Por meio da Portaria CAT n° 54/2014 - DOE de 13.05.2014 o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, altera a Portaria CAT n° 135/2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, para acrescentar valores de pauta aos itens que especifica no Anexo Único da Portaria CAT n° 135/2013.

Fonte: ICMS- LegisWeb