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PIS/COFINS: Divulgado novo procedimento de habilitação de projetos de irrigação 18 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita esclarece contribuição ao INSS 18 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Depreciação acelerada de veículos de carga reduz IR 18 jan 2013 - IR / Contribuições
Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa 18 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Banco indenizará bancário por acidente causado pelo chefe 18 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Projeto de Lei: INSS pode cobrar gastos decorrentes de violência doméstica e acidentes de trânsito 18 jan 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-RJ: Substituição Tributária prorrogado prazo para pagamento do ICMS devido no levantamento de estoque 18 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Supremo tem 94 casos fiscais para julgar e 113 com repercussão geral 18 jan 2013 - IR / Contribuições
Turma determina revisão de indenização de R$ 3 milhões a jornalista 17 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Turma reconhece possibilidade de equiparação salarial a atendente do HSBC 17 jan 2013 - Trabalho / Previdência
TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado 17 jan 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-PE: Pernambuco iniciará processo de denegação interestadual 17 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS- E: Prorrogados os prazos de entrega dos arquivos SEF e E-Doc 17 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista 16 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Trabalhador rural deve receber indenização por acidente com saca de açúcar 16 jan 2013 - Trabalho / Previdência