos pelo ECF 04 73 76
X


7.6.1. OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.6.1.2. Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.6.1.3. Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.7. REGISTRO TIPO E07 - RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E07" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Versão do SB Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução. 10 45 54 X
06 Data da gravação Data da gravação a que se refere o campo 05 08 55 62
D


7.7.1. OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.7.1.2. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.7.1.3. Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior;

7.8. REGISTRO TIPO E08 - RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E08" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Número de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 CNPJ do usuário Número do CNPJ do usuário 14 45 58 N
06 Número de série da MFD Número de série do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe utilizado no ECF 20 59 78
X


7.8.1. OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.8.1.2. Deve ser criado um registro tipo E08 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.8.1.3. Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.9. REGISTRO TIPO E09 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E09" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 CRO (Contador de Reinício de Operação) Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva 06 45 50 N
06 Data da gravação Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo04 08 51 58 D
07 Hora da gravação Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo04 06 59 64 H
08 Indicador de perda de dados da MT Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica. 01 65 65
X


7.9.1. OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1. Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.9.1.2. Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.10. REGISTRO TIPO E10 - RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E10" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 CFD (Contador de Fita Detalhe) Valor do CFD relativo à emissão da Fita-detalhe 06 45 50 N
06 Data da emissão Data da emissão da Fita-detalhe 08 51 58 D
07 COO inicial Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao primeiro documento impresso na Fita-detalhe 06 59 64 N
08 COO final Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao último documento impresso na Fita-detalhe 06 65 70 N
09 CNPJ do usuário Número do CNPJ do usuário 14 71 84


7.10.1. OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1. Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.10.1.2. Deve ser criado um registro tipo E10 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.10.1.3. Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.11. REGISTRO TIPO E11 - POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E11" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 CRZ Valor acumulado no Contador de Redução Z 06 45 50 N
06 CRO Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação 06 51 56 N
07 COO Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação 06 57 62 N
08 GNF Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal 06 63 68 N
09 CCF Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal 06 69 74 N
10 CVC Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor 06 75 80 N
11 CBP Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem 06 81 86 N
12 GRG Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial 06 87 92 N
13 CMV Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem 06 93 98 N
14 CFD Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe 06 99 104 N
15 GT Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais. 18 105 122 N
16 Data da captura Data em que foi gerado o arquivo 08 123 130 D
17 Hora da captura Hora em que foi gerado o arquivo 06 131 136
H


7.11.1. OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;

7.11.1.2. Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.11.1.3. No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros;

7.12. REGISTRO TIPO E12 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E12" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z 02 45 46 N
06 CRZ Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução 06 47 52 N
07 COO Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z 06 53 58 N
08 CRO Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z 06 59 64 N
09 Data do movimento Data das operações relativas à respectiva Redução Z 08 65 72 D
10 Data de emissão Data de emissão da Redução Z 08 73 80 D
11 Hora de emissão Hora de emissão da Redução Z 06 81 86 H
12 Venda Bruta Diária Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais. 14 87 100 N
13 Incidência de desconto ISSQN Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, a parametrização para o desconto em ISSQN 01 101 101
X


7.12.1. OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1. Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.12.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.12.1.3. CAMPO 07: Informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.12.1.4. Campo 08: O CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z;

7.12.1.5. Campo 13: Deverá ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se não incidir;

7.13. REGISTRO TIPO E13 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - TOTALIZADORES PARCIAIS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E13" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 CRZ Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução 06 47 52 N
07 Totalizador parcial Código do totalizador conforme tabela abaixo 07 53 59 X
08 Valor acumulado Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais. 13 60 72


7.13.1. OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1. Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3. Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código Nome do Totalizador Conteúdo do Totalizador
xxTnnnn Tributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "xx" representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 01T1800 (totalizador 01 com alíquota de18,00% de ICMS)
xxSnnnn Tributado ISSQN Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "xx" representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S0500 (totalizador 02 com alíquota de 5,00% de ISSQN)
Fn Substituição Tributária - ICMS Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
In Isento - ICMS Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
Nn Não-incidência - ICMS Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
FSn Substituição Tributária - ISSQN Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
ISn Isento - ISSQN Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
NSn Não-incidência - ISSQN Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
OPNF Operações Não Fiscais Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT Desconto - ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS Desconto - ISSQN Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AT Acréscimo - ICMS Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS Acréscimo - ISSQN Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
Can-T Cancelamento - ICMS Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S Cancelamento - ISSQN
Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.


7.14. REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E14" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido Nº do contador do respectivo documento emitido 06 47 52 N
07 COO (Contador de Ordem de Operação) Nº do COO relativo ao respectivo documento 06 53 58 N
08 Data de início da emissão Data de início da emissão do documento 08 59 66 D
09 Subtotal do documento Valor total do documento, com duas casas decimais. 14 67 80 N
10 Desconto sobre subtotal Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais. 13 81 93 N
11 Indicador do tipo de desconto sobre subtotal Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual 1 94 94 X
12 Acréscimo sobre subtotal Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais. 13 95 107 N
13 Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotal Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual 1 108 108 X
14 Valor total líquido Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais. 14 109 122 N
15 Indicador de cancelamento Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento. 01 123 123 X
16 Cancelamento de acréscimo no subtotal Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal 13 124 136 N
17 Ordem de aplicação de desconto e acréscimo Indicador de ordem de aplicação de desconto e acréscimo em subtotal, sendo 'D' ou 'A' conforme tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente 01 137 137 X
18 Nome do adquirente Nome do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) 40 138 177 X
19 CPF/CNPJ do adquirente CPF ou CNPJ do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) (somente números) 14 178 191


7.14.1. OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.14.1.2. Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.6);

7.14.1.3. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4. Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.5. Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.6. Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

7.15. REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E15" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Número de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Número de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 COO (Contador de Ordem de Operação) Número do COO relativo ao respectivo documento 06 47 52 N
07 CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido Número do contador do respectivo documento emitido 06 53 58 N
08 Número do item Número do item registrado no documento 03 59 61 N
09 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço registrado no documento. 14 62 75 X
10 Descrição Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal 100 76 175 X
11 Quantidade Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais. 07 176 182 N
12 Unidade Unidade de medida 03 183 185 X
13 Valor unitário Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais. 08 186 193 N
14 Desconto sobre item Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. 08 194 201 N
15 Acréscimo sobre item Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. 08 202 209 N
16 Valor total líquido Valor total líquido do item, com duas casas decimais. 14 210 223 N
17 Totalizador parcial Código do totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo. 07 224 230 X
18 Indicador de cancelamento Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar quando ocorrer o cancelamento parcial do item. "P" 01 231 231 X
19 Quantidade cancelada Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais. 07 232 238 N
20 Valor cancelado Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item. 13 239 251 N
21 Cancelamento de acréscimo no item Valor do cancelamento de acréscimo no item 13 252 264 N
22 Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) Indicador de Arredondamento ou Truncamento relativo à regra de cálculo do valor total líquido do item, sendo'T' para truncamento ou 'A' para arredondamento. 01 265 265 X
23 Casas decimais da quantidade Parâmetro de número de casas decimais da quantidade 01 266 266 N
24 Casas decimais de valor unitário Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário 01 267 267


7.15.1. OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.15.1.2. Deve ser criado um registro tipo E15 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.15.1.3. Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.15.1.4. Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.15.1.5. Campo 17 - Vide tabela do subitem 7.13.1.3;

7.15.1.6. Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.7. Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.8. Campo 23: Informar o número de casas decimais da quantidade comercializada;

7.15.1.9. Campo 24: Informar o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço;

7.16. REGISTRO TIPO E16 - DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E16" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Número de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF Adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Número de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 COO (Contador de Ordem de Operação) Número do COO relativo ao respectivo documento 06 47 52 N
07 GNF (Contador Geral de Operação Não Fiscal) Número do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver 06 53 58 N
08 GRG (Contador Geral de Relatório Gerencial) Número do GRG relativo ao respectivo documento (vide item7.16.1.4) 06 59 64 N
09 CDC (Contador de Comprovante de Crédito ou Débito) Número do CDC relativo ao respectivo documento (vide item7.16.1.5) 04 65 68 N
10 CRZ (Contador de Redução Z) Número do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item7.16.1.6) 06 69 74 N
11 Denominação Símbolo referente à denominação do documento fiscal, conforme tabela abaixo 02 75 76 X
12 Data final de emissão Data final de emissão 08 77 84 D
13 Hora final de emissão Hora final de emissão 06 85 90
H


7.16.1. OBSERVAÇÕES:

7.16.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.16.1.2. Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14;

7.16.1.3. Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.16.1.4. Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;

7.16.1.5. Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;

7.16.1.6. Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z;

7.16.1.7. Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

Documento Símbolo
Leitura da Memória Fiscal MF
Redução Z RZ
Leitura X LX
Conferência de Mesa CM
Registro de Venda RV
Comprovante de Crédito ou Débito CC
Comprovante Não-Fiscal CN
Comprovante Não-Fiscal Cancelamento NC
Relatório Gerencial
RG


7.17. REGISTRO TIPO E17 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - TOTALIZADORES NÃO FISCAIS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E17" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 CRZ Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução 06 47 52 N
07 Totalizador não fiscal Descrição do totalizador não fiscal 15 53 67 X
08 Valor acumulado Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais. 13 68 80


7.17.1. OBSERVAÇÕES:

7.17.1.1. Deve ser criado um registro tipo E17 para cada totalizador não fiscal constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.17.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.18. REGISTRO TIPO E18 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - MEIOS DE PAGAMENTO E TROCO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E18" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 CRZ Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução 06 47 52 N
07 Descrição Descrição do totalizador de meio de pagamento ou troco. 15 53 67 X
08 Valor acumulado Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais 13 68 80


7.18.1. OBSERVAÇÕES:

7.18.1.1. Deve ser criado um registro tipo E18 para cada totalizador de meio de pagamento constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.18.1.2. Deve ser criado um registro tipo E18 para o totalizador de troco cuja descrição constante no campo 07 será "TROCO";

7.18.1.3. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.19. REGISTRO TIPO E19 - DOCUMENTO NÃO FISCAL

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E19" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 COO (Contador de Ordem de Operação) Nº do COO relativo ao respectivo documento 06 47 52 N
07 GNF (Geral Não Fiscal) Nº do contador do respectivo documento emitido 06 53 58 N
08 Data de início da emissão Data de início da emissão do documento 08 59 66 D
09 Subtotal do Documento Valor total do documento, com duas casas decimais. 14 67 80 N
10 Desconto sobre subtotal Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais. 13 81 93 N
11 Indicador do tipo de desconto sobre subtotal Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual 1 94 94 X
12 Acréscimo sobre subtotal Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais. 13 95 107 N
13 Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotal Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual 1 108 108 X
14 Valor total líquido Valor total do documento após desconto/acréscimo, com duas casas decimais 14 109 122 N
15 Indicador de cancelamento Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento 01 123 123 X
16 Cancelamento de acréscimo no subtotal Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal 13 124 136 N
17 Ordem de aplicação de desconto e acréscimo Indicador de ordem de aplicação de desconto e acréscimo em subtotal, sendo conforme tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente 'D' ou 'A' 01 137 137 X
18 Nome do adquirente Nome do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) 40 138 177 X
19 CPF/CNPJ do adquirente CPF ou CNPJ do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) (somente números) 14 178 191


7.19.1. OBSERVAÇÕES:

7.19.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.19.1.2. Deve ser criado um registro tipo E19 para cada Comprovante Não Fiscal emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.19.1.6);

7.19.1.3. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento não fiscal;

7.19.1.4. Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Comprovante Não Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.19.1.5. Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Comprovante Não Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.19.1.6. Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

7.20. REGISTRO TIPO E20 - DETALHE DO DOCUMENTO NÃO FISCAL

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E20" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Número de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Número de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 COO (Contador de Ordem de Operação) Número do COO relativo ao respectivo documento 06 47 52 N
07 GNF (Geral Não Fiscal) Número do contador do respectivo documento emitido 06 53 58 N
08 Número do item` Número do item registrado no documento 03 59 61 N
09 Denominação da operação Denominação da operação não fiscal realizada 15 62 76 X
10 Valor da operação Valor da operação não fiscal realizada, com duas casas decimais 13 77 89 N
11 Desconto sobre item Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais 13 90 102 N
12 Acréscimo sobre item Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais 13 103 115 N
13 Valor total líquido Valor total líquido do item, com duas casas decimais 13 116 128 N
14 Indicador de cancelamento Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento 01 129 129 X
15 Cancelamento de acréscimo no item Valor do cancelamento de acréscimo no item 13 130 142


7.20.1. OBSERVAÇÕES:

7.20.1.1. Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fitadetalhe (MFD);

7.20.1.2. Deve ser criado um registro tipo E20 para cada item (operação não fiscal) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.20.1.3. Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.21. REGISTRO TIPO E21 - DETALHE DO CUPOM FISCAL E DO DOCUMENTO NÃO FISCAL - MEIO DE PAGAMENTO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "E21" 03 1 3 X
02 Número de fabricação Número de fabricação do ECF 20 4 23 X
03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X
04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X
05 Número do usuário Número de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N
06 COO (Contador de Ordem de Operação) Número do COO relativo ao respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal 06 47 52 N
07 CCF Número do Contador de Cupom Fiscal relativo ao respectivo Cupom Fiscal emitido 06 53 58 N
08 GNF Número do Contador Geral Não Fiscal relativo ao respectivo Comprovante Não Fiscal emitido 06 59 64 N
09 Meio de pagamento Descrição do totalizador parcial de meio de pagamento 15 65 79 X
10 Valor pago Valor do pagamento efetuado, com duas casas decimais 13 80 92 N
11 Indicador de estorno Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o estorno do pagamento, ou "P" para estorno parcial do pagamento 01 93 93 X
12 Valor estornado Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais 13 94 106


7.21.1. OBSERVAÇÕES:

7.21.1.1. Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituição;

7.21.1.2. Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z; (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 28.06.2007, DOU 29.06.2007)

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO
ESPECIFICAÇÃO DA DLL PARA FUNCIONAMENTO COM O PROGRAMA eECFc
(Anexo acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 14.04.2008, DOU 16.04.2008)

1 - FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO:

1.1 O Aplicativo eECFc é instalado no diretório "...Arquivos de programaseECFc" e esta pasta deverá conter um subdiretório para cada fabricante, no qual deve existir um arquivo com o mesmo nome do subdiretório e com a extensão ".XML", que informa ao programa eECFc quais são os modelos suportados pela DLL do respectivo fabricante.

1.2 As DLL necessárias ao funcionamento do programa eECFc devem ser instaladas no subdiretório do respectivo fabricante e devem possibilitar o funcionamento independentemente de sua instalação em outro diretório ou uso de componentes instalados fora deste local.

2 - ARQUIVO XML PARA CONFIGURAÇÃO DOS MODELOS DE ECF:

O arquivo XML deve ser criado conforme exemplo abaixo:

Fabricante1.dll

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

Modelo n

3 - LISTA DE COMANDOS DO PROGRAMA eECFc:

A DLL do fabricante deve seguir a lista de funções definidas abaixo seguindo a sintaxe indicada:

int Open (char* szComPortOrFileName, char* szModelo);

char * szComPortOrFileName

Nome da fonte de dados para geração dos registros. Há duas possibilidades:

- identificação da porta serial, por exemplo "COM1:"

Caso a impressora não seja encontrada na porta selecionada a DLL do fabricante deve apresentar uma janela contendo a mensagem "ERRO DE COMUNICAÇÃO COM O ECF", podendo opcionalmente fazer auto-detecção e localizar automaticamente o ECF. Neste caso a DLL deve apresentar uma janela com a mensagem: "PAUSA PARA AVISO: ECF detectado na PORTA: COM X. VELOCIDADE: XXXX. Tecle OK para continuar!".

- nome do arquivo com os dados da MF, MFD ou RZ (nesse caso o relatório gerado não conterá os dados da memória de trabalho).

char * szModelo

Identificação do modelo do ECF, por exemplo "MP-20 FI II"

retorno: sucesso (0) ou erro (-1).

int Close (void);

retorno: sucesso (0) ou erro (-1).

int DownloadMemorias (char* szCmd, char* szTipo, char* szIni, char* szFinal);

Os nomes dos arquivos binários que serão criados devem ser gerados automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szCmd

Identifica as memórias que deverão ser lidas:

- "0" - MF

- "1" - MFD

- "2" - MF e MFD

char * szTipo

- "0" - por faixa de Data

- "1" - por faixa de CRZ

- "2" - por faixa de COO (apenas para leitura de MFD - szCmd=1)

- "3" - leitura total

char * szIni

Valor inicial da faixa de leitura desejada.

char * szFinal

Valor final da faixa de leitura desejada.

retorno: conforme lista abaixo.

int GeraRegistrosTipoE (char* szMFFileName, char* szMFDRZFileName, char* szCmd);

O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szMFFileName

Nome do arquivo binário da MF. Opcional dependendo da leitura.

char * szMFDRZFileName

Nome do arquivo binário da MFD ou da Redução Z.

char * szCmd

Identificação do comando segundo o ATO COTEPE 17/04:

- "0" - MF (item 5.1.2.1 do ATO COTEPE 17/04)

- "1" - MFD (item 5.1.2.2 do ATO COTEPE 17/04)

- "2" - TDM (item 5.1.2.3 do ATO COTEPE 17/04)

- "3" - RZ (item 5.1.2.4 do ATO COTEPE 17/04)

retorno: conforme lista abaixo.

int GeraEspelhos (char* szMFDFileName, char* szTipo, char* szIni, char* szFinal, char* szData);

O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szMFDFileName

Nome do arquivo binário da MFD.

char * szTipo

- "0" - por faixa de Data

- "1" - por faixa de COO

- "2" - total char * szIni

Valor inicial da faixa de leitura desejada.

char * szFinal

Valor final da faixa de leitura desejada.

char* szData

Data de referência para geração de espelhos por COO no formato DDMMAAAA (preenchimento opcional). Esta referência por data é usada apenas no caso de existir mais de uma faixa de COO correspondente a solicitação no arquivo MFD selecionado

retorno: conforme lista abaixo.

int GeraEspelhoLMF (char* szMFFileName, char* szTipo, char* szRange, char* szIni, char* szFinal);

O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

char * szMFFileName

Nome do arquivo binário da MF.

char * szTipo

- "0" - completa

- "1" - simplificada

char * szRange

- "0" - por faixa de Data

- "1" - por faixa de CRZ

char * szIni

Valor inicial da faixa de leitura desejada.

char * szFinal

Valor final da faixa de leitura desejada.

retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeFitaDetalhe (char* szCmd, char* p1, char* p2, char* p3);

char * szCmd, char * p1, char * p2, char * p3

Identificam os parâmetros para impressão da fita-detalhe:

szCmd= "0" - Impressão de toda a fita-detalhe

p1 - sem função

p2 - sem função

p3 - sem função

szCmd= "1" - Impressão da fita-detalhe por intervalo de COO's

p1 - COO Inicial, por exemplo "000100"

p2 - COO Final, por exemplo "000200"

p3 - Data de referência no formato DDMMAAAA (opcional)

szCmd= "2" - Impressão da fita-detalhe por intervalo de datas

p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo "01112004"

p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo "01122004"

p3 - sem função

retorno: conforme lista abaixo.

int LeSoftwareBasico (void);

O nome do arquivo binário que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

retorno: conforme lista abaixo.

int LeBinarioMF (void);

O nome do arquivo binário que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeLeituraX (void);

retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeLeituraMemoriaFiscal (char* szCmd, char* p1, char* p2);

char * szCmd, char * p1, char * p2

Identificam os parâmetros para impressão da Leitura da Memória Fiscal:

szCmd= "D" - Impressão da Leitura da MF completa por intervalo de datas

p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo "01112004"

p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo "01122004"

szCmd= "d" - Impressão da Leitura da MF simplificada por intervalo de datas

p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo "01112004"

p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo "01122004"

szCmd= "C" - Impressão da Leitura da MF completa por intervalo de COO's

p1 - CRZ Inicial, por exemplo "000100"

p2 - CRZ Final, por exemplo "000200"

szCmd= "c" - Impressão da Leitura da MF simplificada por intervalo de COO's

p1 - CRZ Inicial, por exemplo "000100"

p2 - CRZ Final, por exemplo "000200"

retorno: conforme lista abaixo.

int LeituraRZ( char* szModelo );

Realiza leitura do código de barras de uma Redução Z

char* szModelo - Modelo de impressora selecionado

retorno: conforme lista abaixo.

Descrição da interface: Esta função permite que o fabricante crie uma interface para leitura do código de barras. A interface deve seguir as recomendações abaixo, com o objetivo de padronizar o visual e o funcionamento do aplicativo.

A janela principal, exibida imediatamente após a chamada desta função pelo eECFc, deve ser a seguinte:

O botão Iniciar Leitura quando acionado começa o processo de leitura, que se encerra apenas quando todo o código é lido, ou quando o botão Cancelar Leitura for acionado. Quando a leitura for concluída com sucesso os arquivos binário e texto do Ato/COTEPE nº 17/04 deverão ser salvos automaticamente com os nomes gerados pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato. Ao Termino de uma leitura o botão iniciar leitura deve ficar acionado permitindo o inicio da leitura de outro BITMAP.

O botão Cancelar Leitura inicialmente deve ficar desabilitado, não permitindo clique. Este botão será ativado apenas quando o botão Iniciar Leitura for acionado, e deve ser novamente desativado quando a leitura for concluída, ou quando ele próprio for acionado.

O botão Configurar Scanner, quando acionado, deve exibir a tela de Configuração de Scanner, como na figura abaixo.

O botão Sair encerra a execução da leitura do código de barras e fecha a janela de leitura.

A janela Status da Leitura, ao centro, deve exibir as mensagens auxiliando a leitura do scanner.

Lista de Retornos das Funções da DLL

0 - Retorno Ok

1 - Erro na abertura da porta serial

2 - Erro de timeout na comunicação serial

3 - Erro comando não executado

4 - Erro modelo desconhecido

5 - Erro na abertura do arquivo

6 - Erro arquivo inválido

7 - Função não implementada

8 - Função não disponível neste modelo

6 - NOME E LOCAL DE GRAVAÇÃO DOS ARQUIVOS

GERADOS

Devem ser gerados única e exclusivamente os arquivos especificados nos itens 5.1.1 a 5.1.7 deste ato, conforme o comando executado, que devem ser gravados somente no local estabelecido.

Os arquivos temporários utilizados durante os processos de geração deverão ser gravados na pasta "Arquivos de Trabalho" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF.

7 - ASSINATURA DIGITAL DO ARQUIVO GERADO

Os arquivos binários gerados conforme disposto nos itens 5.1.1 e 5.1.3.1 e os arquivos texto gerados conforme disposto nos itens 5.1.2, 5.1.3.2, 5.1.4 e 5.1.5, devem ser assinados digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado:

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo do registro "EAD" 03 01 03 X
02 Assinatura Digital Assinatura do Hash 256 04 259
X


Observações: Campo 02: A assinatura digital deve ser gerada mediante os seguintes procedimentos:

7.1 - aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez na porção do arquivo que compreende entre o seu primeiro byte e os bytes de quebra de linha imediatamente anteriores ao registro EAD, ficando excluído do cálculo do hash o registro EAD. O resultado será um código de 128 bits ou 16 bytes que devem ser inseridos no bloco de dados de 128 bytes que será assinado de acordo com a tabela abaixo, onde:

7.1.1 - a letra "A" indica o tamanho do hash e deve ser preenchido com valor fixo 16 (em hexadecimal 0x10);

7.1.2 - a letra "B" indica o local de preenchimento do hash, sendo que à esquerda fica o byte mais significativo e à direita o menos significativo;

7.1.3 - a letra "C" indica os bytes restantes não usados, de preenchimento livre.

Bloco de dados de 128 bytes que deve ser assinado:

A B B B B B B B B B B B B B B B B C C C C C C C C C C C C C C
C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C
C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C
C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C
C


7.2 - criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos, de conhecimento exclusivo do fabricante do ECF;

7.3 - criptografar o bloco de dados gerado conforme disposto no item 7.1, utilizando a chave a que se refere o item 7.2 pelo algoritmo RSA de chave pública, sem utilizar nenhuma codificação dos dados além da criptografia RSA, de maneira que o bloco de dados seja recuperado no momento da decriptografia exatamente igual ao detalhado na tabela acima;

7.4 - como resultado do procedimento descrito no item 7.3 será obtido um número hexadecimal com até 256 bytes que deverá ser informado no campo 02 do Registro tipo EAD.

7.5 - a chave pública correspondente à chave privada a que se refere o item 7.2 deverá ser informada no campo do arquivo XML a que se refere o item 2 deste Anexo, contendo as informações relativas ao módulo e expoente público. (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 19.03.2009, DOU 08.04.2009)