Publicado no DOU em 27 nov 2013
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF,
Resolveu:
Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/2008, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:
I - O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
3.1.1. da Tabela Versão do Leiaute:
| Código | Versão | leiaute instituído por | Obrigatoriedade (Início) |
| 001 | 100 | Ato COTEPE | 01.01.2008 |
| 002 | 101 | Ato COTEPE | 01.01.2009 |
| 003 | 102 | Ato COTEPE | 01.01.2010 |
| 004 | 103 | Ato COTEPE | 01.01.2011 |
| 005 | 104 | Ato COTEPE | 01.01.2012 |
| 006 | 105 | Ato COTEPE | 01.07.2012 |
| 007 | 106 | Ato COTEPE | 01.01.2013 |
| 008 | 107 | Ato COTEPE | 01.01.2014 |
Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/2008, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:
I - incluído o Bloco "K" na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos:
2.5.1. Tabela Blocos
| Bloco | Descrição |
| 0 | Abertura, Identificação e Referências |
| C | Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI) |
| D | Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS) |
| E | Apuração do ICMS e do IPI |
| G | Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP |
| H | Inventário Físico |
| K | Controle da Produção e do Estoque |
| 1 | Outras Informações |
| 9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
II - incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0:
2.6.1.1. Abertura do arquivo digital e Bloco 0
| Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência | Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes) |
| 0 | Consumo Específico Padronizado | 0210 | 3 | 1:N | OC |
III - incluída a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:
2.6.1.7. Bloco K
| Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência | Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes) |
| K | Abertura do Bloco K | K001 | 1 | 1 | O |
| K | Período de Apuração do ICMS/IPI | K100 | 2 | V | OC |
| K | Estoque Escriturado | K200 | 3 | V | OC |
| K | Outras Movimentações Internas entre Mercadorias | K220 | 3 | V | OC |
| K | Itens Produzidos | K230 | 3 | V | OC |
| K | Insumos Consumidos | K235 | 4 | 1:N | OC |
| K | Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos | K250 | 3 | V | OC |
| K | Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos | K255 | 4 | 1:N | OC |
| K | Encerramento do Bloco K | K990 | 1 | 1 | O |
IV - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1.
V - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela
2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.
Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o seguinte registro:
Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0210" | C | 4 | - |
| 02 | COD_ITEM_COMP | Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 03 | QTD_COMP | Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante | N | 17 | 6 |
| 04 | PERDA | Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante | N | 2 | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o BLOCO K e seus respectivos registros:
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | C | 001* | - |
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um por Arquivo
Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K100" | C | 4 | - |
| 02 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 8 | - |
| 03 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 8 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários
Registro K200 - Estoque Escriturado
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K200" | C | 4 | - |
| 02 | DT_EST | Data do estoque final | N | 8 | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 04 | QTD | Quantidade em estoque | N | 17 | 3 |
| 05 | IND_EST | Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante | C | 1 | - |
| 06 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo | C | 60 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K220 - Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K220" | C | 4 | - |
| 02 | DT_MOV | Data da movimentação interna | N | 8 | - |
| 03 | COD_ITEM_ORI | Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 04 | COD_ITEM_DEST | Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 05 | QTD | Quantidade movimentada | N | 17 | 3 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K230 - Itens Produzidos
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K230" | C | 4 | - |
| 02 | DT_INI_OP | Data de início da ordem de produção | N | 8 | - |
| 03 | DT_FIN_OP | Data de conclusão da ordem de produção | N | 8 | - |
| 04 | COD_DOC_OP | Código de identificação da ordem de produção | C | 30 | - |
| 05 | COD_ITEM | Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 06 | QTD_ENC | Quantidade de produção acabada | N | 17 | 3 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K235 - Insumos Consumidos
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K235" | C | 4 | - |
| 02 | DT_SAÍDA | Data de saída do estoque para alocação ao produto | N | 8 | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 04 | QTD | Quantidade consumida do item | N | 17 | 3 |
| 05 | COD_INS_SUBST | Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210) | C | 60 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Registro K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K250" | C | 4 | - |
| 02 | DT_PROD | Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro | N | 8 | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 04 | QTD | Quantidade produzida | N | 17 | 3 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K255 - Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K255" | C | 4 | - |
| 02 | DT_CONS | Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250 | N | 8 | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | - |
| 04 | QTD | Quantidade de consumo do insumo. | N | 17 | 3 |
| 05 | COD_INS_SUBST | Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210) | C | 60 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "K990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_K | Quantidade total de linhas do Bloco K | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência -um por arquivo
Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o campo 11 - VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 11 | VL_ITEM_IR | Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda. | N | - | 02 |
Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2º ao 5º, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
