Ato ICMS/COTEPE Nº 9 DE 18/04/2008


 Publicado no DOU em 18 abr 2008


Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Sistemas e Simuladores Legisweb

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 07/08/2018):

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “4CEC4033B58C2FBC4B32406C542E95D7”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”. (Redação do parágrafo dada pelo Ato Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 21/12/2017).

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Nova redação dada ao ANEXO ÚNICO pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009, efeitos a partir de 01.01.10, o Bloco G e os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, a partir de 01.07.10.

ANEXO ÚNICO

Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do  respectivo órgão fiscal.

O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de C, D, E, H - Informações fiscais (registros de dados)

Bloco 1 - Informações especiais (registros de dados)

Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo

ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro C001 - abre o Bloco C

Registros C100 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C111 - processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)

Registros C170- itens do documento 001 (Registro FILHO)

...

Registros C100 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

...

Registro C990 - encerra o Bloco C

...

Registro D001 - abre o Bloco D

Registros D100 a D800: informa os dados

Registro D990 - encerra o Bloco D

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do qual é sujeito passivo.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 - O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão.

1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e RFB.

1.2.2.1 Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009.

1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.

1.2.4 -. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos. 

2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 - Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º             2º                     3º                     4º

REG;                    NOME;             CNPJ;              IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):

Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;

Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo a destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF C -
05 C 65536

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 è |1129998,99|

1.255,42 è |1255,42|

234,567 è |234,567|

10.000 è |10000|

10.000,00 è |10000| ou |10000,00|

17,00 % è |17,00| ou |17|

18,50 % è |18,5| ou |18,50|

30 è |30|

1.123,456 Kg è |1123,456|

0,010 litros è |0,010|

0,00 è |0| ou |0,00|

0 è |0|

campo vazio è ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2005 è |01012005|

11.11.1911 è |11111911|

21-03-1999 è |21031999|

09/08/04 è |09082004|

campo vazio è ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 è |012005|

11.1911 è |111911|

03-1999 è |031999|

08/04 è |082004|

campo vazio è ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2005 è |2005|

911 è |1911|

99 è |1999|

04 è |2004|

campo vazio è ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 è |091317|

21:13:17 è |211317|

00:00:00 è |000000|

00:00:01 è |000001|

campo vazio è ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.”“.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho)

CNPJ N 014*
CPF N 011*
COD_MUN N 007*
CEP N 008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 è |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 è |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 è |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 è |00233344940|

campo vazio è ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE C
IM C

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 è |041231237|

IM: 876.543.219-21 è |00087654321921|

campo vazio è ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER C -
SUB N -
ECF_FAB C -
ECF_CX N -

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 è |01|

Série: 2 è |2|

Série: C è |C|

Série: U è |U|

Série: BU è |BU|

Série: EU è |EU|

Série: U-2 è |U2|

Subsérie (N): 1 è |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|

Série/Subsérie: D/ è |D||

Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|

Número do caixa do ECF (N): 003 è |3|

campo vazio è ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA C -
NUM_PROC C -

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 è |001-1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|

campo vazio è ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas nos itens três , quatro e cinco deste manual.

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
TP_PROD Tipo de produto:
0- Similar;
1- Genérico;
2- Ético ou de marca.

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que, as alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;

b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo de registro de código do participante e alteração no período:

|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299| 3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF

|0175|21012007|10|Rua Timbiras|CRLF

|0175|21012007|11|100|CRLF

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) - A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:

a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.

d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

(Excluido o exemplo do item 2.4.2.2 pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):

Exemplo (discriminações permitidas para os itens:

OPERAÇÃO DISCRIMINAÇÃO DO ITEM
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço § Liquidificador Turbo;
§ Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal § Materiais para uso/consumo
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo § Ar-condicionado central Alfa 3000;
§ Computador Martus 800 MHz;
§ Escada rolante
registro consolidado § 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
compra de energia elétrica § Energia elétrica
compra de serviço de telecomunicação § Serviço de telecomunicação
transferência de valor § Ressarcimento de ICMS-ST

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item com alteração de descrição):

|0200|Código11|Cerveja gelada garrafa 600 ml||Código11|Cx|00|||||CRLF

|0205|Cerveja gelada|01012005|15012008|CRLF

|0200|Código5|Silencioso para veículo XX||Código5|Un|00|||||CRLF

|0205|Silencioso para veículo|01102007|15112007|CRLF

2.4.2.2.1- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.

2.4.2.2.2- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.3- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.

2.4.2.4- Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.

Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.

2.4.2.5 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal - será usada para consolidar anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc.

2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.

2.4.2.7 - Tabela Fatores de Conversão de Medidas - será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.

2.4.2.8 - Tabela Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado - 0300: a tabela será elaborada observando-se o seguinte:

a) deverá ser utilizado código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial;

b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a bens ou componentes diferentes;

c) não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer bem ou componente anteriormente;

d) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período ou discriminações genéricas;

2.4.3- Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.

2.4.4- Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código "3322CBA991" è |3322CBA991|

código "998877665544" è |998877665544|

código "1234 ABC/001" è |1234 ABC/001|

código "Paraf 1234-010" è |Paraf 1234-010|

código "Anel Borr 11.00-010" è |Anel Borr 11.00-010|

código "Fornecedor 1234-10" è |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

2.5.1 - Tabela Blocos

BLOCO DESCRIÇÃO
0 Abertura, Identificação e Referências
C Documentos Fiscais I  - Mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E Apuração do ICMS e do IPI
G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP
H Inventário Físico
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
K Controle da Produção e do Estoque
1 Outras Informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.

(Redação da tabela dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016):

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

BLOCO DESCRIÇÃO REGISTRO NÍVEL OCORRÊNCIA OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO (Todos os contribuintes)
0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade 0000 0 1 O
0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 O
0 Dados Complementares da entidade 0005 2 1 O
0 Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino 0015 2 V OC
0 Dados do Contabilista 0100 2 1 O (se perfil A ou B)
0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 2 V OC
0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 0175 3 1:N OC
0 Identificação das unidades de medida 0190 2 V OC
0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 0200 2 V OC
0 Alteração do Item 0205 3 I:N OC
0 Código de produto conforme Tabela ANP 0206 3 1:1 OC
0 Consumo Específico Padronizado 0210 3 1:N OC
0 Fatores de Conversão de Unidades 0220 3 1:N OC
0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 0300 2 V OC
0 Informação sobre a Utilização do Bem 0305 3 1:1 OC
0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 0400 2 V OC
0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal 0450 2 V OC
0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal 0460 2 V OC
0 Plano de contas contábeis 0500 2 V OC
0 Centro de custos 0600 2 V O (se existir 0300)
0 Encerramento do Bloco 0 0990 1 1 O

(Redação da tabela dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016):

2.6.1.2 - Bloco C

         Obrigatoriedade do registro
Perfil A Perfil B Perfil C
Bloco Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

 

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

 

O

O

O

O

O

0

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Nota Fiscal Eletrônica (código 55), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (código 65)

C100

2

V

 

OC (N para código 65)

OC

OC  (N para código 65)

OC

OC  (N para código 65)

OC

C

Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 55)

C101

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)

C105

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Processo referenciado

C111

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado

C116

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (códigos 01 e 55)

C120

3

1:N

 

OC

N

OC

N

N

N

C

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Fatura (código 01)

C140

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

 

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

N

N

C

Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01)

C165

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

N

N

C

Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

 

OC

N

OC

N

N

N

C

Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04, 55 e 65)

C190

3

1:N

 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B, 04 e 55)

C195

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

 

N

N

N

OC

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

 

N

N

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

N

N

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

 

N

OC

N

N

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

 

N

O(Se existir C350)

N

N

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

 

N

O(Se existir C350)

N

N

N

N

C

Equipamento ECF (código 02, 2D e 60)

C400

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

C

Redução Z (código 02, 2D e 60)

C405

3

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02, 2D e 60)

C420

4

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

 

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02, 2D e 60)

C460

4

1:N

 

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

N

N

C

Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico Emitido por ECF – CF-e-ECF (código 60).

C465

5

1:1

 

N

O(Se existir C460 e COD_MOD=60)

N

N

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

 

N

O(Se existir  C460)

N

N

N

N

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02, 2D e 60)

C490

4

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

 

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA)  e não existir C425)

N

N

N - demais UF´s

 

N - demais UF´s

N

N

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

 

OC

OC

OC

N

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

 

N

O(Se existir C500)

N

N

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

 

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

 

N

N

N

OC

N

N

C

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

 

N

N

N

OC

N

N

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C600)

N

N

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C600)

N

N

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

 

N

O(Se existir C700)

N

O(Se existir C700)

N

N

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT (Código 59)

C800

2

V

 

N

OC

N

N

N

N

C

Registro Analítico do CF-e-SAT (Código 59)

C850

3

1:N

 

N

OC

N

N

N

N

C

Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59)

C860

2

V

 

N

N

N

OC

N

OC

C

Resumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e

C890

3

1:N

 

N

N

N

OC

N

O(Se existir C860)

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

 

O

O

O

O

O

O


(Redação da tabela dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):

2.6.1.3 - Bloco D

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Perfil C

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

   

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

 

O

O

O

O

O

O

D

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67) e BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (CÓDIGO 63).

D100

2

V

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações   interestaduais destinadas  a   consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 57 e 67)

D101

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Carga Transportada  (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

 

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

N

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

 

N

OC

N

N

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 67)

D190

3

1:N

 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

D197

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

 

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

N

N

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

 

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

 

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

 

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

 

OC

OC

OC

N

OC

OC

D

Itens do Documento – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

 

N

O (Se existir D500)

N

N

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

 

N

OC

N

N

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

 

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

 

N

N

N

OC

N

N

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

 

N

N

N

O (Se existir D600)

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir D600)

N

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

 

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

N

N

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

 

O

O

O

O

O

O


(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):

2.6.1.4 - Bloco E

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (contribuinte IPI Pernambuco e Distrito Federal)

E

Abertura do Bloco E

E001

1

1

O

E

Período de Apuração do ICMS

E100

2

V

O

E

Apuração do ICMS - Operações Próprias

E110

3

1:1

O

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS

E111

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS

E112

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

E113

5

1:N

DISPENSADO

E

Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios

E115

4

1:N

DISPENSADO

E

Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias

E116

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E200

2

V

OC

E

Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E210

3

1:1

O(Se existir E200)

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E220

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária

E230

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais

E240

5

1:N

DISPENSADO

E

Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária

E250

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E300

2

1:N

OC

E

Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E310

3

1:1

OC

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/1

E311

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E312

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais

E313

5

1:N

Dispensado

E

Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E316

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do IPI

E500

2

V

OC

E

Consolidação dos Valores de IPI

E510

3

1:N

OC

E

Apuração do IPI

E520

3

1:1

O(Se existir E500)

E

Ajustes da Apuração do IPI

E530

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI – Identificação dos Documentos Fiscais (01 e 55)

E531

5

1:N

OC

E

Encerramento do Bloco E

E990

1

1

O


(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):

2.6.1.5 - Bloco G:

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

G

Abertura do Bloco G

G001

1

1

O

G

ICMS - Ativo Permanente - CIAP

G110

2

V

OC

G

Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado

G125

3

1:N

O(se existir G110)

G

Outros créditos CIAP

G126

4

1:N

OC

G

Identificação do documento fiscal

G130

4

1:N

O(se existir G125)

G

Identificação do item do documento fiscal

G140

5

1:N

O(se existir G130)

G

Encerramento do Bloco G

G990

1

1

O


(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):

2.6.1.6 - Bloco H

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

H

Abertura do Bloco H

H001

1

1

O

H

Totais do Inventário

H005

2

V

OC

H

Inventário

H010

3

1:N

OC

H

Informação complementar do Inventário

H020

4

1.N

OC

H

Encerramento do Bloco H

H990

1

1

O


(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):

2.6.1.7 - Bloco K

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)

