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Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF 13 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício 13 out 2023 - Trabalho / Previdência
Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes 13 out 2023 - IR / Contribuições
Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf 13 out 2023 - IR / Contribuições
ICMS/RS: Empresas atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos 13 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
GO: Economia divulga procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional 13 out 2023 - Simples Nacional
REINF R-4000 - IN RFB Nº 2.163/2023 Alteração das normas 11 out 2023 - IR / Contribuições
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF 10 out 2023 - IR / Contribuições
STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR: Confaz aprova adesão do Paraná a convênios que fortalecem energia renovável de biogás 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG: Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MA: A partir de 2024 passa a valer versão 4.0 do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES: Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos 10 out 2023 - Simples Nacional
AC: Regularização ambiental e possibilidade de pagamento por serviços ambientais são ofertados a produtores de Manoel Urbano 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros