Portaria MP nº 127 de 17/03/2010 - Federal

Publicado no DOU em 18 mar 2010

Ajusta a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento E Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência do presente ajuste, o Anexo I da Portaria MP nº 48, de 9 de fevereiro de 2010, fica alterado na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	DEMAIS		OBRIGATÓRIAS		TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Até Mar	Até Dez	Até Mar	Até Dez	Até Mar
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	9.834	0	0	0	9.834	0
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia	17.500	0	0	0	17.500	0
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário	12.291	0	0	0	12.291	0
51000 Ministério do Esporte	1.600	0	0	0	1.600	0
54000 Ministério do Turismo	99.188	0	0	0	99.188	0
56000 Ministério das Cidades	68.150	0	0	0	68.150	0
Total	208.563	0	0	0	208.563	0

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ MAR			ATÉ DEZ
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Custeio	Investimento + Inv. Financeira	Total	Custeio	Investimento + Inv. Financeira	Total
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento		9.834	9.834	0	0	0
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia	1.500	16.000	17.500	0	0	0
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário		12.291	12.291	0	0	0
51000 Ministério do Esporte		1.600	1.600	0	0	0
54000 Ministério do Turismo	11.000	88.188	99.188	0	0	0
56000 Ministério das Cidades		68.150	68.150	0	0	0
Total	12.500	196.063	208.563	0	0	0

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.