Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 24/03/2017 - Federal

Publicado no DOU em 27 mar 2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	Bourbon Specialty Coffees S/A	03.5./-*
2	Bourbon Specialty Coffees S/A	03.5./-*
3	Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.	10.5./-*
4	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.8./-*
5	Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.	25.8./-*
6	Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.	25.2./-*
7	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
8	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
9	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
10	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
11	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
12	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
13	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
14	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
15	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
16	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
17	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
18	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
19	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
20	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
21	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
22	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
23	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.7./-*
24	EISA- Empresa Interagrícola S/A	62.3./-*
25	EISA- Empresa Interagrícola S/A	62.3./-*
26	Exportadora de Café Guaxupé Ltda.	20.7./-*
27	Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.	09.2./-*
28	Olam Agrícola Ltda.	07.0./-*
29	Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.	00.5./-*
30	Stockler Comercial e Exportadora Ltda.	61.6./-*
31	Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada	07.8./-*
32	Unicafé Companhia de Comércio Exterior	28.1./-*
33	Valorização Empresa de Café Ltda.	01.3./-*
34	Volcafé Ltda.	61.1./-*
35	Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.	14.7./-*
36	...........	............
37	Comexim Ltda.	58.1./-*
38	Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.	23.1./-*
39	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
40	Eurobrasil Ltda.	01.4./-*
41	Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.	12.8./-*
42	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
43	EISA - Empresa Interagrícola S/A	62.3./-*
44	Interbrasil Coffee Ltda.	04.5./-*
45	LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.	42.8./-*
46	MC Coffee do Brasil Ltda.	00.8./-*
47	Nicchio Sobrinho Café S/A	27.4./-*
48	Nicchio Sobrinho Café S/A	27.4./-*
49	Olam Agrícola Ltda.	07.0./-*
50	Unicafé Companhia de Comércio Exterior	28.1./-*
51	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
52	Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.	02.4./-*
53	Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.	43.0./-*
**54	.........	........
55	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
56	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
57	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
58	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
59	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
60	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
61	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
62	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
63	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
64	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
65	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
66	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
67	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.8./-*
68	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.8./-*
69	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.8./-*
70	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.8./-*
71	Atlântica Exportação e Importação Ltda.	03.9./-*
72	COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.	12.7./-*
73	COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda	12.3./-*
74	Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM	12.8./-*
75	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
76	Louis Dreyfus Company Brasil S.A	47.0./-*
77	Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.	16.8./-*
78	Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.	18.8./-*
79	Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem	15.0./-*
80	Nicchio Café S/A Exportação e Importação	28.1./-*
81	Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.	65.1./-*
82	Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.	24.4./-*
83	Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.	54.1./-*
84	Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.	09.6./-*
85	Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.	00.6./-*
86	Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A	10.9./-*
87	Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.	21.0./-*
88	Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.	19.4./-*
89	SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A	10.9./-*
90	Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.	09.6./-*
*91	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.2./-*
*92	Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda.	00.6./-*
*93	EISA - Empresa Interagrícola S/A	62.3./-*
*94	Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda.	07.1./-*
*95	Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A	17.6./-*
*96	Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas	23.6./-*
*97	Union trading Comércio importação e Exportação ltda.	11.8./-*

* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE

** Item excluído pelo presente ATO COTEPE."

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

Item	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA.	27.9./-*
2	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.	21.0./-*
3	NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO	28.1./-*
4	BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.	14.7./-*
5	ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.	33.7./-*

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA