Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 145, de 29.03.2010, DOU 30.03.2010 - Ed. Extra.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Detalhar a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.

Art. 2º A programação de movimentação e empenho do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificada na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, pelo identificador de Resultado Primário - RP 3, em observância do disposto no art. 3º da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, é a que consta do Anexo VI desta Portaria.

Art. 3º As ações relacionadas no Anexo VI do Decreto nº 7.094, de 2010, correspondem à programação constante dos Anexos VII e VIII desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

Notas:
1) Ver Portaria MP nº 140, de 22.03.2010, DOU 23.03.2010, que altera o detalhamento da programação de movimentação e empenho de que trata este Anexo.

2) Ver Portaria MP nº 134, de 19.03.2010, DOU 22.03.2010, que altera o detalhamento da programação de movimentação e empenho de que trata este Anexo.

3) Ver Portaria MP nº 127, de 17.03.2010, DOU 18.03.2010, que altera o detalhamento da programação de movimentação e empenho de que trata este Anexo.

4) Ver Portaria MP nº 76, de 01.03.2010, DOU 02.03.2010, que altera o detalhamento da programação de movimentação e empenho de que trata este Anexo.

R$ Mil

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

Notas:
1) Ver Portaria MP nº 140, de 22.03.2010, DOU 23.03.2010, que altera o detalhamento da programação de movimentação e empenho de que trata este Anexo.

2) Ver Portaria MP nº 134, de 19.03.2010, DOU 22.03.2010, que altera o detalhamento da programação de movimentação e empenho de que trata este Anexo.

3) Ver Portaria MP nº 76, de 01.03.2010, DOU 02.03.2010, que altera o detalhamento da programação de movimentação e empenho de que trata este Anexo.

R$ Mil

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ORGANISMOS INTERNACIONAIS *

R$ Mil

* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.

ANEXO VI
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC*

R$ Mil

* Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VII
DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

R$ Mil

* Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VIII
DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES*

R$ Mil

* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes."