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CNIg prorroga concessão de visto especial a haitianos 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-SP: Isenção do ICMS ampliada hipóteses na prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada à exportação 28 out 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária divulgada base de cálculo de artefatos de uso doméstico 28 out 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Suspenso os efeitos da Portaria MTE n° 2.437/2010 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
STJ analisa tributação de verbas trabalhistas 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
JT reintegra portador de HIV porque não comprovado motivo alegado para a dispensa 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
Celsp indenizará empregada pelo atraso reiterado no pagamento dos salários 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
Contrato por experiência de trabalhador que prestou serviço terceirizado não é reconhecido 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
Comissão aceita proposta que repassa para empregador custeio integral do vale-transporte 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
BENEFÍCIO: Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes 28 out 2013 - Trabalho / Previdência
Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa 25 out 2013 - Trabalho / Previdência
Bancário é indenizado por não receber prêmios por 30 anos de serviço 25 out 2013 - Trabalho / Previdência
Licença-maternidade – Adoção – Alteração na CLT 25 out 2013 - Trabalho / Previdência
Previdência Social – Alterações na Legislação sobre Custeio e Benefícios 25 out 2013 - Trabalho / Previdência
Tributos e Contribuições Federais: Promovidas diversas alterações na legislação 25 out 2013 - IR / Contribuições