Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 569, de 19.12.2011, DOU 20.12.2011 .

2) Ver Portaria SE/MAPA nº 29, de 29.03.2011, DOU 30.03.2011 , que estabelece os limites de movimentação e empenho às Unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o presente exercício, de que tratam esta Portaria, relativos às dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 12.381, Lei Orçamentária Anual - LOA 2011, de 9 de fevereiro de 2011 .

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Detalhar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.

Art. 2º A programação de movimentação e empenho do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificada na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , pelo identificador de Resultado Primário - RP 3, em observância do disposto no art. 3º da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , consta do Anexo VI desta Portaria.

Art. 3º As ações relacionadas no Anexo VI do Decreto nº 7.445, de 2011 , correspondem à programação constante dos Anexos VII e VIII desta Portaria.

Art. 4º Delegar competência ao Secretário de Orçamento Federal para remanejar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados no Anexo I do Decreto nº 7.445, de 2011 , e remanejar e detalhar os limites dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 188, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

3) Ver Portaria SOF nº 185, de 14.12.2011, DOU 15.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

4) Ver Portaria SOF nº 184, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

5) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

6) Ver Portaria SOF nº 181, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

7) Ver Portaria SOF nº 180, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

8) Ver Portaria SOF nº 177, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

9) Ver Portaria SOF nº 175, de 09.12.2011, DOU 12.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

10) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

11) Ver Portaria SOF nº 171, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

12) Ver Portaria SOF nº 170, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

13) Ver Portaria SOF nº 169, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

14) Ver Portaria SOF nº 167, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

15) Ver Portaria SOF nº 166, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

16) Ver Portaria SOF nº 165, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

17) Ver Portaria SOF nº 164, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constante deste Anexo.

18) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

19) Ver Portaria SOF nº 162, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

20) Ver Portaria SOF nº 160, de 30.11.2011, DOU 01.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

21) Ver Portaria SOF nº 158, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

22) Ver Poraria SOF nº 156, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

23) Ver Portaria SOF nº 155, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

24) Ver Portaria SOF nº 154, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

25) Ver Portaria SOF nº 151, de 23.11.2011, DOU 24.11.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 137, de 07.11.2011, DOU 08.11.2011 , que remaneja e ajusta o detalhamento deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 134, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

3) Ver Portaria SOF nº 128, de 01.11.2011, DOU 03.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

4) Ver Portaria SOF nº 127, de 31.10.2011, DOU 01.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

5) Ver Portaria SOF nº 126, de 27.10.2011, DOU 28.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

6) Ver Portaria SOF nº 124, de 25.10.2011, DOU 26.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

7) Ver Portaria SOF nº 121, de 20.10.2011, DOU 21.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

8) Ver Portaria SOF nº 115, de 19.10.2011, DOU 20.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

9) Ver Portaria SOF nº 114, de 18.10.2011, DOU 19.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

10) Ver Portaria SOF nº 112, de 14.10.2011, DOU 17.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

11) Ver Portaria SOF nº 110, de 13.10.2011, DOU 14.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

12) Ver Portaria SOF nº 109, de 11.10.2011, DOU 13.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

13) Ver Portaria SOF nº 102, de 06.10.2011, DOU 07.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

14) Ver Portaria SOF nº 101, de 06.10.2011, DOU 07.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

15) Ver Portaria SOF nº 95, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

16) Ver Portaria SOF nº 89, de 19.09.2011, DOU 20.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

17) Ver Portaria SOF nº 87, de 15.09.2011, DOU 16.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

18) Ver Portaria SOF nº 85, de 06.09.2011, DOU 08.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

19) Ver Portaria SOF nº 80, de 30.08.2011, DOU 31.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

20) Ver Portaria SOF nº 78, de 24.08.2011, DOU 25.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

21) Ver Portaria SOF nº 74, de 19.08.2011, DOU 22.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

22) Ver Portaria SOF nº 70, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

23) Ver Portaria SOF nº 69, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

24) Ver Portaria SOF nº 67, de 09.08.2011, DOU 10.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexos.

25) Ver Portaria SOF nº 63, de 28.07.2011, DOU 29.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

26) Ver Portaria SOF nº 51, de 01.07.2011, DOU 04.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

27) Ver Portaria SOF nº 44, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

28) Ver Portaria SOF nº 35, de 27.05.2011, DOU 30.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

29) Ver Portaria SOF nº 33, de 25.05.2011, DOU 26.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

30) Ver Portaria SOF nº 22, de 28.04.2011, DOU 29.04.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

31) Ver Portaria SOF nº 20, de 20.04.2011, DOU 25.04.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

32) Ver Portaria SOF nº 19, de 20.04.2011, DOU 25.04.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

33) Ver Portaria SOF nº 13, de 15.03.2011, DOU 16.03.2011 , que ajusta o detalhamento constante neste Anexo.

34) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 1.824.656 439.084 2.263.740 1.398.954 200.700 1.599.654
20102 Vice-Presidência da República 3.200 300 3.500 2.923 300 3.223
20114 Advocacia-Geral da União 233.457 35.626 269.083 214.580 13.420 228.000
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.311.887 1.144.934 2.456.821 775.429 280.359 1.055.788
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 3.796.923 1.178.285 4.975.208 3.043.324 978.285 4.021.609
25000 Min. da Fazenda 2.311.404 325.132 2.636.537 1.784.506 212.879 1.997.385
26000 Min. da Educação 2.392.596 1.869.884 4.262.480 1.639.753 1.056.355 2.696.108
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 266.226 22.023 288.249 214.998 14.373 229.371
30000 Min. da Justiça 3.063.333 1.068.661 4.131.994 1.924.371 681.256 2.605.627
32000 Min. de Minas e Energia 337.217 158.402 495.619 247.948 20.535 268.483
33000 Min. da Previdência Social 1.648.055 172.894 1.820.949 1.313.693 151.970 1.465.663
35000 Min. das Relações Exteriores 1.083.261 65.965 1.149.226 845.000 30.000 875.000
36000 Min. da Saúde 7.954.107 3.083.311 11.037.418 7.954.107 2.504.608 10.458.715
38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.311.356 84.169 1.395.525 864.665 35.000 899.665
39000 Min. dos Transportes 701.971 2.417.528 3.119.499 559.400 170.200 729.600
41000 Min. das Comunicações 681.076 347.127 1.028.203 297.000 128.000 425.000
42000 Min. da Cultura 960.218 327.839 1.288.058 606.688 152.000 758.688
44000 Min. do Meio Ambiente 770.946 154.160 925.107 435.434 133.154 568.588
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 637.045 55.042 692.087 480.000 25.000 505.000
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 1.449.475 1.297.969 2.747.444 947.565 870.505 1.818.069
51000 Min. do Esporte 929.588 1.441.920 2.371.508 510.000 340.000 850.000
52000 Min. da Defesa 5.642.341 5.351.204 10.993.545 2.976.233 4.379.425 7.355.658
53000 Min. da Integração Nacional 237.006 1.839.841 2.076.848 136.795 155.103 291.898
54000 Min. do Turismo 1.008.423 2.644.015 3.652.438 400.000 170.000 570.000
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.783.558 237.824 4.021.382 3.760.707 237.824 3.998.531
56000 Min. das Cidades 328.762 3.347.696 3.676.458 241.000 49.500 290.500
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 238.468 285.163 523.631 157.249 55.544 212.793
71000 Encargos Financeiros da União 114.158 622.707 736.865 48.950 0 48.950
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 41.350 0 41.350 8.000 0 8.000
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC 141.423 0 141.423 141.423 0 141.423
74903 Rec. Superv. Fundo Nac. de Desenvolvimento/FND-MDIC 60 0 60 60 0 60
74912 Rec. Superv. Fundo Nac. de Cultura 800 0 800 800 0 800
TOTAL 45.204.349 30.018.706 75.223.055 33.931.555 13.046.294 46.977.850

Fontes: 100,111,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,144,148,149,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,178,180,188,249, 280,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 188, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

3) Ver Portaria SOF nº 185, de 14.12.2011, DOU 15.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

4) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

5) Ver Portaria SOF nº 181, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

6) Ver Portaria SOF nº 177, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

7) Ver Portaria SOF nº 176, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

8) Ver Portaria SOF nº 175, de 09.12.2011, DOU 12.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

9) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

10) Ver Portaria SOF nº 171, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

11) Ver Portaria SOF nº 169, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexos.

12) Ver Portaria SOF nº 166, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

13) Ver Portaria SOF nº 165, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

14) Ver Portaria SOF nº 164, de 02.12.2011, DOU 05.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constante deste Anexo.

15) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

16) Ver Portaria SOF nº 158, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

17) Ver Poraria SOF nº 156, de 25.11.2011, DOU 28.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

18) Ver Portaria SOF nº 155, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

19) Ver Portaria SOF nº 154, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

20) Ver Portaria SOF nº 151, de 23.11.2011, DOU 24.11.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 128, de 01.11.2011, DOU 03.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 124, de 25.10.2011, DOU 26.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

3) Ver Portaria SOF nº 115, de 19.10.2011, DOU 20.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

4) Ver Portaria SOF nº 114, de 18.10.2011, DOU 19.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

5) Ver Portaria SOF nº 101, de 06.10.2011, DOU 07.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

6) Ver Portaria SOF nº 95, de 28.09.2011, DOU 29.09.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

7) Ver Portaria SOF nº 93, de 26.09.2011, DOU 27.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

8) Ver Portaria SOF nº 89, de 19.09.2011, DOU 20.09.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

9) Ver Portaria SOF nº 80, de 30.08.2011, DOU 31.08.2011 , que ajusta o detalhamento do limite de movimentação e empenho constante deste Anexo.

10) Ver Portaria SOF nº 70, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

11) Ver Portaria SOF nº 69, de 15.08.2011, DOU 16.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

12) Ver Portaria SOF nº 67, de 09.08.2011, DOU 10.08.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexos.

13) Ver Portaria SOF nº 64, de 28.07.2011, DOU 29.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

14) Ver Portaria SOF nº 63, de 28.07.2011, DOU 29.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

15) Ver Portaria SOF nº 51, de 01.07.2011, DOU 04.07.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

16) Ver Portaria SOF nº 35, de 27.05.2011, DOU 30.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

17) Ver Portaria SOF nº 33, de 25.05.2011, DOU 26.05.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

18) Ver Portaria SOF nº 22, de 28.04.2011, DOU 29.04.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

19) Ver Portaria SOF nº 19, de 20.04.2011, DOU 25.04.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

20) Ver Portaria SOF nº 13, de 15.03.2011, DOU 16.03.2011 , que ajusta o detalhamento constante neste Anexo.

21) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 60.781 14.848 75.630 52.600 5.400 58.000
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 146.334 63.711 210.044 119.165 23.761 142.926
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 590.406 109.870 700.276 590.406 109.870 700.276
25000 Min. da Fazenda 752.979 53.736 806.715 616.368 26.247 642.615
26000 Min. da Educação 952.819 236.190 1.189.010 762.256 188.952 951.208
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 488.651 45.382 534.034 369.414 18.100 387.514
30000 Min. da Justiça 9.604 2.089 11.692 9.604 2.089 11.692
32000 Min. de Minas e Energia 85.233 6.019 91.252 77.579 3.938 81.517
33000 Min. da Previdência Social 34.337 0 34.337 34.337 0 34.337
35000 Min. das Relações Exteriores 1.106 1.000 2.106 1.000 0 1.000
36000 Min. da Saúde 137.215 2.186 139.401 137.215 2.186 139.401
38000 Min. do Trabalho e Emprego 335 0 335 335 0 335
39000 Min. dos Transportes 66.401 7.546 73.947 66.400 4.000 70.400
42000 Min. da Cultura 9.691 4.468 14.159 9.691 4.468 14.159
44000 Min. do Meio Ambiente 106.776 0 106.776 65.139 0 65.139
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 48.287 0 48.287 48.000 0 48.000
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 2.435 46.095 48.531 2.435 46.095 48.531
52000 Min. da Defesa 1.084.990 1.034.780 2.119.770 719.150 655.355 1.374.505
53000 Min. da Integração Nacional 66.300 32.261 98.561 44.205 23.897 68.102
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 17 0 17 17 0 17
56000 Min. das Cidades 254.844 6.000 260.844 225.000 4.500 229.500
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 0 1.207 1.207 0 1.207 1.207
TOTAL 4.899.541 1.667.389 6.566.930 3.950.316 1.120.065 5.070.381
"

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO III
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 177, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

3) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

4) Ver Portaria SOF nº 166, de 06.12.2011, DOU 07.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

5) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

6) Ver Portaria SOF nº 159, de 25.11.2011, DOU 29.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 114, de 18.10.2011, DOU 19.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 13, de 15.03.2011, DOU 16.03.2011 , que ajusta o detalhamento constante neste Anexo.

3) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 25.317 159.123 184.440 20.253 127.299 147.552
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 5.608 0 5.608 5.608 0 5.608
30000 Min. da Justiça 1.864 5.116 6.980 1.864 5.116 6.980
42000 Min. da Cultura 5.159 0 5.159 5.159 0 5.159
53000 Min. da Integração Nacional 1.500 0 1.500 0 0 0
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 30.508 0 30.508 30.508 0 30.508
TOTAL 69.955 164.239 234.195 63.392 132.415 195.807


Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO IV
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

3) Ver Portaria SOF nº 174, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

4) Ver Portaria SOF nº 163, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

5) Ver Portaria SOF nº 159, de 25.11.2011, DOU 29.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

6) Ver Portaria SOF nº 154, de 24.11.2011, DOU 25.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 112, de 14.10.2011, DOU 17.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

2) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 9.567.738 4.696.823 14.264.561 9.034.321 3.969.409 13.003.730
TOTAL 9.567.738 4.696.823 14.264.561 9.034.321 3.969.409 13.003.730

Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO V
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS *
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Nota: Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 28.469 0 28.469 28.469 0 28.469
71000 Encargos Financeiros da União 543.561 0 543.561 543.561 0 543.561
TOTAL 572.030 0 572.030 572.030 0 572.030

* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'."

ANEXO VI
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC *
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Nota: Ver Portaria SOF nº 170, de 07.12.2011, DOU 08.12.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

* Inclui recursos de todas as fontes. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 112, de 14.10.2011, DOU 17.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 109, de 11.10.2011, DOU 13.10.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes deste Anexo.

3) Assim dispunha o Anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 61.400 825.260 886.660 61.400 825.260 886.660
26000 Min. da Educação 0 1.370.524 1.370.524 0 1.370.524 1.370.524
30000 Min. da Justiça 0 350.000 350.000 0 350.000 350.000
32000 Min. de Minas e Energia 325.856 25.975 351.831 325.856 25.975 351.831
36000 Min. da Saúde 0 1.605.976 1.605.976 0 1.605.976 1.605.976
39000 Min. dos Transportes 364.547 14.651.867 15.016.414 364.547 14.651.867 15.016.414
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.550 220.000 222.550 2.550 220.000 222.550
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 291.802 291.802 0 291.802 291.802
53000 Min. da Integração Nacional 10.210 2.423.061 2.433.271 10.210 2.423.061 2.433.271
56000 Min. das Cidades 12.875.580 4.263.380 17.138.960 7.715.432 4.263.380 11.978.812
71000 Encargos Financeiros da União 0 80.000 80.000 0 80.000 80.000
TOTAL 13.640.143 26.107.844 39.747.988 8.479.995 26.107.844 34.587.840

* Inclui recursos de todas as fontes."

ANEXO VII
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 187, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

2) Ver Portaria SOF nº 182, de 13.12.2011, DOU 14.12.2011 , que ajusta o detalhamento constante deste Anexo.

* Inclui recursos de todas as fontes.

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Notas:
1) Ver Portaria SOF nº 141, de 17.11.2011, DOU 18.11.2011 , que ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes neste Anexo.

2) Assim dispunha o Anexo original:

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
26000 Min. da Educação 5.166.534 357.254 5.523.788 5.166.534 357.254 5.523.788
30000 Min. da Justiça 85.532 13.599 99.131 85.532 13.599 99.131
36000 Min. da Saúde 49.474.177 99.304 49.573.481 49.474.177 99.304 49.573.481
39000 Min. dos Transportes 140.000 0 140.000 140.000 0 140.000
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 130.000 0 130.000 130.000 0 130.000
51000 Min. do Esporte 1.393 0 1.393 1.393 0 1.393
52000 Min. da Defesa 1.439.525 128.282 1.567.806 1.439.525 128.282 1.567.806
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 13.708.440 0 13.708.440 13.708.440 0 13.708.440
TOTAL 70.145.600 598.439 70.744.039 70.145.600 598.439 70.744.039
"
Inclui recursos de todas as fontes."

ANEXO VIII
DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MP nº 502, de 22.11.2011, DOU 23.11.2011 )

Nota: Assim dispunha o anexo original:
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI DISPONÍVEL
Custeio
(a) Investimento + Inv. Financ.
(b) Total
(c) = (a + b) Custeio
(d) Investimento + Inv. Financ.
(e) Total
(f) = (d+e)
20000 Presidência da República 63.671 0 63.671 63.671 0 63.671
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 133 0 133 133 0 133
20114 Advocacia-Geral da União 36.037 0 36.037 36.037 0 36.037
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 202.703 0 202.703 202.703 0 202.703
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 85.320 0 85.320 85.320 0 85.320
25000 Min. da Fazenda 303.152 0 303.152 303.152 0 303.152
26000 Min. da Educação 1.203.628 0 1.203.628 1.203.628 0 1.203.628
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 20.528 0 20.528 20.528 0 20.528
30000 Min. da Justiça 160.336 0 160.336 160.336 0 160.336
32000 Min. de Minas e Energia 40.105 0 40.105 40.105 0 40.105
33000 Min. da Previdência Social 310.667 0 310.667 310.667 0 310.667
35000 Min. das Relações Exteriores 62.220 0 62.220 62.220 0 62.220
36000 Min. da Saúde 754.320 0 754.320 754.320 0 754.320
38000 Min. do Trabalho e Emprego 60.414 0 60.414 60.414 0 60.414
39000 Min. dos Transportes 61.776 0 61.776 61.776 0 61.776
41000 Min. das Comunicações 26.915 0 26.915 26.915 0 26.915
42000 Min. da Cultura 28.663 0 28.663 28.663 0 28.663
44000 Min. do Meio Ambiente 46.607 0 46.607 46.607 0 46.607
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 305.642 0 305.642 305.642 0 305.642
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 50.606 0 50.606 50.606 0 50.606
51000 Min. do Esporte 1.829 0 1.829 1.829 0 1.829
52000 Min. da Defesa 593.957 0 593.957 593.957 0 593.957
53000 Min. da Integração Nacional 38.338 0 38.338 38.338 0 38.338
54000 Min. do Turismo 3.415 0 3.415 3.415 0 3.415
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.714 0 4.714 4.714 0 4.714
56000 Min. das Cidades 43.751 0 43.751 43.751 0 43.751
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 1.991 0 1.991 1.991 0 1.991
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 87.343 0 87.343 87.343 0 87.343
TOTAL 4.598.783 0 4.598.783 4.598.783 0 4.598.783
"

* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes."