19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
A Secretaria da Fazenda publica orientações sobre a opção janeiro/2026 pelo regime Simples Nacional, conforme previsto no Comunicado CGSN/SE n.° 11, de 28/11/2025. - Termo de Opção Janeiro/2026. Para isto, acessar Menu > Simples Nacional > 2026. https://www.to.gov.br/sefaz/2026/16g0hpmleqey
Fonte: SEFAZ/TO
