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ICMS-SP: Substituição tributária divulgado os valores para a base de cálculo de sorvetes e acessórios

26 ago 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Projeto permite dedução de pensão alimentícia do IR, em caso de acordo

26 ago 2014 - IR / Contribuições

Novo sistema de unificação dos tributos deve beneficiar empresas do RN

26 ago 2014 - Simples Nacional

Lojistas não precisam pagar Difa, diz Sindilojas

26 ago 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empregada beneficiada pela Lei da Anistia não tem direito a contagem do tempo de afastamento para obter benefícios

26 ago 2014 - Trabalho / Previdência

JT não reconhece salário extrafolha por falta de prova

26 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

26 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio

26 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Proposta assegura aposentadoria especial a pescador

26 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego

25 ago 2014 - Trabalho / Previdência

ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

25 ago 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Regulamentada quitação de débitos parcelados com utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSL

25 ago 2014 - IR / Contribuições

Brasil conta com apenas 14 mil empresas no Supersimples

25 ago 2014 - Simples Nacional

Receita e Procuradoria regulamentam possibilidade de quitação antecipada de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

25 ago 2014 - IR / Contribuições

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal

25 ago 2014 - Trabalho / Previdência