Ato COTEPE/ICMS Nº 68 DE 09/11/2017


 Publicado no DOU em 10 nov 2017


Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013 .


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O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997 , por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013 , torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II

ESPÍRITO SANTO

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00
4 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0001-11
6 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
7 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
8 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35
9 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48
10 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89
11 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79
12 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41
13 ...
14 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13
15 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83
16 ...
17 ...
18 SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 07.146.352/0002-80
19 COFCO BRASIL S/A. 06.315.338/0008-95
20 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0041-09
21 COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. 27.494.152/0007-30
22* COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0015-89

*- Empresas incluídas por este Ato COTEPE

**- Empresas excluídas por este Ato COTEPE"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA