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Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/10/2016

 Publicado no DOU em 28 out 2016


Divulga a relação dos contribuintes credenciados em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, conforme disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/2013.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º  Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13. (Redação do artigo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 01/11/2016).

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 22/09/2017):

ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM   RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1  Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
2  Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
3  Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
4  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
5  Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
6  Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
7  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
8  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
9  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32 COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 17/06/2021). 03.848.303/0001-57

33  Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
36  ...........  ............ 
37  Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52  Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53  Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54  .........  ........ 
55  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.  03.936.815/0001-75 
72  COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.  12.789.414/0001-20 
73  COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda  12.384.500/0001-53 
74  Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM  12.839.727/0001-46 
75  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0087-61 
76  Louis Dreyfus Company Brasil S.A  47.067.525/0075-44 
77  Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.  16.832.651/0001-88 
78  Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.  18.862.382/0001-28 
79  Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem  15.072.916/0001-24 
80  Nicchio Café S/A Exportação e Importação  28.127.579/0007-62 
81  Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.  65.123.804/0001-23 
82  Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.  24.490.401/0010-26 
83  Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.  54.122.775/0004-01 
84  Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.  09.620.467/0001-09 
85  Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.  00.681.184/0001-00 
86  Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A  10.900.779/0001-55 
87  Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.  21.025.069/0001-40 
88  Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.  19.424.159/0001-61 
89  SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A  10.966.025/0001-06 
90  Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.  09.613.047/0001-03 
91  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0091-48 
92  Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda.  00.650.386/0001-87 
93  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0011-93 
94  Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003-60 
95  Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A  17.611.589/0001-67 
96  Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas  23.641.822/0001-57 
97  Union trading Comércio importação e Exportação ltda.  11.881.236/0003-62 
98  Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.  71.352.553/0001-51 
99  GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP  07.416.694/0002-72 
100  COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA.  19.558.666/0001-98 
101  SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA.  05.067.427/0001-20 
102  COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA  06.277.535/0001-90 
103  BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.  14.730.298/0003-61 
104  ENGELHART CTP (BRASIL) S/A  14.796.754/0006-19 
105  COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS  04.948.765/0001-09 
106  COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP  16.730.997/0001-75 
*107  MERCON BRASIL COMÉRCIODE CAFÉ LTDA.  16.921.431/0001-20 
*108  COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA.  10.977.386/0001-40 
*109  TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA. 

09.483.354/0001-09
110 VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). 15.709.270/0001-43
111 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MOGIANA MINEIRA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). 09.257.719/0001-87
112 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PO O FUNDO E REGI O LTDA. - COOPFAM (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). 06.238.484/0001-98
113 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). 33.729.690/0018-11
114 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). 24.662.298/0010-54
115 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 15 DE 15/04/2019). 27.001.247/0037-90
116 BRANCO PERES AGRO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 46 DE 23/08/2019). 43.619.832/0066-49
117 VELOSO GREEN COFFEE EXPORTAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 17 DE 19/02/2020). 19.449.347/0001-44
118 LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 22/04/2020). 47.067.525/0204-86
119 COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 52 DE 14/09/2020). 08.963.419/0001-50
120 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DO VALE DO RIO VERDE LTDA. - COCARIVE (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 55 DE 22/09/2020). 19.424.159/0001-61
121 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). 62.356.878/0048-85
122 SUCDEN DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 30 DE 22/03/2023). 00.308.337/0007-56

.

.....

(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 11/01/2018):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

TEM  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1  OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0015-13 
2  UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  28.154.680/0001-17 
3  NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.  27.487.131/0001-00 
4  COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0037-94 
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 6 DE 21/02/2018):
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 12/03/2018). 21.025.069/0011-11

6  NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO  28.127.579/0001-77 
7  BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.  14.796.754/0008-80 
8  ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.  33.729.690/0003-35 
9  COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES  02.983.209/0001-48 
10  LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.  47.067.525/0185-89 
11  BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  13.527.082/0001-79 
12  STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.  61.620.753/0009-41 
13**  .....   
14  TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  27.001.247/0030-13 
15  BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  10.832.084/0001-83 
16**  .....   
17**  .....   
18  SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.  07.146.352/0002-80 
19  COFCO BRASIL S/A.  06.315.338/0008-95 
20  EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.  62.356.878/0041-09 
21  COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.  27.494.152/0007-30 
22  COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0015-89 
23  COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0008-50 
24  GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA  02.239.346/0001-72 
25*  LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A  47.067.525/0202-14
26 FRANCA CAFE EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 08/05/2018). 19.813.454/0001-00
27 EISA EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 29 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/08/2019). 62.356.878/0047-02
28 KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 16/09/2020). 39.309.521/0001-60
29 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 65 DE 06/11/2020). 03.586.538/0005-41
30 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 04/03/2021). 21.475.922/0001-25
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 13/01/2023):
32 COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 17/06/2021). 03.848.303/0001-57
31 GD - ARMAZÉNS GERAIS E COMÉ RCIO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 10/05/2021). 04.420.601/0001-04
33 OLAM AGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 33 DE 24/06/2021). 07.028.528/0010-09
34 VIA CAFÉ - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 44 DE 19/07/2021). 15.143.063/0001-74
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 101 DE 07/11/2022):
35 BLEND CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 26/11/2021). 16.694.082/0001-51
36 POLEZ CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 97 DE 28/12/2021). 09.602.453/0001-62
37 POLE COFFEE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 17/02/2022). 07.953.619/0001-60
38 COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). 78.588.415/0029-16
39 CICLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 25/01/2023). 42.587.384/0003-00
40 OURO VERDE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 21/10/2022). 39.392.543/0001-37
41 VIXPORT GRÃOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 27/02/2023). 13.336.450/0001-00
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 11/08/2023):
42

BLEND CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 76 DE 12/06/2023).

16.694.082/0001-51
(Excluído pela Ato COTEPE Nº 47 DE 09/04/2024):
43 COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 165 DE 14/11/2023). 23.390.701/0002-60
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 08/04/2024):
44

QUALIGRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS N° 191 DE 27/12/2023).

07.686.043/0001-11

.

.....

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 46 DE 14/09/2018):

(Anexo acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 18/01/2018):

ANEXO III - PARANÁ

ITEM  RAZÃO O SOCIAL  CNPJ 
1  Cocamar Cooperativa Agroindustrial  79.114.450/0001-65
2 Cocamar Cooperativa Agroindustrial (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 79.114.450/0017-22
3 Cia. Iguaçu Café Solúvel (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 76.255.926/0001-90
4 Olam Agrícola Ltda. (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 07.028.528/0006-22

(Anexo acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 11 DE 05/03/2018):

ANEXO IV - BAHIA

ITEM  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1  LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.  47.067.525/0166-16 
2  olam agrícola ltda.  07.028.528/0013-51 
3  OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0025-95
4 BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 24 DE 10/04/2018). 13.527.082/0002-50
5 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 22/05/2018). 62.356.878/0019-40
6 Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). 10.832.084/0002-64
7 JR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 33 DE 30/04/2020). 05.438.377/0001-40
8 MERCON BRASIL COMÉ RCIO DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 66 DE 20/11/2020). 16.921.431/0005-54
9 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). 21.475.922/0002-06
10 SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 17/12/2021). 07.146.352/0005-22
11 VOLCAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). 61.100.772/0010-80
12 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 27/04/2022). 33.729.690/0013-07
13

TEIXEIRA IMP E EXPORT DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 19/07/2023).

09.490.424/0001-56
14

COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 123 DE 04/09/2023).

08.963.419/0005-84
15

COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 123 DE 04/09/2023).

08.963.419/0002-31
16

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 153 DE 24/10/2023).

47.067.525/0209-90
17

CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 22/01/2024).

42.587.384/0007-26
18

POLE COFFEE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2024).

07.953.619/0002-40