Por meio da Portaria CAT n° 55/2014 DOE de 13.05.2014 o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, altera a Portaria CAT n° 38/2014, que dispõe sobre os valores para base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com sorvetes e acessórios, para modificar os preços dos produtos que indica, relacionados no item 2.1 do Anexo Único da Portaria CAT n° 38/2014.

Fonte: ICMS- LegisWeb