Publicado no DOU em 2 dez 2011
Remaneja e ajusta, respectivamente, os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445 de 2011 e o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MP nº 23 de 2011 .
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXO I| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 1.500 | 0 | 1.500 |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 423.797 | 423.797 |
| TOTAL | 1.500 | 423.797 | 425.297 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 3.179 | 0 | 3.179 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.910 | 63.549 | 65.459 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.500 | 1.400 | 2.900 |
| 26000 Ministério da Educação | 5.540 | 16.542 | 22.082 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 600 | 600 |
| 30000 Ministério da Justiça | 719 | 5.844 | 6.563 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 1.250 | 0 | 1.250 |
| 42000 Ministério da Cultura | 11.550 | 2.150 | 13.700 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 0 | 300 | 300 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 20.214 | 0 | 20.214 |
| 51000 Ministério do Esporte | 1.435 | 34.905 | 36.340 |
| 52000 Ministério da Defesa | 450 | 15.638 | 16.088 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 25.037 | 25.037 |
| 54000 Ministério do Turismo | 10.500 | 71.408 | 81.908 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 129.277 | 129.277 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 0 | 400 | 400 |
| TOTAL | 58.247 | 367.050 | 425.297 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
