Resolução CC/FGTS nº 571 de 26/08/2008


 Publicado no DOU em 1 set 2008


Aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2008, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2009/2011, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando o calendário orçamentário e as diretrizes de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação dispostos, respectivamente, no subitem 4.1 do Anexo I e no subitem 1.5.2 do Anexo II, ambos da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1. Aprovar a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2008, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2009/2011, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.

1.1. Serão observados os parâmetros de execução orçamentária dispostos no item 1 da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, e no item 2 da Resolução nº 562, de 6 de maio de 2008.

1.2. São mantidos os limites de aplicação previstos no item 3 da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, excetuado aquele destinado à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, que passa a R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor global alocado à área orçamentária de Habitação Popular.

1.3. Os recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas são fixados em R$ 1.550.000.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinqüenta milhões de reais).

1.4. É mantida a autorização de contratação de operação de crédito a favor do Fundo de Arrendamento Residencial, até o limite de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), na forma prevista pela Resolução nº 559, de 18 de abril de 2008, referendada pela Resolução nº 560, de 6 de maio de 2008.

2. Homologar, na forma dos Anexos VI e VII, os remanejamentos entre Unidades da Federação dos recursos alocados às áreas de Habitação Popular e Saneamento Básico, referentes ao exercício orçamentário de 2008, efetuados pelo Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008.

3. Revogar os subitens 1.6 e 1.7 da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, com a redação dada pelo item 1 da Resolução nº 554, de 20 de dezembro de 2007.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
A.  SALDO INICIAL  86.239.076  89.232.307  90.731.751  91.943.419  93.315.237  92.028.008 
1.  Arrecad. Contribuições  4.597.506  3.665.928  3.723.050  3.790.936  3.727.382  3.689.522 
1.1  Arrecadação Bruta  4.562.798  3.635.141  3.692.350  3.758.964  3.697.354  3.652.627 
1.2  Multas Transf. Atraso  34.707  30.787  30.700  31.973  30.028  36.895 
2.  Arrecad. de Empréstimos  961.220  839.965  926.731  840.221  904.331  1.008.394 
2.1  Habitação  544.829  487.571  502.133  490.598  559.358  636.359 
2.2  Saneamento  326.684  260.374  313.582  257.572  252.734  258.953 
2.3  Infra-estrutura  41.754  43.235  61.608  42.349  41.289  48.107 
2.4  Fundo de Arrendamento Residencial  47.953  48.785  49.407  49.702  50.952  64.976 
3.  Arrecad. Contrib. Social - LC 110  147.927  149.991  171.544  173.911  151.903  179.053 
3.1  Contribuição Social - 10%  143.029  145.512  155.902  159.738  147.006  174.701 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  2.932  2.772  10.844  10.576  3.206  3.077 
3.3  Contribuição Social - Outros  1.967  1.708  4.798  3.597  1.692  1.275 
3.3.1  Contribuição Social - Multas  2.531  2.072  5.037  4.011  2.807  1.458 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução  (564)  (364)  (239)  (414)  (1.115 )  (183) 
4.  Receitas Fin. Líquidas  1.033.391  888.544  938.650  992.763  1.001.027  885.470 
4.1  Rec. de Apl.Financ.  1.033.558  888.693  938.840  992.893  1.001.192  885.560 
4.1.1.  TR + 6% a.a.  938.840  992.893  1.001.193  24.166  24.166  529.381 
4.1.2.  Diferencial de taxa  94.718  (104.200)  (62.353)  968.727  977.027  356.179 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques  (167)  (150)  (189)  (131)  (165)  (90) 
5.  Recebimento de Juros CVS  24.135  24.160  24.166  24.175  24.198  25.773 
6.  CRI - Resgate  1.348  948  1.891  739  568  612 
B -  TOTAL DE ENTRADAS  6.765.527  5.569.536  5.786.033  5.822.745  5.809.409  5.788.825 
1.  Aplicações  265.608  707.480  904.684  604.995  674.072  1.227.218 
1.1  Habitação  188.424  636.433  780.776  477.110  545.993  1.120.480 
1.1.1  Desembolso  101.330  532.041  584.356  399.348  449.904  967.051 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física  87.095  104.392  196.420  77.763  96.089  153.429 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  77.184  71.047  123.908  127.885  128.079  106.737 
2.  Saques  3.034.846  3.044.709  3.309.598  3.546.612  3.400.449  3.593.408 
2.1  Rescisão  2.513.101  2.390.488  2.593.860  2.747.243  2.610.320  2.335.715 
2.2  Moradia  371.467  405.030  435.560  493.642  485.996  539.011 
2.3  Inativas e Outros  150.278  249.191  280.178  305.727  304.134  718.682 
3.  Encargos do FGTS  196.216  168.081  167.879  162.293  170.688  180.962 
3.1  Tarifa Bco. Depositário  75.859  44.962  46.186  45.722  46.425  49.429 
3.2  Taxa de Administração  105.692  107.909  108.150  108.651  109.798  114.577 
3.3  Despesas Administrativas  14.665  15.210  13.543  7.920  14.466  16.957 
4.  Taxa de Performance do Ag. Oper.  26.888  19.849  20.017  22.189  24.883  17.809 
5.  Pgto. de Crédito Complementar  106.538  91.756  102.565  106.288  89.498  155.000 
6.  Desembolso FAR/PAR  3.000.000 
7.  Aplicação CRI  2.463  146.823 
8.  Programa de Benefício ao Cotista  99.690  105.226  92.529  100.365 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS  714.286 
C -  TOTAL DE SAÍDAS  3.630.096  4.031.875  4.604.433  4.547.603  7.454.582  6.135.870 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  (142.200)  (38.217)  30.068  96.676  357.944 
E -  SALDO FINAL  89.232.307  90.731.751  91.943.419  93.315.237  92.028.008  91.680.962 
F.1  Fundo de Liquidez  8.410.202  8.815.690  8.717.056  8.975.610  9.900.920  10.256.659 
F.2  Carteira de Títulos  80.822.106  81.916.061  83.226.363  84.339.626  82.127.088  81.424.303 
F -  CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS             
F.1  Saldo Inicial  6.000.158  6.006.134  6.007.722  6.010.183  6.015.724  6.020.222 
F.2  Remuneração  5.976  1.588  2.461  5.542  4.499  4.292 
F.3  Entrada  24.135  24.160  24.166  24.175  24.198  41.667 
F.4  Saída 
F.5  Saldo Final  6.006.134  6.007.722  6.010.183  6.015.724  6.020.222  6.066.182 

ORÇAMENTO FINANCEIRO - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  Total 
A.  SALDO INICIAL  91.680.962  89.584.387  88.684.672  88.682.232  88.379.505  87.721.871  86.239.076 
1.  Arrecad. Contribuições  3.725.051  3.875.894  3.772.315  3.827.052  3.901.363  4.946.303  47.242.302 
1.1  Arrecadação Bruta  3.687.801  3.837.135  3.734.592  3.788.781  3.862.349  4.896.840  46.806.732 
1.2  Multas Transf. Atraso  37.251  38.759  37.723  38.271  39.014  49.463  435.569 
2.  Arrecad. de Empréstimos  1.017.416  1.048.166  1.063.282  1.077.096  1.089.147  1.103.023  11.878.993 
2.1  Habitação  642.626  657.439  666.703  674.316  682.014  689.944  7.233.889 
2.2  Saneamento  258.318  274.771  281.511  286.943  291.661  296.638  3.359.742 
2.3  Infra-estrutura  48.215  48.210  48.272  48.421  48.605  48.876  568.940 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  68.257  67.747  66.796  67.416  66.867  67.565  716.421 
3.  Arrec. Contrib. Social - LC 110  180.624  189.547  184.443  186.970  190.444  240.675  2.147.032 
3.1  Contribuição Social - 10%  176.382  185.361  180.407  183.025  186.578  236.552  2.074.193 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  2.954  2.836  2.723  2.614  2.509  2.409  49.451 
3.3  Contribuição Social - Outros  1.286  1.350  1.314  1.332  1.356  1.714  23.388 
3.3.1  Contribuição Social - Multas  1.471  1.543  1.502  1.522  1.551  1.960  27.464 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução  (184)  (193)  (188)  (191)  (194)  (246)  (4.076) 
4.  Receitas Fin. Líquidas  981.704  900.180  933.912  976.478  845.571  923.655  11.301.347 
4.1  Rec. de Apl.Financ.  981.881  900.359  933.983  976.643  845.750  923.843  11.303.194 
4.1.1.  TR + 6% a.a.  560.322  545.643  526.280  549.977  541.496  568.067  6.802.424 
4.1.2.  Diferencial de taxa  421.559  354.716  407.703  426.665  304.254  355.776  4.500.770 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques  (176)  (179)  (71)  (164)  (179)  (188)  (1.848) 
5.  Recebimento de Juros CVS  25.978  26.181  26.377  26.579  26.778  26.983  305.484 
6.  CRI - Resgate  4.297  7.975  11.583  15.127  18.603  22.019  85.710 
B -  TOTAL DE ENTRADAS  5.935.070  6.047.943  5.991.913  6.109.302  6.071.905  7.262.658  72.960.868 
1.  Aplicações  3.185.354  2.057.497   1.826.611  1.800.437  1.833.015  1.907.837  16.994.809 
1.1  Habitação  1.817.650  1.390.695  1.251.596  1.269.644  1.279.570  1.300.313  12.058.685 
1.1.1  Desembolso  1.662.221  1.235.266  1.096.167  1.113.978  1.124.141  1.142.884  10.408.685 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física  155.429  155.429  155.429  155.666  155.429  157.429  1.650.000 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  1.367.703  666.802  575.015  530.793  553.446  607.524  4.936.123 
2.  Saques  3.525.289  3.573.618  2.847.547  3.289.259  3.579.754  3.752.151  40.497.239 
2.1  Rescisão  2.291.438  2.322.851  1.850.906  2.138.018  2.326.840  2.438.898  28.559.679 
2.2  Moradia  528.793  536.043  427.132  493.389  536.963  562.823  5.815.848 
2.3  Inativas e Outros  705.058  714.724  569.509  657.852  715.951  750.430  6.121.713 
3.  Encargos do FGTS  180.988  179.872  180.873  182.063  182.621  183.370  2.135.907 
3.1  Tarifa Bco. depositário  49.057  47.094  47.399  47.597  47.364  47.453  594.547 
3.2  Taxa de Administração  114.975  115.821  116.517  117.509  118.301  118.960  1.356.860 
3.3  Despesas Administrativas  16.957  16.957  16.956  16.957  16.957  16.957  184.500 
4.  Taxa de Perfor. do Ag. Op.  21.078  17.736  20.385  21.333  15.213  17.788  245.170 
5.  Pgt. de Crédito Complementar  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  1.581.645 
6.  Desembolso FAR/PAR  3.000.000 
7.  Aplicação CRI  149.286  149.286  149.286  149.286  149.286  149.286  1.045.000 
8.  Prog. de Benefício ao Cotista  100.365  100.365  100.365  100.365  100.365  100.365  1.000.000 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS  714.286  714.286  714.286  714.286  714.286  714.286  5.000.000 
C -  TOTAL DE SAÍDAS  8.031.645  6.947.659  5.994.353  6.412.029  6.729.540  6.980.083  71.499.769 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  304.272 
E -  SALDO FINAL  89.584.387  88.684.672  88.682.232  88.379.505  87.721.871  88.004.446  88.004.447 
F.1  Fundo de Liquidez  10.540.469  10.519.145  10.692.314  9.946.453  9.710.424  9.716.560  9.716.560 
F.2  Carteira de Títulos  79.043.918  78.165.526  77.989.918  78.433.052  78.011.447  78.287.886  78.287.887 
F -  CRÉD. SECURITIZADOS - CVS               
F.1  Saldo Inicial  6.066.181  6.114.181  6.161.528  6.207.458  6.254.693  6.301.188  6.000.158 
F.2  Remuneração  6.333  5.680  4.264  5.568  4.829  6.295  57.326 
F.3  Entrada  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667 41.667  412.501   
F.4  Saída 
F.5  Saldo Final  6.114.181  6.161.528  6.207.458  6.254.693  6.301.188  6.349.150  6.349.150 

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

    PLANO DE CONTRATAÇÕES 
UF / REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO  TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO 
RO  25.778  5.000  30.778 
AC  10.164  10.164 
AM  38.126  245.750  283.876 
RR  6.130  173.400  179.530 
PA  58.379  349.599  407.978 
AP  3.280  13.862  17.142 
TO  29.486  29.486 
NORTE  171.343  787.611  958.954 
MA  106.100  29.366  135.466 
PI  42.454  75.285  117.739 
CE  132.375  125.993  258.368 
RN  72.585  54.440  127.025 
PB  97.093  10.835  107.928 
PE  185.271  397.229  582.500 
AL  69.039  69.039 
SE  111.057  114.250  225.307 
BA  204.969  416.968  621.937 
NORDESTE  1.020.943  1.224.366  2.245.309 
MG  948.750  268.693  1.217.443 
ES  121.357  131.361  252.718 
RJ  692.552  959.174  1.651.726 
SP  3.205.005  1.470.482  4.675.487 
SUDESTE  4.967.664  2.829.710  7.797.374 
PR  528.321  347.168  875.489 
SC  347.296  126.136  473.432 
RS  696.146  227.834  923.980 
SUL  1.571.763  701.138  2.272.901 
MS  77.846  195.347  273.193 
MT  72.402  72.402 
GO  301.506  84.326  385.832 
DF  266.533  127.502  394.035 
CENTRO-OESTE  718.287  407.175  1.125.462 
SUBTOTAL  8.450.000  5.950.000  14.400.000 
PRÓ-MORADIA  2.000.000    2.000.000 
TOTAL HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO  10.450.000  5.950.000  16.400.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA      1.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES      17.400.000 
DESCONTO FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS      1.550.000 
ALOCAÇÃO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL      3.000.000 
TOTAL GERAL      21.950.000 

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2008

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS / ALOCAÇÕES  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
UNIDADE DE MEDIDA  QUANTIDADE 
Habitação Popular  Unidades habitacionais   420.288  591.979 
Saneamento Básico  Habitantes beneficiados  26.841.111  957.950 
Infra-estrutura Urbana  Habitantes beneficiados  4.511.111  161.000 
Fundo Arrendam. Residencial  Unidades habitacionais  100.000  159.000 
TOTAL  1.869.929 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO  DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL A DESEMBOLSAR 
HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO 
RO  54.074  29.537  83.611 
AC  27.037  14.414  41.451 
AM  87.870  95.197  183.067 
RR  22.812  29.628  52.440 
PA  321.063  196.394  517.457 
AP  29.572  16.768  46.339 
TO  52.384  36.231  88.615 
NORTE  594.811  418.169  1.012.980 
MA  274.593  110.515  385.108 
PI  124.201  59.362  183.562 
CE  332.891  202.508  535.399 
RN  155.462  71.213  226.675 
PB  131.805  68.932  200.737 
PE  386.965  279.109  666.074 
AL  119.131  70.514  189.645 
SE  82.800  52.415  135.216 
BA  507.786  330.213  837.999 
NORDESTE  2.115.633  1.244.781  3.360.414 
MG  798.432  358.296  1.156.728 
ES  150.392  77.824  228.217 
RJ  806.881  492.338  1.299.219 
SP  2.243.213  1.002.265  3.245.479 
SUDESTE  3.998.918  1.930.724  5.929.642 
PR  377.671  297.730  675.401 
SC  211.225  121.106  332.332 
RS  468.075  253.944  722.020 
SUL  1.056.972  672.781  1.729.752 
MS  107.302  112.600  219.903 
MT  106.458  84.928  191.386 
GO  251.781  191.541  443.322 
DF  217.213  83.121  300.334 
CENTRO-OESTE  682.753  472.191  1.154.944 
       
SUBTOTAL  8.449.087  4.738.645  13.187.732 
  PRÓ-MORADIA    2.126.266 
  INFRA-ESTRUTURA URBANA    30.811 
  DESCONTO FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS    1.650.000 
  FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL    3.000.000 
  TOTAL BRASIL    20.994.809 

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2009/2011 - REFORMULAÇÃO

(Valores em R$ 1.000,00)

EXERCÍCIOS 
UF/REGIÃO  2009  2010 
HABITAÇÃO POPULAR (A)  SANEAMENTO BÁSICO (B)  TOTAL (C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO POPULAR (D)  SANEAMENTO BÁSICO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO  47.360  34.040  81.400  47.360  34.040  81.400 
AC  23.680  17.020  40.700  23.680  17.020  40.700 
AM  76.960  71.300  148.260  76.960  71.300  148.260 
RR  19.980  5.980  25.960  19.980  5.980  25.960 
PA  281.200  173.420  454.620  281.200  173.420  454.620 
AP  25.900  17.480  43.380  25.900  17.480  43.380 
TO  45.880  42.780  88.660  45.880  42.780  88.660 
NORTE  520.960  362.020  882.980  520.960  362.020  882.980 
MA  240.500  125.580  366.080  240.500  125.580  366.080 
PI  108.780  57.500  166.280  108.780  57.500  166.280 
CE  291.560  218.040  509.600  291.560  218.040  509.600 
RN  136.160  74.980  211.140  136.160  74.980  211.140 
PB  115.440  79.580  195.020  115.440  79.580  195.020 
PE  338.920  263.120  602.040  338.920  263.120  602.040 
AL  104.340  83.260  187.600  104.340  83.260  187.600 
SE  72.520  42.780  115.300  72.520  42.780  115.300 
BA  444.740  320.160  764.900  444.740  320.160  764.900 
NORDESTE  1.852.960  1.265.000   3.117.960  1.852.960  1.265.000  3.117.960 
MG  699.300  378.120  1.077.420  699.300  378.120  1.077.420 
ES  131.720  69.920  201.640  131.720  69.920  201.640 
RJ  706.700  420.900  1.127.600  706.700  420.900  1.127.600 
SP  1.964.700  937.480  2.902.180  1.964.700  937.480  2.902.180 
SUDESTE  3.502.420  1.806.420  5.308.840  3.502.420  1.806.420  5.308.840 
PR  330.780  293.480  624.260  330.780  293.480  624.260 
SC  185.000  121.900  306.900  185.000  121.900  306.900 
RS  409.960  261.740  671.700  409.960  261.740  671.700 
SUL  925.740  677.120  1.602.860  925.740  677.120  1.602.860 
MS  93.980  100.280  194.260  93.980  100.280  194.260 
MT  93.240  100.280  193.520  93.240  100.280  193.520 
GO  220.520  212.060  432.580  220.520  212.060  432.580 
DF  190.180  76.820  267.000  190.180  76.820  267.000 
CENTRO-OESTE  597.920  489.440  1.087.360  597.920  489.440  1.087.360 
SUB TOTAL  7.400.000  4.600.000  12.000.000  7.400.000  4.600.000  12.000.000 
PRO-MORADIA      1.000.000      1.000.000 
  TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO    13.000.000      13.000.000 
  INFRA-ESTRUTURA URBANA    1.000.000      1.000.000 
  TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES    14.000.000      14.000.000 
  DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS    1.200.000      1.200.000 
TOTAL GERAL  15.200.000      15.200.000 

ORÇAMENTO OPERACIONAL - REFORMULAÇÃO

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2009/2011

(Valores em R$ 1.000,00)

EXERCÍCIOS 
UF/REGIÃO  2011  TOTAL PERÍODO 2009/2011 
HABITAÇÃO POPULAR (A)  SANEAMENTO BÁSICO (B)  TOTAL(C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO POPULAR (D)  SANEAMENTO BÁSICO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO  47.360  34.040  81.400  142.080  102.120  244.200 
AC  23.680  17.020  40.700  71.040  51.060  122.100 
AM  76.960  71.300  148.260  230.880  213.900  444.780 
RR  19.980  5.980  25.960  59.940  17.940  77.880 
PA  281.200  173.420  454.620  843.600  520.260  1.363.860 
AP  25.900  17.480  43.380  77.700  52.440  130.140 
TO  45.880  42.780  88.660  137.640  128.340  265.980 
NORTE  520.960  362.020  882.980  1.562.880  1.086.060  2.648.940 
MA  240.500  125.580  366.080  721.500  376.740  1.098.240 
PI  108.780  57.500  166.280  326.340  172.500  498.840 
CE  291.560  218.040  509.600  874.680  654.120  1.528.800 
RN  136.160  74.980  211.140  408.480  224.940  633.420 
PB  115.440  79.580  195.020  346.320  238.740  585.060 
PE  338.920  263.120  602.040  1.016.760  789.360  1.806.120 
AL  104.340  83.260  187.600  313.020  249.780  562.800 
SE  72.520  42.780  115.300  217.560  128.340  345.900 
BA  444.740  320.160  764.900  1.334.220  960.480  2.294.700 
NORDESTE  1.852.960  1.265.000  3.117.960  5.558.880  3.795.000  9.353.880 
MG  699.300  378.120  1.077.420  2.097.900  1.134.360  3.232.260 
ES  131.720  69.920  201.640  395.160  209.760  604.920 
RJ  706.700  420.900  1.127.600  2.120.100  1.262.700  3.382.800 
SP  1.964.700  937.480  2.902.180  5.894.100  2.812.440  8.706.540 
SUDESTE  3.502.420  1.806.420  5.308.840  10.507.260  5.419.260  15.926.520 
PR  330.780  293.480  624.260  992.340  880.440  1.872.780 
SC  185.000  121.900  306.900  555.000  365.700  920.700 
RS  409.960  261.740  671.700  1.229.880  785.220  2.015.100 
SUL  925.740  677.120  1.602.860  2.777.220  2.031.360  4.808.580 
MS  93.980  100.280  194.260  281.940  300.840  582.780 
MT  93.240  100.280  193.520  279.720  300.840  580.560 
GO  220.520  212.060  432.580  661.560  636.180  1.297.740 
DF  190.180  76.820  267.000  570.540  230.460  801.000 
CENTRO-OESTE  597.920  489.440  1.087.360  1.793.760  1.468.320  3.262.080 
SUB TOTAL  7.400.000  4.600.000  12.000.000  22.200.000  13.800.000  36.000.000 
PRO-MORADIA      1.000.000      3.000.000 
  TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO    13.000.000      39.000.000 
  INFRA-ESTRUTURA URBANA    1.000.000      3.000.000 
  TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES    14.000.000      42.000.000 
  DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS    1.200.000      3.600.000 
  TOTAL GERAL    15.200.000      45.600.000 

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
SALDOS FINAIS  94.353.596  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  187.438.552 
Disponibilidades  5.480.152  Depósitos Vinculados  153.208.589 
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez  72.807.735  Contas Inativas - Reserva Técnica  15.377.618 
Fundo de Liquidez Exigido  9.716.560  Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01  4.394.181 
Saldo de Títulos CVS  6.349.150  Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01  13.668.392 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  1.008.043  Provisão - Juros Progressivos  789.772 
CRÉDITOS VINCULADOS  7.311.531  SALDOS CREDORES CONTAS DE EMPRÉSTIMO  504.650 
COTA FI-FGTS  5.052.924  OUTRAS OBRIGAÇÕES  450.694 
FINANCIAMENTOS  3.738.8 11     
Habitação  57.491.100     
Saneamento Básico  22.410.114     
Infra-estrutura Urbana  3.837.597     
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  8.811.986  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  27.131.535 
OUTROS CRÉDITOS  35.871  Fundo Conta Geral  22.912.679 
DIFERIDO - CRÉDITOS  COMPLEMENTARES 15.212.667  Resultado do Exercício  4.218.856 
TOTAL  215.525.431  TOTAL  215.525.431 

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2008

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (Pessoas Físicas + Pessoas Jurídicas)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES  DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1)  DISTRIBUIÇÃO ATUAL (2)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  44.159  21.169  -52,06 
AC  22.080  4.904  -77,79 
AM  71.760  37.226  -48,12 
RR  18.630  5 . 11 4  -72,55 
PA  262.200  28.562  -89,11 
AP  24.150  2.870  -88,12 
TO  42.781  22.354  -47,75 
NORTE  485.760  122.199  -74,84 
MA  224.250  81.754  -63,54 
PI  101.431  30.199  -70,23 
CE  271.860  108.555  -60,07 
RN  126.960  51.301  -59,59 
PB  107.640  66.288  -38,42 
PE  316.019  152.310  -51,80 
AL  97.290  57.616  -40,78 
SE  67.619  102.075  50,96 
BA  414.690  187.785  -54,72 
NORDESTE  1.727.759  837.883  -51,50 
MG  652.050  781.449  19,84 
ES  122.819  98.153  -20,08 
RJ  658.950  500.918  -23,98 
SP  1.831.950  2.745.587  49,87 
SUDESTE  3.265.769  4.126.107  26,34 
PR  308.431  418.055  35,54 
SC  172.500  300.478  74,19 
RS  382.260  620.273  62,26 
SUL  863.191  1.338.806  55,10 
MS  87.631  52.180  -40,45 
MT  86.940  54.856  -36,90 
GO  205.619  203.406  -1,08 
DF  177.331  164.563  -7,20 
CENTRO-OESTE  557.521  475.005  -14,80 
       
TOTAL  6.900.000  6.900.000 

Observações:

(1)Instrução Normativa nº. 59, de 26.12.07, alterada pela Instrução Normativa nº. 17, de 10.04.08.

(2)Instrução Normativa nº. 32, de 26.06.08.

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2008

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES  DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1)  DISTRIBUIÇÃO ATUAL (2)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  34.040  116.377  241,88 
AC  17.020  -100,00 
AM  71.300  245.750  244,67 
RR  5.980  173.400  2.799,67 
PA  173.420  369.999  113,35 
AP  17.480  13.862  -20,70 
TO  42.780  -100,00 
NORTE  362.020  919.388  153,96 
MA  125.580  39.366  -68,65 
PI  57.500  75.285  30,93 
CE  218.040  145.993  -33,04 
RN  74.980  54.440  -27,39 
PB  79.580  10.835  -86,38 
PE  263.120  177.342  -32,60 
AL  83.260  -100,00 
SE  42.780  114.450  167,53 
BA  320.160  243.120  -24,06 
NORDESTE  1.265.000  860.831  -31,95 
MG  378.120  142.820  -62,23 
ES  69.920  131.361  87,87 
RJ  420.900  839.689  99,50 
SP  937.480  935.731  -0,19 
SUDESTE  1.806.420  2.049.601  13,46 
PR  293.480  274.680  -6,41 
SC  121.900  76.600  -37,16 
RS  261.740  195.719  -25,22 
SUL  677.120  546.999  -19,22 
MS  100.280  79.753  -20,47 
MT  100.280  -100,00 
GO  212.060  87.926  -58,54 
DF  76.820  55.502  -27,75 
CENTRO-OESTE  489.440  223.181  -54,40 
       
TOTAL  4.600.000  4.600.000 

Observações:

(1)Instrução Normativa nº. 59, de 26.12.07.

(2)Instrução Normativa nº. 35, de 23.07.08.