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ICMS-PR: Alteradas regras sobre cálculo do diferencial de alíquotas, créditos fiscais, escrituração fiscal e outros aspectos do imposto 1 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA-SP: Divulgados os valores de mercado de veículos usados para lançamento do imposto no exercício de 2017 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ITBI-IV/São Paulo: Constituição do crédito tributário fixado termo inicial para contagem do prazo decadencial 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
PIS-COFINS: Alterado o procedimento especial de ressarcimento de créditos sobre exportações 30 nov 2016 - IR / Contribuições
Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Programa de Integração Tributária alteradas disposições relativas à pontuação 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: DUB-ICMS alterado o prazo de entrega 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Marcada para janeiro, implantação do Bloco K pode ser adiada mais uma vez 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Emissor de nota fiscal da Secretaria da Fazenda de SP será descontinuado 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Substituição tributária de produtos alimentícios entre SP e DF alterado protocolo 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalho: Divulgados os dias de feriados nacionais em 2017 30 nov 2016 - Trabalho / Previdência
Multa retroativa de até R$ 300 mil mobiliza e preocupa contabilistas 30 nov 2016 - Contabilidade / Societário
Trabalho: Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga hoje 30 nov 2016 - Trabalho / Previdência
Trabalho: Prazo para Pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra-se hoje 30 nov 2016 - Trabalho / Previdência
STJ exclui taxa portuária da base de cálculo do Imposto de Importação 29 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros