8 fev 2011 - Trabalho / Previdência
Em virtude das enchentes ocorridas no Estado do Rio de Janeiro em janeiro de 2011, o Governo federal autoriza a antecipação do pagamento da 1ª parcela da gratificação natalina aos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
A antecipação deste pagamento será efetuada através do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), excepcionalmente em folha suplementar, sendo que a seleção dos beneficiários alcançados por esta norma e a respectiva inclusão na folha suplementar ficarão a cargo dos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sediados no Estado do Rio de Janeiro.
(Portaria MP nº 4/2011 - DOU 1 de 08.02.2011)
Fonte: Trabalhista Legisweb
