O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política

Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000288/2026-17 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 204ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 9 a 12 de junho de 2026:

PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 69, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 1º DE JULHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 1º DE JULHO DE 2026