Novidade LegisWeb! Índice de Legislação por assunto: veja o especial Trabalhista/Previdenciário COVID-19

15 mai 2020 - Trabalho / Previdência

Para facilitar a localização da legislação específica sobre cada questão relacionada aos temas trabalhistas e previdenciários que tratam da Pandemia COVID-19 foi elaborado o Índice LegisWeb, que traz a os verbetes em ordem alfabética e a legislação correspondente.

Acesse o Índice Trabalhista/Previdenciário através do Portal COVID-19, no site LegisWeb.

Índice Trabalhista/Previdenciário - COVID-19

BENEFÍCIO EMERGENCIAL - BEm

ACORDO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR	Art. 14 Portaria SEPRT nº 10486/2020
ALTERAÇÃO DO ACORDO	Art. 10 Portaria SEPRT nº 10486/2020
BEm x AUXÍLIO EMERGENCIAL	Art. 8º Portaria SEPRT nº 10486/2020
BEm x PRODUTIVIDADE	Art. 4º § 3º Portaria SEPRT nº 10486/2020
BENEFÍCIO EMERGENCIAL	Art. 5º MP nº 936/2020	art. 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
CESSAÇÃO	Art. 15 Portaria SEPRT nº 10486/2020
CONTA DIGITAL	MP nº 959/2020
CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 1º/04/2020	Art. 4º, II Portaria SEPRT nº 10486/2020
DATA DE INÍCIO	Art. 5º § 2º MP nº 936/2020	Arts. 2º e 9º § 7º Portaria SEPRT Nº 10486/2020
EMPREGADO APOSENTADO	Art. 4º Portaria SEPRT nº 10486/2020	art. 6º § 2º MP nº 936/2020
INFORMAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA	Art. 9º § 6º Portaria SEPRT nº 10486/2020
INFORMAÇÃO FORA DO PRAZO	Art. 5º § 3º MP nº 936/2020
INTERMITENTE	Art. 18 MP nº 936 DE 2020	art. 7º Portaria SEPRT nº 10486/2020
MÚLTIPLOS VÍNCULOS	Art. 6º § 3º MP nº 936/2020
PROCESSAMENTO	Art. 11 Portaria SEPRT nº 10486/2020
QUEM NÃO RECEBE	Art. 6º § 2º MP nº 936/2020	art 4º Portaria SEPRT Nº 10486/2020
RECURSO ADMINISTRATIVO	Art. 13 Portaria SEPRT nº 10486/2020
REGULARIZAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS	Art. 12 Portaria SEPRT Nº 10486/2020
REQUISITOS	Art. 5º § 2º MP nº 936/2020
SEGURO DESEMPREGO	Art. 5º § 5º MP nº 936/2020
VALOR	Art. 6º MP nº 936/2020	arts. 5º e 6º Portaria SEPRT nº 10486/2020
VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE	Art. 16 Portaria SEPRT nº 10486/2020

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

ACORDOS SUCESSIVOS	Art. 16 MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA INCIDÊNCIA INSS/FGTS/IR-FONTE	Art. 9º § 1º MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA OPCIONAL	Art. 9º MP nº 936/2020
ALTERAÇÃO DO ACORDO	Art. 10 Portaria SEPRT nº 10486/2020
APOSENTADO - SOMENTE ACORDO COLETIVO	Art. 4º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO EMPREGADO	Art. 7º, II MP nº 936/2020
COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA	Art. 5º § 2º, inciso I MP nº 936/2020	art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO SINDICATO	Art. 11 § 4º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO - DISPENSA A PEDIDO OU POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO	Art. 10, §2º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE	Art. 10 MP nº 936/2020
ESTABILIDADE -INDENIZAÇÃO	Art. 10 § 1º MP nº 936/2020
GFIP/SEFIP - INFORMAÇÃO DA REDUÇÃO	Art. 3-A Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
INFORMAÇÃO NO EMPREGADOR WEB - EMPRESAS	Art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
INFORMAÇÃO NO PORTAL GOV.BR - EMPREGADOR DOMÉSTICO E PESSOA FÍSICA	Art. 9º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
MULTAS	Art. 14 MP nº 936/2020
PRAZO	Art. 7º MP nº 936/2020
REDUÇÃO DE JORNADA COM OUTROS PERCENTUAIS - VALOR DO BEm	Art. 11 § 2º MP nº 936/2020
REDUÇÃO DE JORNADA COM OUTROS PERCENTUAIS	Art. 11 MP nº 936/2020
REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO	Art. 7º MP nº 936/2020
RESTABELECIMENTO ANTECIPADO	Art. 7º § único MP nº 936/2020

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ACORDOS SUCESSIVOS	Art. 16 MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA INCIDÊNCIA INSS/FGTS/IR-FONTE	Art. 9º § 1º MP nº 936/2020
AJUDA COMPENSATÓRIA OPCIONAL	Art. 9º MP nº 936/2020
ALTERAÇÃO DO ACORDO	Art. 10 Portaria SEPRT nº 10486/2020
APOSENTADO - SOMENTE ACORDO COLETIVO	Art. 4º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO EMPREGADO	Art. 8º § 1º MP nº 936/2020
COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA	Art. 5º § 2º MP nº 936/2020	art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
COMUNICAÇÃO AO SINDICATO	Art. 1 1 § 4º MP nº 936/2020
DESCARACTERIZAÇÃO	Art. 8º § 4º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO - DISPENSA A PEDIDO OU POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO	Art. 10, §2º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO	Art. 10 § 1º MP nº 936/2020
ESTABILIDADE	Art. 10 MP nº 936/2020
GFIP/SEFIP - INFORMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO	Art. 3-B Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
INFORMAÇÃO NO EMPREGADOR WEB - EMPRESAS	Art. 9º Portaria SEPRT nº 10486/2020
INFORMAÇÃO NO PORTAL GOV.BR - EMPREGADOR DOMÉSTICO E PESSOA FÍSICA	Art. 9º § 2º Portaria SEPRT nº 10486/2020
MULTAS	Art. 14 MP nº 936/2020
PRAZO	Art. 8º MP nº 936/2020
RESTABELECIMENTO	Art. 8º § 3º MP nº 936/2020
SUSPENSÃO DE CONTRATO - ACORDO COLETIVO OU INDIVIDUAL	Art. 12 MP nº 936/2020
SUSPENSÃO DO CONTRATO - FATURAMENTO DA EMPRESA - AJUDA COMPENSATÓRIA OBRIGATÓRIA	Art. 8º § 5º MP nº 936/2020
SUSPENSÃO DO CONTRATO	Art. 8º MP nº 936/2020

PRORROGAÇÃO E ADIAMENTO DE INSS, TERCEIROS E FGTS

FGTS - ADIAMENTO	Art. 19 MP nº 927/2020	Circular CAIXA nº 893/2020
GFIP/SEFIP - PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO	Art. 3º Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
GFIP/SEFIP - TERCEIROS (CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS) - REDUÇÃO EM 50%	Art. 2º Ato Declaratório CODAC nº 14/2020; ver decisão TRF-1ª Região (suspensão)
INSS - PRORROGAÇÃO DE PARCELAMENTOS	Portaria ME Nº 201 DE 11/05/2020
INSS - PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO	Portaria ME nº 130/2020
TERCEIROS (CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS) - REDUÇÃO EM 50%	MP nº 932/2020; ver decisão TRF-1ª Região (suspensão)

DIVERSOS

ABONO ANUAL DO INSS-ANTECIPAÇÃO 2020	Art. 34 MP nº 927/2020
ACORDO INDIVIDUAL - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	Art. 26 MP nº 927/2020
ACORDOS INDIVIDUAIS-PREPONDERÂNCIA SOBRE INSTRUMENTOS COLETIVOS	Art.2º MP nº 927/2020
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS	Art. 6º MP nº 927/2020
ATESTADO COVID-19 - DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS	Arts. 5º e 6º Lei nº 13982/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL AUTÔNOMOS E DESEMPREGADOS	Art. 2º Lei nº 13982/2020
AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO	Art. 4º Lei nº 13982/2020
BANCO DE HORAS	Art. 14 MP nº 927/2020
CALAMIDADE PÚBLICA	Decreto Legislativo Nº 6 DE 20/03/2020
CERTIDÃO NEGATIVA RFB	Decreto Legislativo Nº 6 DE 20/03/2020
CERTIDÃO NEGATIVA RFB	Art. 37 MP nº 927/2020
CONVENÇÃO/ACORDO COLETIVO - PRORROGAÇÃO	Art. 30 MP nº 927/2020
DOENÇA OCUPACIONAL - COVID-19	Art. 29 MP nº 927/2020 (SUSPENSO PELO STF)
EMPREGADO DOMÉSTICO E MP 927	Art. 32 MP nº 927/2020
ESOCIAL - AJUSTES À LEI Nº 13.982/2020 E MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 932, 936, 945 e 955/2020	Nota Orientativa ESOCIAL nº 18/2020
EXAMES MÉDICOS - SUSPENSÃO	Art. 15 MP nº 927/2020
FALTA JUSTIFICADA	Art. 3º § Lei nº 13979 de 2020
FÉRIAS COLETIVAS - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO	Art. 13 MP nº 927/2020
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - AÇÃO ORIENTATIVA	Art. 31 MP nº 927/2020 (SUSPENSO PELO STF - VER ADI)
FORÇA MAIOR	Art. 1º MP nº 927/2020
GFIP/SEFIP - ATESTADO COVID-19	Art. 1º Ato Declaratório CODAC nº 14/2020
INSS/BENEFÍCIOS - TRANSFERÊNCIA DE PAGAMENTOS	Portaria INSS nº 543/2020
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO/CONCEITOS	Lei Nº 13979 DE 06/02/2020
TELEMARKETING - NÃO APLICAÇÃO DO TELETRABALHO	Art. 33 MP nº 927/2020
TELETRABALHO - TELEMARKETING - NÃO APLICAÇÃO	Art. 33 MP nº 927/2020
TELETRABALHO	Art. 4º MP nº 927/2020
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO	Medida Provisória Nº 945/2020	Portaria MINFRA Nº 46/2020
TRABALHADOR RURAL E MP 927	Art. 32 MP nº 927/2020
TRABALHO TEMPORÁRIO E MP 927	Art. 32 MP nº 927/2020
VALIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS ANTES DA MP Nº 927/2020	Art. 36 MP nº 927/2020

Fonte: LegisWeb