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Tributária em um só lugar

Instrução Normativa BACEN/DENOR Nº 187 DE 25/11/2021

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 , e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 ,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - a Carta Circular nº 325, de 8 de junho de 1979;

II - a Carta Circular nº 692, de 17 de dezembro de 1981;

III - a Carta Circular nº 1.105, de 16 de outubro de 1984;

IV - a Carta Circular nº 1.127, de 14 de novembro de 1984;

V - a Carta Circular nº 1.195, de 8 de março de 1985;

VI - a Carta Circular nº 1.243, de 9 de julho de 1985;

VII - a Carta Circular nº 1.726, de 25 de setembro de 1987;

VIII - a Carta Circular nº 1.748, de 17 de dezembro de 1987;

IX - a Carta Circular nº 2.169, de 17 de maio de 1991;

X - a Carta Circular nº 2.236, de 4 de dezembro de 1991;

XI - a Carta Circular nº 2.355, de 25 de março de 1993;

XII - a Carta Circular nº 2.476, de 12 de julho de 1994;

XIII - a Carta Circular nº 2.591, de 25 de outubro de 1995;

XIV - a Carta Circular nº 2.598, de 27 de novembro de 1995;

XV - a Carta Circular nº 2.640, de 19 de abril de 1996;

XVI - a Carta Circular nº 2.641, de 19 de abril de 1996;

XVII - a Carta Circular nº 2.646, de 10 de maio de 1996;

XVIII - a Carta Circular nº 2.658, de 19 de junho de 1996;

XIX - a Carta Circular nº 2.671, de 18 de julho de 1996;

XX - a Carta Circular nº 2.711, de 2 de janeiro de 1997;

XXI - a Carta Circular nº 2.715, de 15 de janeiro de 1997;

XXII - a Carta Circular nº 2.726, de 21 de março de 1997;

XXIII - a Carta Circular nº 2.749, de 17 de julho de 1997;

XXIV - a Carta Circular nº 2.774, de 15 de dezembro de 1997;

XXV - a Carta Circular nº 2.779, de 26 de dezembro de 1997;

XXVI - a Carta Circular nº 2.800, de 22 de maio de 1998;

XXVII - a Carta Circular nº 2.802, de 29 de maio de 1998;

XXVIII - a Carta Circular nº 2.804, de 13 de julho de 1998;

XXIX - a Carta Circular nº 2.894, de 1º de fevereiro de 2000;

XXX - a Carta Circular nº 2.942, de 3 de novembro de 2000;

XXXI - a Carta Circular nº 2.943, de 3 de novembro de 2000;

XXXII - a Carta Circular nº 2.951, de 12 de janeiro de 2001;

XXXIII - a Carta Circular nº 2.987, de 4 de dezembro de 2001;

XXXIV - a Carta Circular nº 3.032, de 6 de agosto de 2002;

XXXV - a Carta Circular nº 3.056, de 13 de novembro de 2002;

XXXVI - a Carta Circular nº 3.085, de 13 de fevereiro de 2003;

XXXVII - a Carta Circular nº 3.108, de 28 de novembro de 2003;

XXXVIII - a Carta Circular nº 3.163, de 17 de fevereiro de 2005;

XXXIX - a Carta Circular nº 3.169, de 23 de fevereiro de 2005;

XL - a Carta Circular nº 3.203, de 30 de agosto de 2005;

XLI - a Carta Circular nº 3.211, de 23 de setembro de 2005;

XLII - a Carta Circular nº 3.224, de 3 de fevereiro de 2006;

XLIII - a Carta Circular nº 3.230, de 29 de março de 2006;

XLIV - a Carta Circular nº 3.243, de 2 de outubro de 2006;

XLV - a Carta Circular nº 3.259, de 28 de dezembro de 2006;

XLVI - a Carta Circular nº 3.277, de 31 de maio de 2007;

XLVII - a Carta Circular nº 3.342, de 2 de outubro de 2008;

XLVIII - a Carta Circular nº 3.345, de 15 de outubro de 2008;

XLIX - a Carta Circular nº 3.369, de 7 de janeiro de 2009;

L - a Carta Circular nº 3.390, de 27 de março de 2009;

LI - a Carta Circular nº 3.430, de 11 de fevereiro de 2010;

LII - a Carta Circular nº 3.478, de 30 de dezembro de 2010;

LIII - a Carta Circular nº 3.494, de 25 de março de 2011;

LIV - a Carta Circular nº 3.506, de 11 de maio de 2011;

LV - a Carta Circular nº 3.551, de 15 de maio de 2012;

LVI - a Carta Circular nº 3.554, de 18 de maio de 2012;

LVII - a Carta Circular nº 3.613, de 9 de outubro de 2013;

LVIII - a Carta Circular nº 3.618, de 14 de novembro de 2013;

LIX - a Carta Circular nº 3.633, de 3 de fevereiro de 2014;

LX - a Carta Circular nº 3.703, de 14 de abril de 2015;

LXI - a Carta Circular nº 3.808, de 10 de março de 2017; e

LXII - o art. 2º da Carta Circular nº 3.816, de 20 de abril de 2017 .

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

RENATO KIYOTAKA UEMA