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Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

16 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Receita restabelece regra para empresa definir alíquota do SAT

16 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Salário mínimo recebe emendas para R$ 580 e R$ 600

12 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Trabalhadores devem receber 1ª parcela do 13º salário até o próximo dia 30 de Novembro

12 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Alterada a regra de admissão de tripulantes brasileiros nas embarcações de pesca estrangeira operando no Brasil

12 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Revisão de benefício deve respeitar prazo legal de 10 anos

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Indenização de gestante é contada a partir da dispensa

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Supressão de falsas horas extras representa redução salarial

10 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora

10 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Após 22 anos na mesma função, trabalhadora é indenizada

9 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade

9 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa

9 nov 2010 - Trabalho / Previdência