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Sancionada lei para compensação aos estados por perdas com o ICMS sobre combustíveis

26 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

26 out 2023 - Comércio Exterior

ICMS/DF: Novo Refis é sancionado com desconto de até 99% nos juros

26 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RS: Mais de 5 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos

26 out 2023 - Simples Nacional

ITCD/PB: Prazo final para pagamento de ITCD com 50% de desconto termina dia 31 de outubro

26 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portaria do MTE autoriza suspensão de Recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública

25 out 2023 - Trabalho / Previdência

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício

25 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Governo anuncia medidas para auxiliar famílias e empreendedores após enchentes

25 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Governo de SC posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas

25 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: Atenção: SEFAZ-MA não faz cobrança de serviços de consultoria

25 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RS: App Minha Empresa passa a permitir que donos de negócios autorizem acesso de terceiros

24 out 2023 - Simples Nacional

ICMS/AP: Governo do Estado lança Refis Amapá 2023 com desconto de até 100%

24 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MT: Sefaz-MT orienta contribuintes sobre envio de notas fiscais com erro

24 out 2023 - Contabilidade / Societário

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

24 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual

24 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros