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IPVA/MT: Facilidades oferecidas pelo Governo de MT permitiram a contribuintes negociação de R$ 1,5 bilhão em dívidas 18 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/BA: Contribuintes baianos não precisarão mais entregar a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) a partir de 2024 18 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/AP: Governo do Amapá prorroga oportunidade para regularização de pagamentos de multas e taxas do Detran 18 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia 15 dez 2023 - IR / Contribuições
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 - 15/12/2023 15 dez 2023 - Simples Nacional
EFD Contribuições – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM, MODELO 62. 15 dez 2023 - IR / Contribuições
Isenção para carro, bebida e perfume em áreas de livre comércio de Roraima avança 15 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Transporte de combustível em tanque extra não terá adicional de periculosidade 15 dez 2023 - Trabalho / Previdência
Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia 15 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia 15 dez 2023 - Trabalho / Previdência
Comissão mista aprova relatório da MP que altera a tributação de incentivos fiscais 15 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais 15 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC: Nova Lei do ICMS do querosene deve ampliar oferta de voos em SC 15 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PI: A versão 3.00 do CT-e será extinta e perderá vigência em 31 de Janeiro de 2024 15 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Novos Códigos de Ajuste para Crédito Presumido e Outorgado 15 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros