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Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular ...mpregador mantém terceirização trabalhista irregular, pode o auditor fisc... 2 dez 2010 - Trabalho / Previdência
Estrangeiros querem sistema tributário mais simples no País ...al sugestões para uma possível Reforma Tributária no Brasil. Medidas... ...mas das medidas propostas pela reforma tributária vai atrair mais emp... ...onado sobre o lado negativo da reforma não acontecer, o advogado expl... 2 dez 2010 - IR / Contribuições
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade Ao avaliar o caso na Corte trabalhista, o relator manifestou que, emb... ...erou o entendimento da justiça trabalhista ofensivo ao art. 7º, IV, da Co... 1 dez 2010 - Trabalho / Previdência
Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição ...julho de 2007, ele propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o... 1 dez 2010 - Trabalho / Previdência
Governo quer criar incentivos para baratear acesso à internet ...também discutir, no âmbito da reforma tributária, os impostos que in... 1 dez 2010 - IR / Contribuições
Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral A operadora ingressou com ação trabalhista buscando obter reparação por d... 30 nov 2010 - Trabalho / Previdência
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade Ao avaliar o caso na Corte trabalhista, o relator e presidente da Pri... ...erou o entendimento da justiça trabalhista ofensivo ao artigo 7º, IV, da... 30 nov 2010 - Trabalho / Previdência
Lei complementar pode favorecer o Simples Nacional ...se enquadrem à Lei Geral A Reforma Tributária tão aguardada no Br... ...des Para ele, a verdadeira Reforma Tributária vem acontecendo com... 29 nov 2010 - Simples Nacional
Acidente de trabalho: indenização independe de culpa da empresa ...er seu pedido negado pela Vara trabalhista, ele recorreu ao Tribunal Regi... 26 nov 2010 - Trabalho / Previdência
Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais ...o ano de 2006. O autor da ação trabalhista alegou que, em razão do fato,... 26 nov 2010 - Trabalho / Previdência
STF livra governo de arcar com custos trabalhistas não pagos por empresas Na avaliação da advogada trabalhista Larissa Chaul de Carvalho Oliv... 26 nov 2010 - Trabalho / Previdência
RJ: Prefeito vai sancionar pacote de Leis para Copa do Mundo e Olimpíadas ...urante a fase de construção ou reforma do imóvel, além de reduzir a a... 25 nov 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Resultados do Programa do MEI agradam no Senado ...soas que operavam sem proteção trabalhista ou previdenciária e sem podere... 23 nov 2010 - Simples Nacional
Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação ...iz respeito a dano de natureza trabalhista, proveniente da relação de emp... 23 nov 2010 - Trabalho / Previdência
Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias ..., nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurí... 19 nov 2010 - Trabalho / Previdência