Publicado no DOU em 2 mar 2011
Detalha os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 .
Notas:
1) Revogada pela Portaria MP nº 569, de 19.12.2011, DOU 20.12.2011 .
2) Ver Portaria SE/MAPA nº 29, de 29.03.2011, DOU 30.03.2011 , que estabelece os limites de movimentação e empenho às Unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o presente exercício, de que tratam esta Portaria, relativos às dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 12.381, Lei Orçamentária Anual - LOA 2011, de 9 de fevereiro de 2011 .
3) Assim dispunha a Portaria revogada:
"A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Detalhar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 2º A programação de movimentação e empenho do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificada na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , pelo identificador de Resultado Primário - RP 3, em observância do disposto no art. 3º da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , consta do Anexo VI desta Portaria.
Art. 3º As ações relacionadas no Anexo VI do Decreto nº 7.445, de 2011 , correspondem à programação constante dos Anexos VII e VIII desta Portaria.
Art. 4º Delegar competência ao Secretário de Orçamento Federal para remanejar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados no Anexo I do Decreto nº 7.445, de 2011 , e remanejar e detalhar os limites dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 188, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
3) Ver Portaria SOF nº 185, de 14.12.2011, DOU 15.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
4) Ver Portaria SOF nº 184, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
5) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
6) Ver Portaria SOF nº 181, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
7) Ver Portaria SOF nº 180, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
8) Ver Portaria SOF nº 177, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
9) Ver Portaria SOF nº 175, de 09.12.2011, DOU 12.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
10) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
11) Ver Portaria SOF nº 171, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
12) Ver Portaria SOF nº 170, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
13) Ver Portaria SOF nº 169, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
14) Ver Portaria SOF nº 167, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
15) Ver Portaria SOF nº 166, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
16) Ver Portaria SOF nº 165, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
17) Ver Portaria SOF nº 164, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constante deste Anexo.
18) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
19) Ver Portaria SOF nº 162, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
20) Ver Portaria SOF nº 160, de 30.11.2011, DOU 01.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
21) Ver Portaria SOF nº 158, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
22) Ver Poraria SOF nº 156, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
23) Ver Portaria SOF nº 155, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
24) Ver Portaria SOF nº 154, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
25) Ver Portaria SOF nº 151, de 23.11.2011, DOU 24.11.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 20000 | Presidência da República | 1.874.495 | 465.883 | 2.340.378 | 1.425.809 | 200.690 | 1.626.499 |
| 20102 | Vice-Presidência da República | 3.200 | 300 | 3.500 | 3.198 | 300 | 3.498 |
| 2 0 11 4 | Advocacia-Geral da União | 242.543 | 26.540 | 269.083 | 236.580 | 11.420 | 248.000 |
| 22000 | Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.321.637 | 1.135.184 | 2.456.821 | 903.199 | 446.649 | 1.349.848 |
| 24000 | Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação | 3.781.544 | 1.203.936 | 4.985.479 | 3.031.636 | 1.050.374 | 4.082.010 |
| 25000 | Min. da Fazenda | 2.313.623 | 322.913 | 2.636.537 | 2.313.623 | 322.913 | 2.636.536 |
| 26000 | Min. da Educação | 2.617.361 | 1.439.638 | 4.056.999 | 2.135.526 | 785.644 | 2.921.170 |
| 28000 | Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 297.175 | 23.943 | 321.118 | 257.498 | 17.673 | 275.171 |
| 30000 | Min. da Justiça | 3.240.115 | 1.136.440 | 4.376.555 | 2.220.341 | 604.413 | 2.824.754 |
| 32000 | Min. de Minas e Energia | 345.830 | 165.289 | 511.119 | 251.847 | 14.235 | 266.081 |
| 33000 | Min. da Previdência Social | 1.720.337 | 130.612 | 1.850.949 | 1.569.826 | 127.837 | 1.697.663 |
| 35000 | Min. das Relações Exteriores | 1.083.261 | 65.965 | 1.149.226 | 861.150 | 30.000 | 891.150 |
| 36000 | Min. da Saúde | 7.748.495 | 3.610.495 | 11.358.990 | 7.730.052 | 3.167.390 | 10.897.442 |
| 38000 | Min. do Trabalho e Emprego | 1.296.189 | 99.336 | 1.395.525 | 934.585 | 45.800 | 980.385 |
| 39000 | Min. dos Transportes | 720.210 | 2.309.943 | 3.030.154 | 539.400 | 293.200 | 832.600 |
| 41000 | Min. das Comunicações | 700.749 | 348.751 | 1.049.500 | 321.000 | 148.000 | 469.000 |
| 42000 | Min. da Cultura | 992.130 | 306.366 | 1.298.496 | 639.538 | 157.000 | 796.538 |
| 44000 | Min. do Meio Ambiente | 628.725 | 238.696 | 867.421 | 531.181 | 102.321 | 633.502 |
| 47000 | Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 615.693 | 48.042 | 663.735 | 601.662 | 48.042 | 649.704 |
| 49000 | Min. do Desenvolvimento Agrário | 1.444.090 | 1.319.874 | 2.763.964 | 989.308 | 1.319.875 | 2.309.183 |
| 51000 | Min. do Esporte | 1.109.934 | 1.622.862 | 2.732.796 | 541.576 | 484.779 | 1.026.355 |
| 52000 | Min. da Defesa | 5.388.096 | 5.442.863 | 10.830.959 | 4.689.667 | 4.632.329 | 9.321.996 |
| 53000 | Min. da Integração Nacional | 270.578 | 1.953.183 | 2.223.762 | 137.195 | 578.670 | 715.865 |
| 54000 | Min. do Turismo | 1.027.218 | 2.625.220 | 3.652.438 | 487.150 | 409.496 | 896.646 |
| 55000 | Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 2.930.239 | 514.161 | 3.444.400 | 3.000.303 | 395.324 | 3.395.627 |
| 56000 | Min. das Cidades | 335.042 | 3.351.496 | 3.686.538 | 288.400 | 352.154 | 640.554 |
| 58000 | Min. da Pesca e Aqüicultura | 241.943 | 281.688 | 523.631 | 158.872 | 58.219 | 217.091 |
| 71000 | Encargos Financeiros da União | 114.158 | 622.707 | 736.865 | 38.813 | 0 | 38.813 |
| 73000 | Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 41.350 | 0 | 41.350 | 8.000 | 0 | 8.000 |
| 74902 | Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC | 143.795 | 0 | 143.795 | 141.423 | 0 | 141.423 |
| 74903 | Rec. Superv. Fundo Nac. de Desenvolvimento/FND-MDIC | 60 | 0 | 60 | 60 | 0 | 60 |
| 74912 | Rec. Superv. Fundo Nac. de Cultura | 1.800 | 0 | 1.800 | 800 | 0 | 800 |
| TOTAL | 44.591.615 | 30.812.327 | 75.403.942 | 36.989.217 | 15.804.746 | 52.793.963 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 137, de 07.11.2011, DOU 08.11.2011 , que remaneja e ajusta o detalhamento deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 134, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
3) Ver Portaria SOF nº 128, de 01.11.2011, DOU 03.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
4) Ver Portaria SOF nº 127, de 31.10.2011, DOU 01.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
5) Ver Portaria SOF nº 126, de 27.10.2011, DOU 28.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
6) Ver Portaria SOF nº 124, de 25.10.2011, DOU 26.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
7) Ver Portaria SOF nº 121, de 20.10.2011, DOU 21.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
8) Ver Portaria SOF nº 115, de 19.10.2011, DOU 20.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
9) Ver Portaria SOF nº 114, de 18.10.2011, DOU 19.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
10) Ver Portaria SOF nº 112, de 14.10.2011, DOU 17.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
11) Ver Portaria SOF nº 110, de 13.10.2011, DOU 14.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
12) Ver Portaria SOF nº 109, de 11.10.2011, DOU 13.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
13) Ver Portaria SOF nº 102, de 06.10.2011, DOU 07.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
14) Ver Portaria SOF nº 101, de 06.10.2011, DOU 07.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
15) Ver Portaria SOF nº 95, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
16) Ver Portaria SOF nº 89, de 19.09.2011, DOU 20.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
17) Ver Portaria SOF nº 87, de 15.09.2011, DOU 16.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
18) Ver Portaria SOF nº 85, de 06.09.2011, DOU 08.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
19) Ver Portaria SOF nº 80, de 30.08.2011, DOU 31.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
20) Ver Portaria SOF nº 78, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
21) Ver Portaria SOF nº 74, de 19.08.2011, DOU 22.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
22) Ver Portaria SOF nº 70, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
23) Ver Portaria SOF nº 69, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
24) Ver Portaria SOF nº 67, de 09.08.2011, DOU 10.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexos.
25) Ver Portaria SOF nº 63, de 28.07.2011, DOU 29.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
26) Ver Portaria SOF nº 51, de 01.07.2011, DOU 04.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
27) Ver Portaria SOF nº 44, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
28) Ver Portaria SOF nº 35, de 27.05.2011, DOU 30.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
29) Ver Portaria SOF nº 33, de 25.05.2011, DOU 26.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
30) Ver Portaria SOF nº 22, de 28.04.2011, DOU 29.04.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
31) Ver Portaria SOF nº 20, de 20.04.2011, DOU 25.04.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
32) Ver Portaria SOF nº 19, de 20.04.2011, DOU 25.04.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
33) Ver Portaria SOF nº 13, de 15.03.2011, DOU 16.03.2011 , que ajusta o detalhamento constante neste Anexo.
34) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLEI DISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 1.824.656439.0842.263.7401.398.954200.7001.599.654
20102 Vice-Presidência da República 3.2003003.5002.9233003.223
20114 Advocacia-Geral da União 233.45735.626269.083214.58013.420228.000
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.311.8871.144.9342.456.821775.429280.3591.055.788
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 3.796.9231.178.2854.975.2083.043.324978.2854.021.609
25000 Min. da Fazenda 2.311.404325.1322.636.5371.784.506212.8791.997.385
26000 Min. da Educação 2.392.5961.869.8844.262.4801.639.7531.056.3552.696.108
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 266.22622.023288.249214.99814.373229.371
30000 Min. da Justiça 3.063.3331.068.6614.131.9941.924.371681.2562.605.627
32000 Min. de Minas e Energia 337.217158.402495.619247.94820.535268.483
33000 Min. da Previdência Social 1.648.055172.8941.820.9491.313.693151.9701.465.663
35000 Min. das Relações Exteriores 1.083.26165.9651.149.226845.00030.000875.000
36000 Min. da Saúde 7.954.1073.083.31111.037.4187.954.1072.504.60810.458.715
38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.311.35684.1691.395.525864.66535.000899.665
39000 Min. dos Transportes 701.9712.417.5283.119.499559.400170.200729.600
41000 Min. das Comunicações 681.076347.1271.028.203297.000128.000425.000
42000 Min. da Cultura 960.218327.8391.288.058606.688152.000758.688
44000 Min. do Meio Ambiente 770.946154.160925.107435.434133.154568.588
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 637.04555.042692.087480.00025.000505.000
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 1.449.4751.297.9692.747.444947.565870.5051.818.069
51000 Min. do Esporte 929.5881.441.9202.371.508510.000340.000850.000
52000 Min. da Defesa 5.642.3415.351.20410.993.5452.976.2334.379.4257.355.658
53000 Min. da Integração Nacional 237.0061.839.8412.076.848136.795155.103291.898
54000 Min. do Turismo 1.008.4232.644.0153.652.438400.000170.000570.000
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.783.558237.8244.021.3823.760.707237.8243.998.531
56000 Min. das Cidades 328.7623.347.6963.676.458241.00049.500290.500
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 238.468285.163523.631157.24955.544212.793
71000 Encargos Financeiros da União 114.158622.707736.86548.950048.950
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 41.350041.3508.00008.000
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC 141.4230141.423141.4230141.423
74903 Rec. Superv. Fundo Nac. de Desenvolvimento/FND-MDIC 6006060060
74912 Rec. Superv. Fundo Nac. de Cultura 80008008000800
TOTAL 45.204.34930.018.70675.223.05533.931.55513.046.29446.977.850
Fontes: 100,111,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,144,148,149,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,178,180,188,249, 280,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 188, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
3) Ver Portaria SOF nº 185, de 14.12.2011, DOU 15.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
4) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
5) Ver Portaria SOF nº 181, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
6) Ver Portaria SOF nº 177, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
7) Ver Portaria SOF nº 176, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
8) Ver Portaria SOF nº 175, de 09.12.2011, DOU 12.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
9) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
10) Ver Portaria SOF nº 171, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
11) Ver Portaria SOF nº 169, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexos.
12) Ver Portaria SOF nº 166, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
13) Ver Portaria SOF nº 165, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
14) Ver Portaria SOF nº 164, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constante deste Anexo.
15) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
16) Ver Portaria SOF nº 158, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
17) Ver Poraria SOF nº 156, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
18) Ver Portaria SOF nº 155, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
19) Ver Portaria SOF nº 154, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
20) Ver Portaria SOF nº 151, de 23.11.2011, DOU 24.11.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 20000 | Presidência da República | 83.328 | 184.453 | 267.781 | 73.034 | 41.622 | 114.656 |
| 22000 | Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 149.334 | 60.711 | 210.044 | 134.165 | 8.761 | 142.926 |
| 24000 | Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação | 581.672 | 107.188 | 688.860 | 581.655 | 107.070 | 688.725 |
| 25000 | Min. da Fazenda | 752.979 | 53.736 | 806.715 | 740.184 | 23.417 | 763.601 |
| 26000 | Min. da Educação | 1.004.512 | 255.176 | 1.259.688 | 762.256 | 188.952 | 951.208 |
| 28000 | Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior | 520.351 | 51.531 | 571.882 | 477.414 | 18.100 | 495.514 |
| 30000 | Min. da Justiça | 14.412 | 1.170 | 15.582 | 10.522 | 1.170 | 11.692 |
| 32000 | Min. de Minas e Energia | 98.072 | 7.019 | 105.091 | 97.980 | 3.938 | 101.918 |
| 33000 | Min. da Previdência Social | 34.337 | 0 | 34.337 | 34.337 | 0 | 34.337 |
| 35000 | Min. das Relações Exteriores | 1.106 | 1.000 | 2.106 | 1.000 | 0 | 1.000 |
| 36000 | Min. da Saúde | 124.060 | 12.775 | 136.835 | 124.060 | 12.775 | 136.835 |
| 38000 | Min. do Trabalho e Emprego | 335 | 0 | 335 | 335 | 0 | 335 |
| 39000 | Min. dos Transportes | 68.151 | 5.796 | 73.947 | 66.400 | 4.000 | 70.400 |
| 42000 | Min. da Cultura | 9.691 | 4.468 | 14.159 | 9.691 | 4.468 | 14.159 |
| 44000 | Min. do Meio Ambiente | 115.479 | 0 | 115.479 | 115.478 | 0 | 115.478 |
| 47000 | Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 48.287 | 0 | 48.287 | 48.000 | 0 | 48.000 |
| 49000 | Min. do Desenvolvimento Agrário | 2.435 | 46.095 | 48.531 | 2.435 | 46.095 | 48.531 |
| 52000 | Min. da Defesa | 1.036.249 | 1.008.196 | 2.044.445 | 950.585 | 841.614 | 1.792.199 |
| 53000 | Min. da Integração Nacional | 53.729 | 46.612 | 100.341 | 42.705 | 23.897 | 66.602 |
| 55000 | Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 9.308 | 0 | 9.308 | 9.308 | 0 | 9.308 |
| 56000 | Min. das Cidades | 245.032 | 9.532 | 254.564 | 225.000 | 4.833 | 229.833 |
| 58000 | Min. da Pesca e Aquicultura | 0 | 1.207 | 1.207 | 0 | 1.207 | 1.207 |
| TOTAL | 4.952.860 | 1.856.665 | 6.809.525 | 4.506.545 | 1.331.919 | 5.838.464 | |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 128, de 01.11.2011, DOU 03.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 124, de 25.10.2011, DOU 26.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
3) Ver Portaria SOF nº 115, de 19.10.2011, DOU 20.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
4) Ver Portaria SOF nº 114, de 18.10.2011, DOU 19.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
5) Ver Portaria SOF nº 101, de 06.10.2011, DOU 07.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
6) Ver Portaria SOF nº 95, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
7) Ver Portaria SOF nº 93, de 26.09.2011, DOU 27.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
8) Ver Portaria SOF nº 89, de 19.09.2011, DOU 20.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
9) Ver Portaria SOF nº 80, de 30.08.2011, DOU 31.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.
10) Ver Portaria SOF nº 70, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
11) Ver Portaria SOF nº 69, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
12) Ver Portaria SOF nº 67, de 09.08.2011, DOU 10.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexos.
13) Ver Portaria SOF nº 64, de 28.07.2011, DOU 29.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
14) Ver Portaria SOF nº 63, de 28.07.2011, DOU 29.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
15) Ver Portaria SOF nº 51, de 01.07.2011, DOU 04.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
16) Ver Portaria SOF nº 35, de 27.05.2011, DOU 30.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
17) Ver Portaria SOF nº 33, de 25.05.2011, DOU 26.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
18) Ver Portaria SOF nº 22, de 28.04.2011, DOU 29.04.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
19) Ver Portaria SOF nº 19, de 20.04.2011, DOU 25.04.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
20) Ver Portaria SOF nº 13, de 15.03.2011, DOU 16.03.2011 , que ajusta o detalhamento constante neste Anexo.
21) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLEIDISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 60.78114.84875.63052.6005.40058.000
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 146.33463.711210.044119.16523.761142.926
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 590.406109.870700.276590.406109.870700.276
25000 Min. da Fazenda 752.97953.736806.715616.36826.247642.615
26000 Min. da Educação 952.819236.1901.189.010762.256188.952951.208
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 488.65145.382534.034369.41418.100387.514
30000 Min. da Justiça 9.6042.08911.6929.6042.08911.692
32000 Min. de Minas e Energia 85.2336.01991.25277.5793.93881.517
33000 Min. da Previdência Social 34.337034.33734.337034.337
35000 Min. das Relações Exteriores 1.1061.0002.1061.00001.000
36000 Min. da Saúde 137.2152.186139.401137.2152.186139.401
38000 Min. do Trabalho e Emprego 33503353350335
39000 Min. dos Transportes 66.4017.54673.94766.4004.00070.400
42000 Min. da Cultura 9.6914.46814.1599.6914.46814.159
44000 Min. do Meio Ambiente 106.7760106.77665.139065.139
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 48.287048.28748.000048.000
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 2.43546.09548.5312.43546.09548.531
52000 Min. da Defesa 1.084.9901.034.7802.119.770719.150655.3551.374.505
53000 Min. da Integração Nacional 66.30032.26198.56144.20523.89768.102
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1701717017
56000 Min. das Cidades 254.8446.000260.844225.0004.500229.500
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 01.2071.20701.2071.207
TOTAL4.899.5411.667.3896.566.9303.950.3161.120.0655.070.381
"
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."
ANEXO III
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 177, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
3) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
4) Ver Portaria SOF nº 166, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
5) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
6) Ver Portaria SOF nº 159, de 25.11.2011, DOU 29.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 26000 | Min. da Educação | 17.014 | 138.376 | 155.390 | 17.014 | 130.538 | 147.552 |
| 28000 | Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior | 5.608 | 0 | 5.608 | 5.608 | 0 | 5.608 |
| 30000 | Min. da Justiça | 3.264 | 3.716 | 6.980 | 3.264 | 3.716 | 6.980 |
| 36000 | Min. da Saúde | 176.084 | 38.000 | 214.084 | 0 | 0 | 0 |
| 42000 | Min. da Cultura | 5.159 | 0 | 5.159 | 5.159 | 0 | 5.159 |
| 53000 | Min. da Integração Nacional | 1.500 | 0 | 1.500 | 1.500 | 0 | 1.500 |
| 55000 | Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 29.051 | 0 | 29.051 | 29.051 | 0 | 29.051 |
| TOTAL | 237.679 | 180.092 | 417.771 | 61.596 | 134.254 | 195.850 | |
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 114, de 18.10.2011, DOU 19.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 13, de 15.03.2011, DOU 16.03.2011 , que ajusta o detalhamento constante neste Anexo.
3) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEIDISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 25.317159.123184.44020.253127.299147.552
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 5.60805.6085.60805.608
30000 Min. da Justiça 1.8645.1166.9801.8645.1166.980
42000 Min. da Cultura 5.15905.1595.15905.159
53000 Min. da Integração Nacional1.50001.500000
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome30.508030.50830.508030.508
TOTAL 69.955164.239234.19563.392132.415195.807
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."
ANEXO IV
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
3) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
4) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
5) Ver Portaria SOF nº 159, de 25.11.2011, DOU 29.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
6) Ver Portaria SOF nº 154, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 26000 | Min. da Educação | 9.341.586 | 5.669.178 | 15.010.764 | 8.734.321 | 4.069.409 | 12.803.730 |
| TOTAL | 9.341.586 | 5.669.178 | 15.010.764 | 8.734.321 | 4.069.409 | 12.803.730 | |
Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 112, de 14.10.2011, DOU 17.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
2) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLEI DISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 9.567.738 4.696.823 14.264.561 9.034.321 3.969.409 13.003.730
TOTAL9.567.738 4.696.823 14.264.561 9.034.321 3.969.409 13.003.730
Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."
ANEXO V
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS *
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 26000 | Min. da Educação | 28.469 | 0 | 28.469 | 28.469 | 0 | 28.469 |
| 71000 | Encargos Financeiros da União | 543.561 | 0 | 543.561 | 543.561 | 0 | 543.561 |
| TOTAL | 572.030 | 0 | 572.030 | 572.030 | 0 | 572.030 | |
* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Nota: Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLEIDISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 28.469 0 28.469 28.469 0 28.469
71000 Encargos Financeiros da União 543.561 0 543.561 543.561 0 543.561
TOTAL 572.030 0 572.030 572.030 0 572.030
* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'."
ANEXO VI
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC *
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Nota: Ver Portaria SOF nº 170, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 20000 | Presidência da República | 82.450 | 860.210 | 942.660 | 61.400 | 825.260 | 886.660 |
| 26000 | Min. da Educação | 0 | 1.370.524 | 1.370.524 | 0 | 1.370.524 | 1.370.524 |
| 30000 | Min. da Justiça | 0 | 350.000 | 350.000 | 0 | 350.000 | 350.000 |
| 32000 | Min. de Minas e Energia | 325.856 | 25.975 | 351.831 | 325.856 | 25.975 | 351.831 |
| 36000 | Min. da Saúde | 0 | 1.745.051 | 1.745.051 | 0 | 1.685.726 | 1.685.726 |
| 39000 | Min. dos Transportes | 388.047 | 15.014.295 | 15.402.342 | 364.547 | 14.648.867 | 15.013.414 |
| 42000 | Min. da Cultura | 0 | 220.000 | 220.000 | 0 | 220.000 | 220.000 |
| 47000 | Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 2.325 | 0 | 2.325 | 2.325 | 0 | 2.325 |
| 49000 | Min. do Desenvolvimento Agrário | 0 | 291.802 | 291.802 | 0 | 291.802 | 291.802 2 |
| 53000 | Min. da Integração Nacional | 10.210 | 2.451.666 | 2.461.876 | 10.210 | 2.423.061 | 2.433.271 |
| 56000 | Min. das Cidades | 12.874.168 | 4.264.792 | 17.138.960 | 9.715.432 | 4.263.380 | 13.978.81 |
| 71000 | Encargos Financeiros da União | 0 | 80.000 | 80.000 | 0 | 80.000 | 80.000 |
| TOTAL | 13.683.056 | 26.674.314 | 40.357.370 | 10.479.770 | 26.184.594 | 36.664.365 | |
* Inclui recursos de todas as fontes. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 112, de 14.10.2011, DOU 17.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 109, de 11.10.2011, DOU 13.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.
3) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLEI DISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 61.400825.260886.66061.400825.260886.660
26000 Min. da Educação 01.370.5241.370.52401.370.5241.370.524
30000 Min. da Justiça 0350.000350.0000350.000350.000
32000 Min. de Minas e Energia 325.85625.975351.831325.85625.975351.831
36000 Min. da Saúde 01.605.9761.605.97601.605.9761.605.976
39000 Min. dos Transportes 364.54714.651.86715.016.414364.54714.651.86715.016.414
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.550220.000222.5502.550220.000222.550
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0291.802291.8020291.802291.802
53000 Min. da Integração Nacional 10.2102.423.0612.433.27110.2102.423.0612.433.271
56000 Min. das Cidades 12.875.5804.263.38017.138.9607.715.4324.263.38011.978.812
71000 Encargos Financeiros da União 080.00080.000080.00080.000
TOTAL 13.640.14326.107.84439.747.9888.479.99526.107.84434.587.840
* Inclui recursos de todas as fontes."
ANEXO VII
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
2) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 26000 | Min. da Educação | 5.128.401 | 385.446 | 5.513.847 | 5.128.401 | 385.446 | 5.513.847 |
| 30000 | Min. da Justiça | 86.532 | 13.599 | 100.131 | 86.532 | 13.599 | 100.131 |
| 36000 | Min. da Saúde | 49.539.510 | 135.682 | 49.675.192 | 49.539.510 | 135.682 | 49.675.192 |
| 39000 | Min. dos Transportes | 140.000 | 0 | 140.000 | 140.000 | 0 | 140.000 |
| 49000 | Min. do Desenvolvimento Agrário | 130.000 | 0 | 130.000 | 130.000 | 0 | 130.000 |
| 51000 | Min. do Esporte | 1.393 | 0 | 1.393 | 1.393 | 0 | 1.393 |
| 52000 | Min. da Defesa | 341 | 0 | 341 | 341 | 0 | 341 |
| 55000 | Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 16.172.810 | 0 | 16.172.810 | 17.037.810 | 0 | 17.037.810 |
| TOTAL | 71.198.987 | 534.727 | 71.733.714 | 72.063.987 | 534.727 | 72.598.714 | |
* Inclui recursos de todas as fontes.
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 141, de 17.11.2011, DOU 18.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes neste Anexo.
2) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLEI DISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 5.166.534 357.254 5.523.788 5.166.534 357.254 5.523.788
30000 Min. da Justiça 85.532 13.599 99.131 85.532 13.599 99.131
36000 Min. da Saúde 49.474.177 99.304 49.573.481 49.474.177 99.304 49.573.481
39000 Min. dos Transportes 140.000 0 140.000 140.000 0 140.000
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 130.000 0 130.000 130.000 0 130.000
51000 Min. do Esporte 1.393 0 1.393 1.393 0 1.393
52000 Min. da Defesa 1.439.525 128.282 1.567.806 1.439.525 128.282 1.567.806
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 13.708.440 0 13.708.440 13.708.440 0 13.708.440
TOTAL70.145.600 598.439 70.744.039 70.145.600 598.439 70.744.039
"
Inclui recursos de todas as fontes."
ANEXO VIII
DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
| R$ Mil | |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI + CRÉDITOS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a + b) | Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | ||
| 20000 | Presidência da República | 64.126 | 0 | 64.126 | 64.126 | 0 | 64.126 |
| 20102 | Gabinete da Vice-Presidência da República o | 133 | 0 | 133 | 133 | 0 | 133 |
| 20114 | Advocacia-Geral da União | 38.597 | 0 | 38.597 | 38.597 | 0 | 38.597 |
| 22000 | Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 220.811 | 0 | 220.811 | 220.811 | 0 | 220.811 |
| 24000 | Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação | 87.260 | 0 | 87.260 | 87.260 | 0 | 87.260 |
| 25000 | Min. da Fazenda | 303.143 | 0 | 303.143 | 303.143 | 0 | 303.143 |
| 26000 | Min. da Educação | 1.328.511 | 10 | 1.328.521 | 1.328.511 | 10 | 1.328.521 |
| 28000 | Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior | 20.264 | 0 | 20.264 | 20.264 | 0 | 20.264 |
| 30000 | Min. da Justiça | 191.786 | 0 | 191.786 | 191.786 | 0 | 191.786 |
| 32000 | Min. de Minas e Energia | 45.120 | 0 | 45.120 | 45.120 | 0 | 45.1203 |
| 33000 | Min. da Previdência Social | 311.767 | 0 | 311.767 | 311.767 | 0 | 11.767 |
| 35000 | Min. das Relações Exteriores | 66.630 | 0 | 66.630 | 66.630 | 0 | 66.630 |
| 36000 | Min. da Saúde | 771.445 | 0 | 771.445 | 771.445 | 0 | 771.445 |
| 38000 | Min. do Trabalho e Emprego | 65.439 | 0 | 65.439 | 65.439 | 0 | 65.439 |
| 39000 | Min. dos Transportes | 75.118 | 0 | 75.118 | 75.118 | 0 | 75.118 |
| 41000 | Min. das Comunicações | 22.040 | 0 | 22.040 | 22.040 | 0 | 22.040 |
| 42000 | Min. da Cultura | 26.949 | 0 | 26.949 | 26.949 | 0 | 26.949 |
| 44000 | Min. do Meio Ambiente | 51.038 | 0 | 51.038 | 51.038 | 0 | 51.038 |
| 47000 | Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 123.220 | 0 | 123.220 | 123.220 | 0 | 123.220 |
| 49000 | Min. do Desenvolvimento Agrário | 50.587 | 0 | 50.587 | 50.587 | 0 | 50.587 |
| 51000 | Min. do Esporte | 1.914 | 0 | 1.914 | 1.914 | 0 | 1.914 |
| 52000 | Min. da Defesa | 2.127.228 | 91.752 | 2.218.980 | 2.127.228 | 91.752 | 2.218.980 |
| 53000 | Min. da Integração Nacional | 39.245 | 0 | 39.245 | 39.245 | 0 | 39.245 |
| 54000 | Min. do Turismo | 3.435 | 0 | 3.435 | 3.435 | 0 | 3.435 |
| 55000 | Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 3.715 | 0 | 3.715 | 3.715 | 0 | 3.715 |
| 56000 | Min. das Cidades | 43.342 | 0 | 43.342 | 43.342 | 0 | 43.342 |
| 58000 | Min. da Pesca e Aquicultura | 2.311 | 0 | 2.311 | 2.311 | 0 | 2.311 |
| 73000 | Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 69.407 | 0 | 69.407 | 69.407 | 0 | 69.407 |
| TOTAL | 6.154.583 | 91.762 | 6.246.345 | 6.154.583 | 91.762 | 6.246.345 | |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )
Nota: Assim dispunha o anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLEIDISPONÍVEL
Custeio
(a)Investimento + Inv. Financ.
(b)Total
(c) = (a + b)Custeio
(d)Investimento + Inv. Financ.
(e)Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 63.671 0 63.671 63.671 0 63.671
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 133 0 133 133 0 133
20114 Advocacia-Geral da União 36.037 0 36.037 36.037 0 36.037
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 202.703 0 202.703 202.703 0 202.703
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 85.320 0 85.320 85.320 0 85.320
25000 Min. da Fazenda 303.152 0 303.152 303.152 0 303.152
26000 Min. da Educação 1.203.628 0 1.203.628 1.203.628 0 1.203.628
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 20.528 0 20.528 20.528 0 20.528
30000 Min. da Justiça 160.336 0 160.336 160.336 0 160.336
32000 Min. de Minas e Energia 40.105 0 40.105 40.105 0 40.105
33000 Min. da Previdência Social 310.667 0 310.667 310.667 0 310.667
35000 Min. das Relações Exteriores 62.220 0 62.220 62.220 0 62.220
36000 Min. da Saúde 754.320 0 754.320 754.320 0 754.320
38000 Min. do Trabalho e Emprego 60.414 0 60.414 60.414 0 60.414
39000 Min. dos Transportes 61.776 0 61.776 61.776 0 61.776
41000 Min. das Comunicações 26.915 0 26.915 26.915 0 26.915
42000 Min. da Cultura 28.663 0 28.663 28.663 0 28.663
44000 Min. do Meio Ambiente 46.607 0 46.607 46.607 0 46.607
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 305.642 0 305.642 305.642 0 305.642
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 50.606 0 50.606 50.606 0 50.606
51000 Min. do Esporte 1.829 0 1.829 1.829 0 1.829
52000 Min. da Defesa 593.957 0 593.957 593.957 0 593.957
53000 Min. da Integração Nacional 38.338 0 38.338 38.338 0 38.338
54000 Min. do Turismo 3.415 0 3.415 3.415 0 3.415
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.714 0 4.714 4.714 0 4.714
56000 Min. das Cidades 43.751 0 43.751 43.751 0 43.751
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 1.991 0 1.991 1.991 0 1.991
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 87.343 0 87.343 87.343 0 87.343
TOTAL 4.598.783 0 4.598.783 4.598.783 0 4.598.783
"
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes."
