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Trabalhista - Permitida a renovação de autorizações de pesca das embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira

5 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Previdenciária - Retificada a MP que altera a base da contribuição previdenciária das empresas que fabricam alguns dos produtos da Tabela TIPI

5 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para agosto/2011

5 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Intervalo não usufruído: empregada faz jus ao adicional de 100%

5 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Projeto de lei que reajusta a Tabela do Imposto de Renda é aprovado

4 ago 2011 - IR / Contribuições

Mercado livre: STF analisa ICMS no comércio de energia elétrica

4 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SE: prorrogado o prazo de entrega do arquivo de EFD para determinados contribuintes

4 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita estuda novo tributo para compensar desoneração da folha de pagamentos

4 ago 2011 - IR / Contribuições

Montadoras terão IPI zero até 2016

4 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Devolução de tributos será definida por setor

4 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresários sugerem mudanças no Plano Brasil Maior

4 ago 2011 - IR / Contribuições

Aviso prévio: dispensa de trabalhador incapacitado é anulada

4 ago 2011 - Trabalho / Previdência

MEI- Município de Florianópolis : Prefeitura concede redução de taxas

4 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Benefícios: Comprovante de pagamento do INSS pode ser obtido em bancos

4 ago 2011 - Trabalho / Previdência

ICMS-RS: Fazenda lança operação para combater filiais de fachada

4 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros