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17 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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17 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Atenção: Fim da Vigência da Versão 3.00 do CTe

17 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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16 out 2023 - Simples Nacional

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13 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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13 out 2023 - Trabalho / Previdência

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13 out 2023 - IR / Contribuições

Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf

13 out 2023 - IR / Contribuições

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13 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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13 out 2023 - Simples Nacional

REINF R-4000 - IN RFB Nº 2.163/2023 Alteração das normas

11 out 2023 - IR / Contribuições

Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

10 out 2023 - IR / Contribuições

STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja

10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais

10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros