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ICMS/SC: Governo do Estado deve estabelecer critérios para definir quais contribuintes poderão manter e usar créditos de ICMS nas suas operações

19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/PA: Sefa divulga calendário e regras do IPVA 2026 com até 15% de desconto para bons motoristas

19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional/TO: Orientações sobre o Simples Nacional 2026

19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/RR: Proprierários de veículos de Roraima poderão parcelar o IPVA 2026 em até 10 vezes

19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 tem descontos e condições especiais para regularização de débitos municipais

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Documentos Fiscais/Teresina: Semf realizará manutenção programada dos sistemas e serviços estarão temporiamente indisponíveis

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Estaduais/RN: Comunicado - Prazo final para adesão ao programa aproxima-se da data limite, confira orientações.

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional/PR: Receita Estadual exclui quase 10 mil empresas do Simples Nacional por falta de regularização de débitos

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Estaduais/PR: Novo portal da Receita Estadual simplifica emissão de certidões e consulta de débitos no Paraná

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RFB: Nota de Esclarecimento - Tributação de Altas Rendas

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda prorroga prazo para renegociação de débitos do ICMS

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE: Refis 2025: prorrogação de prazo fortalecerá o equilíbrio orçamentário e dará mais oportunidade para contribuintes

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NF3e: Novo tipo subclasse | novos cClass

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Refoma Tributária: Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS

18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros