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Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades

21 ago 2013 - IR / Contribuições

Empresas terão de rever juros em caso de indenização por dano moral

21 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa de ônibus é responsabilizada por acidente rodoviário com motorista

21 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Pagamento de tíquete alimentação em valores diferenciados em razão do local da prestação de serviços fere princípio da isonomia

21 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

21 ago 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-SC: Santa Catarina vai agendar atendimento presencial pela internet

20 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher

20 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Clube é absolvido de dívida trabalhista a cozinheiro de restaurante da sede social

20 ago 2013 - Trabalho / Previdência

JT determina reintegração de carteira demitida por fraude em reembolso de creche

20 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Homolognet passará a ser obrigatória em agencias do MTE-MG

20 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal

20 ago 2013 - Trabalho / Previdência

DCTF: Deve ser entregue até quarta-feira, dia 21-08

20 ago 2013 - IR / Contribuições

ICMS-SC: Prorrogação de convênios para benefícios fiscais

20 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

e-CAC: Receita inclui novo serviço de consulta e análise preliminar de PER/DCOMP

20 ago 2013 - IR / Contribuições

Oi deve indenizar em mais de R$ 300 mil funcionária vítima de assédio moral

20 ago 2013 - Trabalho / Previdência