Portaria MP nº 140 de 22/03/2010


 Publicado no DOU em 23 mar 2010


Ajusta a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.


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O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência do presente ajuste, os Anexos I e II da Portaria MP nº 48, de 9 de fevereiro de 2010, ficam alterados na forma dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASDEMAISOBRIGATÓRIASTOTAL
Até MarAté DezAté MarAté DezAté MarAté Dez
20102Gabinete da Vice-Presidência da República2000002000
28000Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior17.40000017.4000
36000Ministério da Saúde1.000.0000001.000.0000
55000Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome550.000000550.0000
56000Ministério das Cidades7.0000007.0000
Total1.574.6000001.574.6000

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ MARATÉ DEZ
CusteioInvestimento + Inv. FinanceiraTotalCusteioInvestimento + Inv. FinanceiraTotal
20102Gabinete da Vice-Presidência da República15050200000
36000Ministério da Saúde1.000.00001.000.000000
55000Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome550.000 550.000000
56000Ministério das Cidades7.00007.000000
Total1.557.15001.557.200000

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ MARATÉ DEZ
CusteioInvestimento + Inv. FinanceiraTotalCusteioInvestimento + Inv. FinanceiraTotal
28000Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior17.400017.400000
Total17.400017.400000

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.