K

Abertura do Bloco K

K001

1

1

O

K

Período de Apuração do ICMS/IPI

K100

2

V

OC

K

Estoque Escriturado

K200

3

1:N

OC

K

Desmontagem de mercadorias – Item de Origem

K210

3

1:N

OC

K

Desmontagem de mercadorias – Item de Destino

K215

4

1:N

OC

K

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

1:N

OC

K

Itens Produzidos

K230

3

1:N

OC

K

Insumos Consumidos

K235

4

1:N

OC

K

Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

K250

3

1:N

OC

K

Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

K255

4

1:N

OC

K

Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo

K260

3

1:N

OC

K

Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas

K265

4

1:N

OC

K

Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 e K302

K270

3

1:N

OC

K

Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265

K275

4

1:N

OC

K

Correção de Apontamento – Estoque Escriturado

K280

3

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Ordem de Produção

K290

3

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Itens Produzidos

K291

4

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Insumos Consumidos

K292

4

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros

K300

3

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

K301

4

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos

K302

4

1:N

OC

K

Encerramento do Bloco K

K990

1

1

O


(Redação da tabela dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016):

2.6.1.8 - Bloco 1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

1

Abertura do Bloco 1

1001

1

1

O

1

Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

1010

2

1

O

1

Registro de Informações sobre Exportação

1100

2

V

OC

1

Documentos Fiscais de Exportação

1105

3

1:N

OC

1

Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de terceiros

1110

4

1:N

OC

1

Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200

2

V

OC

1

Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

1210

3

1:N

OC

1

Movimentação diária de combustíveis

1300

2

V

OC

1

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

3

1:N

O(Se existir 1300)

1

Volume de vendas

1320

4

1:N

OC

1

Bombas

1350

2

V

O(Se existir 1300)

1

Lacres das bombas

1360

3

1:N

O(Se existir 1300)

1

Bicos da bomba

1370

3

1:N

O(Se existir 1300)

1

Controle de produção de Usina

1390

2

V

OC

1

Produção diária da usina

1391

3

1:1

OC

1

Informação sobre Valor Agregado

1400

2

V

OC

1

Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais

1500

2

V

OC

1

Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)

1510

3

1:N

OC

1

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito

1600

2

V

OC

1

Documentos fiscais utilizados

1700

2

V

OC

1

Documentos fiscais cancelados/inutilizados

1710

3

1:N

OC

1

DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo

1800

2

1

OC

1

Indicador de sub-apuração do ICMS

1900

2

V

OC

1

Período da sub-apuração do ICMS

1910

3

1:N

OC

1

Sub-apuração do ICMS

1920

4

1:1

OC

1

Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS

1921

5

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS

1922

6

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

1923

6

1:N

OC

1

Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios

1925

5

1:N

OC

1

Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS

1926

5

1:N

OC

1

Encerramento do Bloco 1

1990

1

1

O


(Renumerada a Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):

2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

9

Abertura do Bloco 9

9001

1

1

O

9

Registros do Arquivo

9900

2

V

O

9

Encerramento do Bloco 9

9990

1

1

O

9

Encerramento do Arquivo Digital

9999

0

1

O


Nas tabelas constam as seguintes notações:

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO

O = O registro é sempre obrigatório.

OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 - só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.

O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro D590 - O(Se existir D500) - O registro é obrigatório sempre que houver o registro D500.

N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro D110 - em operações de aquisição de serviços não deve ser apresentado.


Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como “O”.

Ex. Registros E100 e registro E110 (Obrigatoriedade = “O” - são sempre obrigatórios e o registro E111 (Obrigatoriedade = “OC”) será obrigatório se houver ajuste na apuração do ICMS.

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:

         "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

         "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

Exemplo (dependência):

Dependência Pai-Filho

ocorrência

nível

Registro

Principal: um por documento (registro PAI)

1

2

nota fiscal/nota fiscal de produtor

FILHO - um por registro PAI

1:N

3

 

Operações de importação

FILHO - um por registro PAI

1:1

3

 

ISSQN

FILHO - vários por registro PAI

1:1

3

 

Fatura

FILHO - vários por registro PAI

1:N

4

   

vencimento da fatura

FILHO - um por registro PAI

1:1

3

 

volumes transportados

FILHO - um por registro PAI

1:1

3

 

complemento do documento

FILHO - vários por registro PAI

1:N

3

 

itens do documento

FILHO - um por registro PAI

1:1

4

   

Operações com ISSQN

FILHO - um por registro PAI

1:N

4

   

operações com medicamentos

FILHO - um por registro PAI

1:N

4

   

operações com armas de fogo

FILHO - vários por registro PAI

1:N

4

   

operações com veículos novos


i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD.

Exemplo (registros de resumo de documentos): Se for exigido o registro " CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06" não deve ser informado o registro " NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.

j) O enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD será conforme dispuser a legislação estadual. Não havendo o enquadramento do estabelecimento em um determinado perfil, deverão ser apresentados os registros referentes ao Perfil A.

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

Item

Descrição

Indica o número do campo em um dado registro

Campo

Indica o mnemônico do campo.

Descrição

Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.

§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

Tipo

Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.

§ N - Numérico;

§ C - Alfanumérico.

Tam

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.

§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;

§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral;

§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;

§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.

§ O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.

Dec

Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.

§ A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N);

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.


3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.

3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):

Código

Versão

Leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

008

107

Ato COTEPE

01/01/2014

009

108

Ato COTEPE

01/01/2015

010

109

Ato COTEPE

01/01/2016

011

110

Ato COTEPE

01/01/2017

012

111

Ato COTEPE

01/01/2018


3.2- TABELAS EXTERNAS

3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE

www.ibge.gov.br

 

Tabela de Municípios

§ Banco Central do Brasil

www.bcb.gov.br

 

Tabela de Países

§ Confaz

www.fazenda.gov.br/confaz

 

Código Fiscal de Operação e Prestação

 

Código da Situação Tributária

§ Secretaria da Receita Federal

www.receita.fazenda.gov.br

 

Nomenclatura Comum do Mercosul

 

Campo EX_IPI - Tabela TIPI

§ ECT - Correios

http://www.correios.com.br

 

Código de Endereçamento Postal

§ Presidência da República

http://legislacao.planalto.gov.br

 

Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03

§ Aeroportos

http://www.aircraft-charter-world.com/airports

 

Código IATA de Cidades/Aeroportos

§ ANP

http://www.anp.gov.br/simp/index.htm

 

Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12  de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP))


4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

(Redação da tabela dada pelo Ato Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 21/12/2017):

Código

Descrição

Modelo

Registro Pai

01

Nota Fiscal

1/1A

C100

1B

Nota Fiscal Avulsa

 

C100

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

C300 ou C350 ou C400 (emissão por ECF)

2D

Cupom Fiscal

 

C400

2E

Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

 

D350 (emissão por ECF)

04

Nota Fiscal de Produtor

4

C100

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

Se aquisição C500;

Se fornecimento: C500 ou C600; C700 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03)

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

D100

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

D100

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

 

D100

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

D100

10

Conhecimento Aéreo

10

D100

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

D100

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

D300

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

D300

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

D300

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

D300

18

Resumo de Movimento Diário

18

D400

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

Se aquisição: D500;

Se prestação: D500 ou D600;

D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03)

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

Se aquisição: D500;

Se prestação: D500 ou D600; ou

D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03)

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

D100

27

Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga

 

D100

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

 

C500 ou C600

29

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada

 

C500 ou C600

55

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

55

C100

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

57

D100

59

Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT

59

C800 ou C850

60

Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-ECF

60

C400

63

 Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e

63

D100

65

Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e

65

C100

67

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e OS

67

D100


4.1.2- Tabela Situação do Documento

Código

Descrição

00

Documento regular

01

Escrituração extemporânea de documento regular

02

Documento cancelado

03

Escrituração extemporânea de documento cancelado

(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013):

04

NF-e, NFC-e ou CT-e denegado

(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013):
05 NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada

06

Documento Fiscal Complementar

07

Escrituração extemporânea de documento complementar

08

Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica


4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

Código

Descrição

00

Serviço

01

Animais vivos

02

Carnes e miudezas, comestíveis

03

Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos

04

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

05

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

06

Plantas vivas e produtos de floricultura

07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

08

Frutas; cascas de cítricos e de melões

09

Café, chá, mate e especiarias

10

Cereais

11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem

13

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

14

Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM

15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

17

Açúcares e produtos de confeitaria

18

Cacau e suas preparações

19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria

20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

21

Preparações alimentícias diversas

22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

24

Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados

25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

26

Minérios, escórias e cinzas

27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

29

Produtos químicos orgânicos

30

Produtos farmacêuticos

31

Adubos ou fertilizantes

32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever

33

Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso

35

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

37

Produtos para fotografia e cinematografia

38

Produtos diversos das indústrias químicas

39

Plásticos e suas obras

40

Borracha e suas obras

41

Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros

42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

43

Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial

44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

45

Cortiça e suas obras

46

Obras de espartaria ou de cestaria

47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)

48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

50

Seda

51

Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

52

Algodão

53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel

54

Filamentos sintéticos ou artificiais

55

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

56

Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis

58

Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados

59

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

60

Tecidos de malha

61

Vestuário e seus acessórios, de malha

62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

63

Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos

64

Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

65

Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes

66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes

67

Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

69

Produtos cerâmicos

70

Vidro e suas obras

71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

72

Ferro fundido, ferro e aço

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

74

Cobre e suas obras

75

Níquel e suas obras

76

Alumínio e suas obras

77

(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)

78

Chumbo e suas obras

79

Zinco e suas obras

80

Estanho e suas obras

81

Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias

82

Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

83

Obras diversas de metais comuns

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

89

Embarcações e estruturas flutuantes

90

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

91

Aparelhos de relojoaria e suas partes

92

Instrumentos musicais, suas partes e acessórios

93

Armas e munições; suas partes e acessórios

94

Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas

95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

96

Obras diversas

97

Objetos de arte, de coleção e antiguidades

98

(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

99

Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)


4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3.2 - Tabela Código de Tributação do IPI - CST_IPI: Tabela externa publicada pela RFB.

4.3.3- Tabela Código de Situação Tributária do PIS - Tabela externa publicada pela RFB.

4.3.4 - Tabela Código de Situação Tributária da COFINS - Tabela externa publicada pela RFB.

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.

Os itens das saídas de energia elétrica e os itens de serviço de comunicação ou de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

Grupo

Código

Descrição

01. Assinatura

0101

Assinatura de serviços de telefonia

 

0102

Assinatura de serviços de comunicação de dados

 

0103

Assinatura de serviços de TV por Assinatura

 

0104

Assinatura de serviços de provimento à internet

 

0105

Assinatura de outros serviços de multimídia

 

0199

Assinatura de outros serviços

02. Habilitação

0201

Habilitação de serviços de telefonia

 

0202

Habilitação de serviços de comunicação de dados

 

0203

Habilitação de TV por Assinatura

 

0204

Habilitação de serviços de provimento à internet

 

0205

Habilitação de outros serviços multimídia

 

0299

Habilitação de outros serviços

03. Serviço Medido

0301

Serviço Medido - chamadas locais

0302

Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado

0303

Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado

0304

Serviço Medido - chamadas internacionais

0305

Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)

0306

Serviço Medido - comunicação de dados

0307

Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming

0308

Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming

0309

Serviço Medido - adicional de chamada

0310

Serviço Medido - provimento de acesso à Internet

0311

Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)

0312

Serviço Medido - Mensagem SMS

0313

Serviço Medido - Mensagem MMS

0314

Serviço Medido - outros mensagens

0315

Serviço Medido - serviço multimídia

0399

Serviço Medido - outros serviços

04. Serviço pré-pago

0401

Cartão Telefônico - Telefonia Fixa

0402

Cartão Telefônico - Telefonia Móvel

0403

Cartão de Provimento de acesso à internet

0404

Ficha Telefônica

0405

Recarga de Créditos - Telefonia Fixa

0406

Recarga de Créditos - Telefonia Móvel

0407

Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet

0499

Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago

05. Outros Serviços

0501

Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)

 

0502

Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)

 

0599

Outros Serviços

06. Energia Elétrica

0601

Energia Elétrica - Consumo

0602

Energia Elétrica - Demanda

0603

Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)

0604

Energia Elétrica - Encargos Emergenciais

0605

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo

0606

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre

0607

Encargos de Conexão

0608

Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo

0609

Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre

0610

Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

0699

Energia Elétrica - Outros

07. Disponibilização de meios ou equipamentos

0701

de Aparelho Telefônico

0702

de Aparelho Identificador de chamadas

0703

de Modem

0704

de Rack

0705

de Sala/Recinto

0706

de Roteador

0707

de Servidor

0708

de Multiplexador

0709

de Decodificador/Conversor

0799

Outras disponibilizações

08. Cobranças

0801

Cobrança de Serviços de Terceiros

 

0802

Cobrança de Seguros

 

0803

Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços

 

0804

Cobrança de Juros de Mora

 

0805

Cobrança de Multa de Mora

 

0806

Cobrança de Conta de meses anteriores

 

0807

Cobrança de Taxa Iluminação Pública

 

0808

Retenção de ICMS-ST

 

0899

Outras Cobranças

09. Deduções

0901

Dedução relativa a impugnação de serviços

 

0902

Dedução referente ajuste de conta

 

0903

Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003

(PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)

 

0904

Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento

 

0905

Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás

 

0906

Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

 

0999

Outras deduções

10. Serviço não medido

1001

Serviço não medido de serviços de telefonia

 

1002

Serviço não medido de serviços de comunicação de dados

 

1003

Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura

 

1004

Serviço não medido de serviços de provimento à internet

 

1005

Serviço não medido de outros serviços de multimídia

 

1099

Serviço não medido de outros serviços”

11. Cessão de Meios de Rede

1101

Interconexão: Detraf, SMS, MMS

 

1102

Detrat, Transmissão

 

1103

Roaming

 

1104

Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD

(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 20/11/2014):
 

1105

Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo

(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 20/11/2014):
 

1106

Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio

(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 20/11/2014):
 

1107

Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário

 

1199

Outras Cessões de Meios de Rede


4.4.2- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada

Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código

Descrição

00

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

01

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

02

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

03

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00

04

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

05

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

06

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00

07

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

20

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

21

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

22

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

23

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

24

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

25

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

26

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

27

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

80

01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

90

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

91

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

92

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

93

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

94

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

95

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

96

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

97

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

99

01 registro por documento fiscal emitido


4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado

Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código

Descrição

00

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

01

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

02

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

03

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00

04

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

05

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

06

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00

07

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

20

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

21

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

22

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

23

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

24

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

25

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

26

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

27

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

80

01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

90

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

91

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

92

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

93

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

94

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

95

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

96

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

97

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

99

01 registro por documento fiscal emitido


4.4.4- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas: 

código

descrição

modelo

00

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00

21

22

01

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

02

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

03

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

04

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

05

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

06

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00

21

22

07

01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01

21

22

10

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

21

22

11

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

12

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

13

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

14

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

15

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

16

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

21

22

17

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

21

22

70

01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00

 

22

71

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00

 

22

72

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00

 

22

73

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00

 

22

74

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00

 

22

75

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00

 

22

76

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

 

22

77

01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01

 

22

78

01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS

 

22

79

01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos

 

22

90

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

21

22

91

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

92

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

93

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

94

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

95

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

96

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

21

22

97

01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

21

22

99

01 registro por documento fiscal emitido

21

22


4.4.5 Tabela - Faixa de Consumo de Energia Elétrica 

Código

descrição

00

01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh

01

01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh

02

01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh

03

01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh

04

01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh

20

01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh

21

01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh

40

01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh

41

01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh

60

01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh

61

01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh

70

01 registro consolidando todo o consumo do poder público

71

01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública

72

01 registro consolidando todo o consumo do serviço público

80

01 registro consolidando todo o consumo próprio

90

01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação

99

01 registro por documento fiscal emitido


4.4.6- Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z

 Código

Nome do Totalizador

Conteúdo do Totalizador

Tnnnn

Tributado ICMS

Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)

XxTnnnn

Tributado ICMS

Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)

Snnnn

Tributado ISSQN

Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: S0500 (carga tributária efetiva = 5,00%)

XxSnnnn

Tributado ISSQN

Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)

Fn

Substituição Tributária - ICMS

Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.

In

Isento - ICMS

Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.

Nn

Não-incidência - ICMS

Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.

FSn

Substituição Tributária - ISSQN

Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.

ISn

Isento - ISSQN

Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.

NSn

Não-incidência - ISSQN

Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.

OPNF

Operações Não Fiscais

Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.

DT

Desconto - ICMS

Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

DS

Desconto - ISSQN

Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

DO

Desconto - Operações Não Fiscais

Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais

AT

Acréscimo - ICMS

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

AS

Acréscimo - ISSQN

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

AO

Acréscimo - Operações Não Fiscais

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais

Can-T

Cancelamento - ICMS

Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.

Can-S

Cancelamento - ISSQN

Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

Can-O

Cancelamento - Operações Não Fiscais

Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.

IOF

Imposto sobre Operações Financeiras

Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.


4.5- Tabelas da RFB

4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI - Tabela publicada pela RFB.

4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle - Tabela publicada pela RFB.

4.5.3 - Tabela Código de Enquadramento Legal do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.

4.5.4 - Tabela Código de Ajuste da Apuração do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.

5 - TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO E APURAÇÃO

Nova redação dada ao item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE 29/12, efeitos a partir de 08.06.12.

5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

(Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):

2 - ICMS Difal/FCP

3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado;

5 - Débito especial;

9 - Controle do ICMS extra-apuração.

4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF

Apuração

Utilização

Seqüência

AC

0

0 - Outros Débitos

0001

AC

1

1 - Estorno de crédito

0001

AC

0

2 - Outros créditos

0001 (motivo a)

AC

0

2 - Outros créditos

0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária

AC

1

2 - Outros créditos

0001 (motivo c)

AC

1

3 - Estorno de débito

0001

AC

0

4 - Deduções

0001

MG

0

5 - Débito especial

0001

GO

0

9 - Controle do ICMS extra-apuração

0001


Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.

Código Descrição

XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;

XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;

XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;

XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015).

XX099999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX. (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015).

(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):

XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;

(Códigos acrescentados pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):

XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX

O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200”;

5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do campo com a sigla da unidade federada com dois caracteres alfa e a segunda parte do campo com seis caracteres com conteúdo numérico, e, o segundo campo, a descrição.

Os valores da tabela 5.2 não influenciam na apuração do imposto.

Nova redação dada ao item 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de documento fiscal, pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 10/04/2012 , efeitos a partir de 01/01/13.

5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS Ex.

Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

 

0

C - Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercadoria

000

Operação Normal

 

1

C - Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhimento espontâneo

1

Transporte

001

Dif. de Alíquota

 

2

C - Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhimento por autuação

2

Comunicação

002

Transf. de Crédito

 

3

D - Débito por Saída

3

Apuração 1 - Bloco 1900

   

8

Incentivo fiscal

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

 

4

D - Outros Débitos

4

Apuração 2 - Bloco 1900

   

 Informativo

9

Outras

004

Antecipação Tributária

 

5

D - Estorno de Crédito

5

Apuração 3 - Bloco 1900

           

005

ST - Dif. de Alíquota

(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013):
 

6

Dedução

6

Apuração 4 - Bloco 1900

           

006

Reembolso Comercial

(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013):
 

7

Débitos especiais

7

Apuração 5 - Bloco 1900

           

007

Desconto pelo ICMS

(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013):
 

9

Informativo

8

Apuração 6 - Bloco 1900

           

008

Ativo Permanente

     

           

009

Crédito Presumido

                     

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDEFGGG

   

AA

identifica a unidade da federação;

   

B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

D

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

F

informa a origem da tributação.

GGG

Informa a descrição do motivo do Ajuste