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Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural 12 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral 12 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Trabalhador avulso tem direito à vale-transporte 12 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Engenheiro da Bloch deixa de receber R$ 1,9 mi por habilitar crédito em juízo de falência 12 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Gari do ES será indenizado por trabalhar sem banheiro e local para refeição 12 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Mulheres policiais cobram aprovação de aposentadoria especial 12 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso 11 mar 2014 - Trabalho / Previdência
ICMS-MG:Recolhimento de tributos estaduais prorrogação do prazo para pagamento 11 mar 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Instituições Financeiras: Receita Federal disciplina o ressarcimento em espécie e dedução de crédito presumido 11 mar 2014 - IR / Contribuições
Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico 11 mar 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Instrução Normativa da Receita Federal traz mudanças no processo de consulta 11 mar 2014 - Contabilidade / Societário
Frente quer aumento da adesão irrestrita ao regime Super Simples 11 mar 2014 - Simples Nacional
OAB pede ao STF correção da tabela do Imposto de Renda 11 mar 2014 - IR / Contribuições
Minerador vai receber horas de deslocamento suprimidas em negociação coletiva 11 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Motorista receberá indenização por doença diferente da alegada na inicial 11 mar 2014 - Trabalho / Previdência