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Trabalho: Alteradas as Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho nº 4, 10, 11, 12, 22 e 28 2 mai 2016 - Trabalho / Previdência
Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda 29 abr 2016 - IR / Contribuições
Trabalhista: Alterada redação do Enunciado nº 66 29 abr 2016 - Trabalho / Previdência
Trabalhista: Multa para o empregador e tomador de serviços que estimular o aumento de velocidade por motociclistas profissionais 29 abr 2016 - Trabalho / Previdência
ICMS-SP: Dacte revogada hipótese de dispensa da emissão 29 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Alterado o percentual de IVA-ST de acumulador elétrico de chumbo 29 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Prorrogado para 20.08.2016 o prazo de entrega da DeSTDA dos meses de janeiro a junho/2016 29 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Escrituração Contábil Digital – ECD: Receita Federal disponibiliza a versão 2.0.1 do programa da ECF 29 abr 2016 - IR / Contribuições
IRPF/Simples Nacional: Receita Federal define início da vigência da tributação progressiva do ganho de capital passam a vigorar a partir de 1º.01.2017 29 abr 2016 - IR / Contribuições
ICMS-RJ: Importações feitas sem a transferência da propriedade não será exigido o ICMS 28 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Prorrogado o prazo de exigência do registro de passagem na entrada de couro bovino de outros Estados 28 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Administração Tributária: Unidades da RFB devem se adequar ao período diário de atendimento e horário de funcionamento 28 abr 2016 - IR / Contribuições
DIRPF 2016: Prazo final para entrega. 29.04.2016 28 abr 2016 - IR / Contribuições
Rio 2016: Receita Federal publica normas para empresas estrangeiras 27 abr 2016 - IR / Contribuições
Previdência: Ministério da Saúde define novos procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de saúde 27 abr 2016 - Trabalho / Previdência