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Receita adia início da autorregularização de dívidas 4 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 - 04/01/2024 4 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PB: Em vigor: Governo da Paraíba eleva para 120 mil valor da compra de veículo destinado à Pessoa com Deficiência (PcD) 4 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MT: Governo de MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025 4 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES: Decreto regulamenta remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade 4 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ATENÇÃO: Versão 3.00 CHEGARÁ AO FIM DIA 31 de JANEIRO 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/SP: Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda facilita pagamento de impostos para contribuintes 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sancionada lei que ratifica prazo para incentivos da Zona Franca de Manaus até 2074 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ATENÇÃO: Lei Complementar No. 204 - Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte. 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/DF: Maior da história: Refis bate recorde em 2023 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG: Comunicado 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa 2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros