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Receita Federal finaliza regularização de CPFs com pendências eleitorais 13 abr 2020 - IR / Contribuições
ICMS/RS - Receita simplifica emissão de nota fiscal de produtor em razão da Covid-19 9 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA - DIEF da competência março deve ser apresentada com informações de inventário e despesas 9 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES - Sefaz prorroga prazo de regularização das pendências para optantes do Simples Nacional 2020 9 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico 9 abr 2020 - Trabalho / Previdência
ICMS/MT - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - CORONAVÍRUS 9 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Camex zera Imposto de Importação de mais 41 produtos contra o coronavírus 9 abr 2020 - Comércio Exterior
Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença 9 abr 2020 - Trabalho / Previdência
Secretaria de Trabalho produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia 9 abr 2020 - Trabalho / Previdência
RFB: Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS 9 abr 2020 - IR / Contribuições
Governo autoriza saque de até um salário mínimo do FGTS 9 abr 2020 - Trabalho / Previdência
ICMS/GO - Prorrogação do Convênio 100/97 auxilia no período de crise do Covid 8 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA - ICMS lançado na Nota Fiscal de compra de álcool gel deve ser estornado, enquanto a venda estiver isenta do ICMS 8 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES - Sefaz prorroga prazo de regularização das pendências para optantes do Simples Nacional 2020 8 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/BA - MEI deve solicitar emissão de nota fiscal eletrônica à Sefaz via e-mail 8 abr 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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