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Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo ões ingressou com a reclamação trabalhista pedindo a nulidade dos contrat... ...tenção de fraudar a legislação trabalhista. Pessoa jurídica O Bot... 30 out 2012 - Trabalho / Previdência
ICMS: mudar para melhorar ...que pretende fazer a propalada reforma tributária sempre encontra res... ...tra importante questão que é a reforma tributária. As perdas seriam p... 30 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Turma decide que assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador ...sarial, o que atrai, na esfera trabalhista, a responsabilidade civil obje... ...acaba por atrair para a esfera trabalhista a responsabilidade civil objet... 29 out 2012 - Trabalho / Previdência
TST confirma indenização a pais de trabalhador atropelado enquanto dormia no campo ...pregado ajuizaram a reclamação trabalhista pedindo indenização por danos... 26 out 2012 - Trabalho / Previdência
Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada ..., razão pela qual ajuizou ação trabalhista pleiteando o recebimento de ho... 25 out 2012 - Trabalho / Previdência
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa ...nálise do Recurso de Revista e reforma da sentença que entendeu ter a... 24 out 2012 - Trabalho / Previdência
Reformular leis ou sindicatos? ...deve flexibilizar a legislação trabalhista sem que isso implique perda de... ..., querendo fazer uma convenção trabalhista única para o país”, critica Pa... ...credita que houve uma evolução trabalhista nas últimas décadas, independe... 24 out 2012 - Trabalho / Previdência
Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio ...inalou. Determinou assim a reforma do acordão regional, excluindo... 23 out 2012 - Trabalho / Previdência
Tribunal usa CLT para alterar correção de previdência privada ...os em que a aplicação da norma trabalhista tem sido adotada por magistrad... 23 out 2012 - Trabalho / Previdência
Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego ...a improcedência da reclamação trabalhista. Para ele, o caso é de prestaç... ..., julgando improcedente a ação trabalhista. O ministro Maurício Godinho r... 23 out 2012 - Trabalho / Previdência
TST decide que ações para cobrança de contribuição previdenciária têm prescrição quinquenal SDI-1 tem origem em reclamação trabalhista de um empregado da Pneuac Come... ...do período reconhecido. A ação trabalhista foi interposta em 19 de fevere... 23 out 2012 - Trabalho / Previdência
Justiça condena político a indenizar cabo eleitoral que perdeu a visão ...arteira assinada, ajuizou ação trabalhista contra o candidato, requerendo... ...culo de emprego pedido na ação trabalhista. Eles alegaram a inconstit... 22 out 2012 - Trabalho / Previdência
TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes ...126 do TST. Na ação trabalhista, a empregada pretendia receber... 19 out 2012 - Trabalho / Previdência
Vitória de terceirizados ...nhecida por decisão da Justiça trabalhista, nos termos da Consolidação da... ...decisões contrárias da Justiça trabalhista impedindo o saque do FGTS por... 19 out 2012 - Trabalho / Previdência
Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário ...orada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada ap... ...apresentada pelo autor da ação trabalhista foi considerada verdadeira, e... 18 out 2012 - Trabalho / Previdência